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O meio rural comemora a prorrogação dos convênios do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021.
O primeiro assegura redução de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento.
Já o segundo, o convênio 52, prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Ambos tinham vigência até o final do ano.
A governadora interina, Daniela Reinehr comentou dizendo de que Santa Catarina votou a favor da prorrogação dos convênios, pois ambos contribuem para o desenvolvimento do setor agropecuário. É mais segurança aos produtores rurais de todo Brasil. Assim, ela reafirma o compromisso com o setor produtivo e agrícola, o qual sempre contou – e sempre vai contar – com todos os seus esforços. “Essa é a minha bandeira, a qual sempre defendi”, disse.
Foto: Mauricio Vieira/Secom
