Visando ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes.
O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o Estado vizinho. As ações valem para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.
Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência.
Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) aponta que o principal setor beneficiado com a medida é o comércio varejista e atacadista em geral. A prorrogação do vencimento do imposto será de até dois meses para os pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto.
A governadora interina, Daniela Reinehr comentou dizendo de que Santa Catarina votou a favor da prorrogação dos convênios, pois ambos contribuem para o desenvolvimento do setor agropecuário. É mais segurança aos produtores rurais de todo Brasil. Assim, ela reafirma o compromisso com o setor produtivo e agrícola, o qual sempre contou – e sempre vai contar – com todos os seus esforços. “Essa é a minha bandeira, a qual sempre defendi”, disse.