Multa por porte e uso de drogas em locais públicos de SC

O governador Jorginho Mello sancionou ainda na última terça-feira, 16, o Projeto de Lei 475/2021 que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina.

Foto: Leo Munhoz/Secom

O texto é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no começo do mês.

Conforme o governador, essa sanção significa proteção à família. Que a sociedade possa ficar cada vez mais longe de droga e algo que destrua a família. Nós defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso que quem portar droga, entorpecentes em Santa Catarina será multado.

Multa

A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques.

Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.

Tremores de terra no Chile sentidos em cidades de SC

Cidades do Oeste do Estado, entre elas, Chapecó, sentiram os tremores de terra ocasionados por um terremoto na região de São Pedro de Atacama, no Chile, na noite desta quinta-feira, 18. No entanto, apesar da proximidade relativa com o Chile, técnicos da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC), afirmam que os tremores não representam um risco significativo para Santa Catarina.

Vista aérea da cidade de Chapecó. Foto: Jonatã Rocha / Secom

Segundo os técnicos, além de Santa Catarina, os tremores foram sentidos em diversas partes do Brasil. O Centro de Sismologia da USP, em São Paulo, também confirmou o ocorrido.

Terremotos

Os terremotos são fenômenos naturais resultantes do deslocamento das placas tectônicas. A região do Chile, localizada em uma zona de convergência de placas, é propensa a esses eventos devido ao atrito entre as placas tectônicas. Esse atrito pode causar tremores que, por vezes, são sentidos em regiões mais distantes, como o Brasil.

A localização central do Brasil na placa tectônica torna a ocorrência de tremores de grande magnitude extremamente rara.

Fonte: United States Geological Survey (USGS)

Perto de começar o 12º Festival Internacional Música na Serra

Um grande evento, entre os dias 23 a 27 de julho, quando Lages se transforma na capital da Música Clássica.

O objetivo é o de promover a Cultura na Serra Catarinense, com a direção artística do Maestro Jean Reis. A 12ª edição do Festival Internacional Música na Serra está por começar. As apresentações vão acontecer no auditório do Colégio Bom Jesus, sempre a partir das 20 horas.

Conforme os organizadores, além dos concertos, o evento tem seu viés pedagógico através das Master Classes, oferecidas a estudantes de música. Durante o período do festival são recebidos estudantes de toda a parte do Brasil, que vêm em busca de uma oportunidade única de aperfeiçoar seus conhecimentos com professores de altíssimo gabarito.

O Festival Internacional Música na Serra chega a sua 12ª edição descentralizando a música clássica em nossa região. Além disso, há 12 anos o evento fomenta o turismo e desenvolvimento econômico de Lages.

Os concertos iniciam no dia 23 de julho, próxima terça-feira, com a apresentação maravilhosa do grupo Senna6”.

A programação:

23/07 (Terça-feira) CONCERTO DE ABERTURA – Grupo SENNA 6 – Espetáculo “Musicotrópole”

24/07 (Quarta-feira) Concerto PROFESSORES DO FESTIVAL

25/07 (Quinta-feira) Concerto com a ORQUESTRA ACADÊMICA regida pelo Maestro André Sanches ; CAMERISTAS ACADÊMICOS coordenados pelos professores do festival e Espetáculo de dança NUTCRACKER com os bailarinos do Centro de Danças Movere, dirigido por Mayra Ceron

26/07 (Sexta-feira) Grandiosa NOITE CANTATE  com apresentações do Coro Infanto-Juvenil sob regência da maestrina Regina Kinjo  ; do Coro Adulto regido pela maestrina Flávia Bombonatto e Classe de Canto coordenada por Francisco Campos

27/07 (Sábado) CONCERTO DE ENCERRAMENTO  Orquestra Sinfônica do Festival regida pelo Maestro Jean Reis e tendo como solistas convidados, Danilo Mezzadri e Felipe Coelho

MAIS INFORMAÇÕES NO SITE www.musicanaserra.com.br

Fotos: divulgação

Ronda política SC: Gean Loureiro, agora, com Dário Berger

A política chega a ser cômica em certos momentos. No passado recente, Gean Loureiro (UB) tinha em Topázio o seu fiel parceiro na Prefeitura de Florianópolis, na condição de vice. Aos olhos do eleitor, tais brigas por interesses não são bem vistas. Mas, para os políticos pouco importa. A conveniência é o que conta. Vieram as eleições para o Governo, lá estava Gean, também de mãos dadas com Topázio e o PSD.

O ex-prefeito Gean Loureiro preside do União Brasil na Capital e está seguro da decisão em apoiar Dário Berger (PSDB), à Prefeitura / Foto: Instagram

Obviamente, no atual momento, a distância dificilmente terá reparação. O caminho seguido por Gean, ao decidir entrelaçar-se com Dário Berger, hoje no PSDB, e pré-candidato à Prefeitura de Florianópolis, criou uma instabilidade dentro do próprio partido, que sempre esteve propenso a apoiar a reeleição de Topázio Neto (PSD), à Prefeitura da Capital.

Intervenção

Há nesse percurso até mesmo pedido de intervenção do União Brasil, cuja decisão final deverá ser tomada no início da semana que vem, provavelmente. Enfim, se dará o veredicto interno se haverá mesmo a intervenção; se o apoio será dado à Topázio, ou se o partido se encaminha para a aliança na coligação com Dário Berger. Esta é a política, e seus caminhos.

Enquanto isso, o União Brasil, em Florianópolis, ainda sob o comando de Gean Loureiro, tem agendada sua convenção para este sábado, 20, tendo o nome da ex-secretária municipal Maria Goulart (UB), para compor a majoritária com Dário, na condição de vice. Expectativa, portanto, para ver como tudo termina, com ou sem intervenção.

O que dizem sobre edital para revitalizar a Av. Belizário

As explicações ocorrem em canais da mídia lageana, de parte do secretário municipal de Obras, João Alberto Duarte.

Ele explica que havia um projeto e um edital prontos, ainda no governo de Carlos Moisés, mas que os recursos não vieram.

Agora, no governo de Jorginho Mello, o processo foi retomado e com novas definições. Entre elas, readequar o projeto e fazer um novo edital, que, por sua vez, terá que esperar passar o período eleitoral, mas quando for feito, não demora mais do que 30 dias.

De certa forma, conforme ainda João Alberto, tudo vem sendo providenciado, inclusive, com entendimento do secretário de Infraestrutura do Governo, Jerry Comper.

Assim que tudo estiver nos conformes, portanto, será paga a primeira das dez parcelas de R$ 2 milhões e 600 mil, cujos recursos, estão contingenciados. E assim, efetivamente dar início às obras de revitalização da Av. Belizário Ramos (Carahá), em Lages.

Vamos dizer que, entre competências e incompetências, as coisas estão se resolvendo nesta questão!

Proibição do plantio do pinus na Coxilha Rica tramita na Alesc

Embora a discussão sobre a proibição do plantio de pinus elliotti na Região da Coxilha Rica tenha acalmado, aparentemente, o projeto idealizado pelo deputado Ivan Naatz, está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Deputado Ivan Naatz (PL) afirma que o prejuízo ambiental não pode mais ser ignorado / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Entendo que o debate sobre o tema está apenas no início, e defende a continuidade, ressalvando que é para o futuro específico da localidade da Coxilha. Em Lages e região, o fato tem repercutido.

Até mesmo uma “Moção de Repúdio”, foi aprovada na Câmara de Vereadores de Lages, pela iniciativa do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD).

Denúncias

Imagino que a iniciativa do deputado Ivan Naatz tenha origem em denúncias de ambientalistas, dando conta de possível supressão e degradação de áreas nativas, para a plantação de pinus e de outras espécies correlatas para fins de reflorestamento comercial.

Isso estaria acontecendo em áreas anteriormente desmatadas ou degradadas no ecossistema local, e, por isso, a necessidade de proteger a floresta remanescente de araucárias, a flora e a fauna nativa, valorizando o turismo histórico-ambiental que caracteriza a região conhecida pelo antigo caminho das tropas.

Esse é o principal argumento do deputado Ivan, para levar adiante um projeto para a conservação da área, especificamente na Coxilha Rica, e segundo diz, sem interferir nas plantações ou cultivos já existentes na região serrana.

Debate

Seja como for, o debate ainda terá continuidade. Há previsão de audiência pública sobre o tema, porém, ainda sem data definida. O deputado defende a ampliação desse debate ambiental, como forma de criar uma unidade de conservação e proteção ambiental na região.

O parlamentar salienta ainda, de que apesar de reconhecer a importância da cadeia econômica do papel, celulose e madeira na região, o setor não contribuiu nos últimos anos para o crescimento do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – regional que é dos mais baixos de todo o Estado, segundo os dados oficiais e atuais disponíveis. Eis um fator de total discordância na Serra.

Em tramitação

A proposta que proíbe o reflorestamento com pinus na Coxilha Rica já entrou em tramitação e deve passar por votação nas comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Turismo e Meio Ambiente, antes de ir a plenário.

Segundo aponta o deputado Naatz, a problemática não é exclusiva de Santa Catarina. No vizinho estado do Paraná, desde o ano passado a Assembleia Legislativa também debate o tema e seus impactos econômicos, por meio do Bloco Temático da Madeira depois que a autarquia estadual Instituto Água e Terra (IAT), editou portaria regulamentando o cultivo de pinus e outras plantas exóticas invasoras.

Enfim, como já disse, uma discussão que ainda está na fase inicial, e ainda vai propiciar novos embates.

Prefeito de Chapecó quer romper contrato com a Casan

O prefeito João Rodrigues (PSD) usou as redes sociais para comunicar que já está em andamento o processo de rompimento de contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), inclusive, com notificação já encaminhada.

Conforme salientou, a situação chegou ao limite. Foram muitas as cobranças de melhorias no serviço de abastecimento de água e no tratamento de esgoto, sem que fossem cumpridas. “A falta de água é constante nos bairros. Além disso, o desperdício de água supera a 40%.”, disse o prefeito.

Judicialização

O prefeito entende que a decisão vai gerar um embate judicial, mas que não vai impedir de que o Município assuma o controle e crie a Companhia Municipal de Água e Esgoto. Outro argumento para a decisão, é de que a CASAN não deu início às obras de captação do Rio Uruguai, conforme o Termo de Compromisso assinado em fevereiro de 2022.

Além disso, está com o cronograma atrasado das obras de captação do Rio Chapecozinho, que tinha previsão para julho de 2025. Neste ano, o Procon chegou a multar a estatal pelo elevado número de denúncias de falta de água. A empresa catarinense tem agora 30 dias para responder a notificação.

Ação Unifacvest, em agosto, no Bairro da Penha

A Unifacvest com o apoio do Grupo Coração de Leão e da Associação de Moradores do Bairro da Penha (AMBP) realizará a Ação Unifacvest – Contrapartida Social no sábado, dia 17 de agosto, das 9h às 16h, no Bairro da Penha. O ponto de encontro será na sede da AMBP, na Rua Vital Brasil, 910.

Esta ação é exclusiva para acadêmicos das primeiras fases dos Cursos Presenciais beneficiados com a Bolsa de Estudos Própria da Unifacvest. Os participantes receberão gratuitamente certificação de 20h de atividades de contrapartida social.

Inscrições gratuitas na aba APC e ACE do Unimestre.

Informações pelo e-mail [email protected]

Fonte: Unifacvest Press