A ação faz parte da etapa de consulta aos stakeholders do PEC. As primeiras agendas de articulação ocorreram na última semana, quando representantes da ASSIMA foram recebidos pelos deputados das principais comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) relacionadas à carreira dos servidores.
Representantes da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de SC (ASSIMA) foram recebidos por parlamentares na última semana
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina celebra 50 anos de história em 2025 e a Associação dos Servidores do Instituto (ASSIMA) está desenvolvendo o Plano Estratégico de Carreira (PEC) da categoria. A partir disso, vamos avançar o diálogo com os parlamentares por meio de uma reunião ampliada junto a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual a ASSIMA apresentará de forma integral a proposta metodológica”, explica o presidente da Associação, Bruno Sodré.
Sobre o PEC
Com o objetivo de garantir a vitalidade da carreira dos servidores do IMA-SC e o cumprimento das diretrizes de defesa e preservação do meio ambiente, a ASSIMA está desenvolvendo o Plano Estratégico de Carreira da categoria.
A elaboração e conclusão do documento deverá acontecer até o mês de julho, quando ocorre o aniversário do Instituto. O PEC também volta o olhar para a conjuntura das políticas ambientais em médio e longo prazo, a necessidade de maior resiliência frente às oscilações políticas e o próprio impulsionamento da carreira dos servidores no âmbito técnico-científico
O Governo Federal enfraquece mais uma vez o combate ao crime! A saída da PRF do GAECO compromete a segurança em SC, favorecendo o tráfico, assaltos e corrupção no Estado. Uma decisão que precisa ser revista pelo Ministério da Justiça!
Essa é a posição do deputado estadual Lucas Neves (Podemos.
Mas, afinal, qual a intenção do Governo com essa medida?
O evento começou ainda na quinta-feira (6). Porém, a abertura oficial aconteceu nesta sexta, com a presença do governador Jorginho Mello, junto ao Pavilhão da Maçã e do Vinho, em São Joaquim.
Inúmeras autoridades estiveram presentes, inclusive, toda a diretoria do Sebrae/SC, entidade patrocinadora do evento.
Registre-se ainda, a impecável e bonita decoração do ambiente do Pavilhão. A cada ano a organização da Vindima tem se superado em todos os quesitos.
O evento também conta com atrações de gastronomia e música. A Vindima de Altitude é muito mais do que a tradicional colheita da uva. Aliás, uma grande oportunidade para conhecer o trabalho dos produtores locais e mergulhar na história por trás de cada garrafa de vinho.
As festividades contam com a participação de 20 vinícolas renomadas, que prepararam uma programação exclusiva para os visitantes: degustações harmonizadas, passeios pelos vinhedos, pisa da uva, sunsets e apresentações culturais.
Não falto o tradicional brinde, para marcar em definitivo a abertura oficial do Evento, que está impecável, e prossegue até o próximo dia 15.
E não poderia faltar a palavra do governador Jorginho Mello. Em coletiva à imprensa ele comentou sobre a presença dele, mais uma vez, na Vindima.
Pela primeira vez, desde 2021, o governo inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual. E lá se foram dois meses sem que o governo pudesse fazer investimentos e gastos extras, já que a LOA que deveria ter sido votada nos últimos dias do ano passado, ficou para este ano. Fevereiro, mês útil no Congresso, terminou sem a votação da LOA e março começa do mesmo jeito.
Segundo o relator do Orçamento no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a questão será retomada depois do recesso de Carnaval/ Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Seja como for, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda está em processo de votação no Congresso Nacional. De acordo com o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a previsão é que seja votada tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em plenário no dia 17 de março.
A votação foi adiada devido a ajustes necessários no texto e ao impasse das emendas parlamentares. Há quem diga que foi em razão de que o Congresso tinha pressa em aprovar o pacote de cortes de gastos.
Pagamento de emendas travado
Mas, na verdade, um dos fatores principais, se deveu ao impasse das emendas parlamentares. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano de trabalho conjunto apresentado pelo governo e pelo Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Essa decisão destrava o pagamento de parte dos recursos, mas ainda mantém bloqueados alguns repasses, como os destinados à Saúde que não tenham uma conta específica regularizada e as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, sem plano de trabalho aprovado.
Lei Orçamentária Anual
A LOA é um instrumento fundamental para a gestão pública, pois define as receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte. Ela inclui as metas e prioridades da administração pública, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União, e disposições relativas à dívida pública, despesas com pessoal, e transparência.
Sem a votação da LOA 2025, apenas despesas obrigatórias ou essenciais podem ser pagas, entre elas os salários, aposentadorias e serviços de saúde. Também estão previstos pagamentos de recursos para ações de prevenção de desastres ou em respostas a situações de emergência ou calamidade pública, entre outras.
Prejuízos para SC
O deputado Mauro de Nadal (MDB) em entrevista à imprensa, comentou que em Santa Catarina a LOA é votada antes da virada do ano, pois, não se consegue trabalhar sem ela. Fez crítica à não aprovação da Lei Orçamentária Anual em Brasília, que também deveria ter sido aprovada em dezembro.
Deputado Mauro de Nadal (MDB) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Sem isso, o Estado fica com obras paralisadas, como a revitalização da BR-158. Enquanto isso, a espera continua pela aprovação do Orçamento da União. “O Governo Federal trabalha com retalhos do orçamento de 2024. Se tivesse aprovado, os contratos estariam acontecendo, mas não. O Dnit é outro exemplo, e encontra-se sem orçamento e sem recursos”, disse Nadal.
Santa Catarina estuda criar uma Política Estadual de Combate a Pedofilia para reforçar o combate à violência contra crianças e adolescentes. O projeto de lei da deputada Paulinha, que estabelece diretrizes para ações preventivas, educativas e repressivas, foi aprovado na terça-feira, 25, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Paulinha quer que o Estado assuma um papel ainda mais ativo nessa frente / Foto: Foto: Vicente Schmitt / Agência AL
A proposta prevê a integração entre órgãos públicos, entidades e forças de segurança para ampliar a proteção à infância, além de incentivar palestras em escolas e a capacitação de profissionais. Outra medida prevista é a realização de caminhadas trimestrais para mobilizar a sociedade sobre a gravidade do tema, semelhante à iniciativa que já acontece em Joinville e teve a participação da parlamentar.
O texto segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Caso avance, seguirá para votação no plenário da Alesc, onde poderá se tornar lei estadual.
A Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) terá mais um período de renovação a partir desta terça-feira (25), o terceiro desde a sua criação, com a solenidade de sua reinstalação, às 18h30, na Sala das Comissões.
A iniciativa deverá atuar diretamente no impulso da cadeia produtiva do mel, conforme o coordenador, o deputado Padre Pedro / Foto: Adauri Antunes
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) continuará na coordenação da Frente Parlamentar do Mel. Segundo o deputado, o principal objetivo dessa Frente Parlamentar é unificar as pautas do Legislativo e das entidades ligadas à cadeia produtiva do mel, da apicultura e da meliponicultora. “Vamos continuar ouvindo sugestões e as demandas dos produtores e das entidades do setor para desenvolver ações em defesa dessa atividade que é fundamental para a economia de Santa Catarina”, disse.
As frentes parlamentares da Alesc precisam ser renovadas a cada dois anos. Ainda de acordo com Padre Pedro, entre as ações mais importantes já realizadas pela Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura estão o combate ao mel falso, e o debate sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos, que provoca a morte das abelhas e traz grandes prejuízos não só econômicos, mas também ao meio ambiente.
A movimentação dos foliões cria grande expectativa na economia catarinense, em razão da proximidade do Carnaval. Conforme previsão, os números devem girar em torno dos R$ 510 milhões.
Foto: Ricardo Trida / Arquivo / SECOM
A estimativa foi divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que aponta ainda que esse faturamento representa um aumento de 2,4% em relação a 2024, que teve um total de R$ 498 milhões levantados pelos dias de folia.
Além disso, o levantamento de dados ainda aponta um crescimento no número de contratações temporárias em Santa Catarina durante o Carnaval de 2025. Está prevista a abertura de 2.235 postos temporários, representando um aumento de 15% em comparação a 2024.
De acordo com a secretária do Turismo, Catiane Seif, o Carnaval é um produto que “Santa Catarina trabalha constantemente para impulsionar e torná-lo cada ano uma experiência melhor.
Em âmbito nacional, a estimativa é um aumento de 2,1% em relação a 2024. Assim, é esperado que o Carnaval movimente R$12 bilhões, sendo o ano mais lucrativo nos últimos 10 anos.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) iniciou esta semana o estudo de viabilidade técnica para a implementação do que há de mais moderno em tecnologia de reconhecimento facial, ampliando a capacidade de monitoramento e resposta das Forças de Segurança em Santa Catarina. Os estudos iniciais ocorrem em Florianópolis.
Foto: Divulgação / PMSC
A expectativa é que, após o período de avaliação, o sistema possa ser expandido para outras regiões do estado, consolidando Santa Catarina como referência na aplicação de tecnologia em Segurança Pública.
Como funciona
O sistema conta com câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos da cidade, integradas a uma plataforma para consultar os registros com restrições validadas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), permitindo a identificação de pessoas com mandado de prisão em aberto.
A tecnologia possibilita uma reação rápida dos policiais, aumentando a eficiência no combate à criminalidade e prevenindo incidentes durante grandes eventos.
A operacionalização do sistema está concentrada no 4º Batalhão de Polícia Militar, no Centro de Florianópolis, e seguirá até o final das comemorações de carnaval.
