A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) conquistou duas importantes vitórias para o setor agro nesta semana.
Na Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado o PL 4309/2023, de sua autoria, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no país. A proposta busca proteger o consumidor e valorizar o produtor nacional, prejudicado pela concorrência com produtos subsidiados do exterior.
Na Comissão de Agricultura, Daniela também relatou e obteve aprovação do PL 3499/2024, que moderniza a política agrícola brasileira, fortalecendo pesquisa, inovação e sustentabilidade no campo.
Segundo a deputada, as medidas representam “um avanço importante na defesa de quem produz”, garantindo qualidade ao leite brasileiro e promovendo um futuro mais inovador e competitivo para o agronegócio.
Informações assessoria de imprensa / Foto: Agência Câmara
Não há nenhuma surpresa na decisão do presidente Lula, ao anunciar o encerramento do programa escolas cívico-militares. De parte dele, não há nenhuma identificação com a proposta de ensino tocada por militares, e que contempla 216 unidades em 23 estados e no Distrito Federal, atendendo 192 mil alunos no Brasil. Uma decisão política, ideológica e completamente revanchista.
Escola cívico-militar de Brusque – Foto: Portal Olho Vivo Can
Desde o começo de seu governo ele vinha dizendo isso. Agora o fez, apenas enviando um ofício aos secretários de educação dos estados, comunicando que irá encerrar até o final de 2023, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo governo anterior. Lamentável.
O texto do ofício é um deboche. Trecho dele ressalta que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional.
O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. Mesmo sendo considerado um avanço ao nível educacional, o Governo Lula, desconsidera a proposta, unicamente por que quer assim.
Deputada Daniela Reinehr protocola projeto
Parlamentares de oposição, contrários ao desmonte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM, reagiram. A deputada federal Daniela Reineher (PL) protocolou imediatamente um projeto de lei, com o objetivo de promover a melhoria e qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio, oficializando o PECIM.
Deputada Daniela Reinehr – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Segundo argumenta, a proposta visa combater a violência nas escolas, reduzir a evasão e o abandono escolar, criando um ambiente de aprendizagem mais seguro e disciplinado. Através da parceria entre profissionais das Forças Armadas e educadores, o projeto estimula transformar a educação, preparando os estudantes não apenas academicamente, mas também para uma vida cidadã plena.
Daniela diz que essa decisão do Governo Lula, representa um golpe devastador na educação nacional, prejudicando milhares de estudantes que se beneficiavam do modelo. Valores cívicos e disciplinares são essenciais na formação dos jovens, e o desmonte das Escolas Cívico-Militares é um ataque direto a esses princípios. “É inaceitável que um programa bem-sucedido, que fortalecia a educação e proporcionava uma experiência enriquecedora aos alunos, seja interrompido por argumentos infundados”, completa.
Reação também em Santa Catarina
No Estado, não são apenas críticas. Ainda no início de março o deputado Lucas Neves (Podemos) apresentou ao governo de Jorginho Mello (PL), uma proposta de estadualização das escolas cívico-militares.
Deputado Lucas Neves / Foto: Vicente Schmitt/Agência AL
Na tribuna, ele defendeu que o programa de escolas cívico-militares em Santa Catarina seja assumido pelo governo estadual. Atualmente, as 12 unidades em funcionamento no estado seguem o modelo cívico-militar implantado pelo governo federal. Ele demonstrou, na época, a preocupação com a recente decisão da presidência de desativar a diretoria do Ministério da Educação que cuidava do programa.
Lucas Neves adiantou ainda que já levou o assunto ao secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. Segundo o parlamentar, o secretário se mostrou receptivo à proposta de estadualização do modelo de escolas cívico-militares. Porém, até então, não houve nenhum manifesto oficial.
Enquanto isso, municípios vêm realizando audiências públicas exatamente com a intenção de implantar o modelo de escola, caso de Agrolândia e São José.
O distanciamento entre o governador Carlos Moisés (Republicanos) e a vice, Daniela Reinehr (PL) é fato notório, acirrado principalmente após os processos de impeachment, em que ela assumiu a gestão por duas vezes. Nesta quarta-feira (31), por meio das redes sociais, em vídeo, Daniela, relatou que estava no interior do estado em agenda, e que foi surpreendida por um comunicado enviado pelo Sistema de Processo Eletrônico (SPGE), do Governo do Estado. O documento solicitava a presença dela, ainda ontem, às 10 horas, junto à Secretaria da Fazenda, para efetivar administrativamente a transmissão do cargo do Governo.
Salientou que foi surpreendida de forma desrespeitosa. Afirmou ser sabedora das tratativas de transmissão de cargo entre o Governador e o MDB, partido aliado, pela imprensa, apenas. Chegou a citar que se por acaso assumisse o cargo, Moisés, em dois minutos seguintes reassumira a função, inviabilizando a candidatura dela a deputada federal.
Assim, em razão da Lei Eleitoral e da forma em que tudo está sendo feito, sem qualquer ingerência, comunicou que pedirá o licenciamento durante o período eleitoral. Concluiu dizendo que lamenta, e que gostaria que as coisas tivessem outro rumo no Estado. Porém, espera que neste período o governo esteja em melhores mãos.
Distanciamento
Infelizmente a briga política gerada por vários fatores, já conhecidos pela sociedade catarinense, levaram ao distanciamento a convivência entre os dois gestores do Governo de Santa Catarina. Atitude nada boa aos olhos de quem acreditou no projeto de Carlos Moisés e Daniela Reinehr, lá atrás, quando ambos foram eleitos sob o manto da proposta bolsonarista.
Faltou essencialmente diálogo, embora, fontes afirmassem, que nada levaria a uma nova conciliação. Não houve indicativo para tanto, de nenhuma das partes para isso. O governador Carlos Moisés (Republicanos), simplesmente pegou a chave do governo e tratou de esquecer que tem vice. Nada ao contrário disso. Daniela Renehr (PL), por sua vez, anulada, praticamente não mais exerceu o papel e cogestora.
Ao começar o julgamento da admissibilidade da culpa do governador Carlos Moisés, no caso dos respiradores, sob o ponto de vista político, era praticamente certa a absolvição e o arquivamento do processo.
Governador será novamente afastado do cargo por até 120 dias
Porém, o voto da relatora do processo, a desembargadora Rosane Portela Wolff que votou favoravelmente à continuidade, dava indicativos que não seria assim tão tranquila a vida do Governador durante o julgamento.
Assim, o último deputado estadual a votar, Laércio Schuster (PSB) surpreendeu a todos e deu seu voto pelo prosseguimento do processo de impeachment, encerrando o julgamento com 6 votos a 4.
A partir de agora, mais uma vez Carlos Moisés será afastado do cargo, e a vice-Daniela Reineher (sem partido) assume o cargo no início da próxima semana. Neste sábado (27), deverá ser convocada para ser notificada.
O meio rural comemora a prorrogação dos convênios do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021.
O primeiro assegura redução de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento.
Já o segundo, o convênio 52, prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Ambos tinham vigência até o final do ano.
A governadora interina, Daniela Reinehr comentou dizendo de que Santa Catarina votou a favor da prorrogação dos convênios, pois ambos contribuem para o desenvolvimento do setor agropecuário. É mais segurança aos produtores rurais de todo Brasil. Assim, ela reafirma o compromisso com o setor produtivo e agrícola, o qual sempre contou – e sempre vai contar – com todos os seus esforços. “Essa é a minha bandeira, a qual sempre defendi”, disse.
Uma aproximação bem diferente da que transcorreu nos últimos meses fez com que o governador Carlos Moisés reunisse na tarde desta segunda-feira (26), todo o colegiado, na presença da vice Daniela Reinehr para colocar à disposição dela toda a equipe. Um pedido que ele acredita ser cumprido.
Uma vez mantidos, Carlos Moisés acredita de que haverá a entrega sem interrupção de resultados à sociedade catarinense. Ele ressaltou à vice-governadora a qualidade do primeiro escalão, com um quadro técnico, que possibilitou a obtenção de bons indicadores de gestão.
Ela parece ter concordado, e discursou também pedindo a continuidade dos projetos, e demonstrou otimismo na recuperação econômica do Estado após a pandemia. Ressaltou de que pretende ter um canal de comunicação com todos os setores da sociedade.
A vice-governadora dará a sua primeira entrevista coletiva após assumir a gestão do Estado nesta terça-feira, a partir das 10h30min.
Uma baixa
Durante a reunião, Carlos Moisés também comunicou a Daniela que a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa Silveira De Caro, pediu exoneração. Ela será substituída temporariamente por Dirceu Antônio Oldra, que ocupava o cargo de secretário-adjunto.
A situação do Governador Carlos Moisés não está nada fácil. Na tarde hoje pode testemunhar a aprovação do segundo processo de impeachment. O aceite precisa ter 27 votos dos 40 deputados.
E na sexta-feira (23) acontece a segunda votação, que pode afastar Moisés e a vice Daniela Reinehr de seus respectivos cargos.
O tribunal misto composto por deputados e desembargadores irá votar o relatório do aumento salarial aos desembargadores.
A governadora interina, Daniela Reinehr comentou dizendo de que Santa Catarina votou a favor da prorrogação dos convênios, pois ambos contribuem para o desenvolvimento do setor agropecuário. É mais segurança aos produtores rurais de todo Brasil. Assim, ela reafirma o compromisso com o setor produtivo e agrícola, o qual sempre contou – e sempre vai contar – com todos os seus esforços. “Essa é a minha bandeira, a qual sempre defendi”, disse.
Daniela Reinehr concede nesta terça-feira, 27, a primeira coletiva de imprensa como governadora interina de Santa Catarina, a partir das 10h30.