Santa Catarina deu um passo importante para aliviar o peso da inflação sobre as famílias. O governo estadual decidiu zerar a alíquota de ICMS que incidia sobre seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. A medida, que entrou em vigor no dia 1º de setembro, promete impacto direto na mesa do catarinense, reduzindo o custo de alimentos indispensáveis no dia a dia.
Foto: Prefeitura de Joinville
Antes, esses produtos eram tributados em 7%. Na prática, um pacote de arroz que hoje custa R$ 6 deve passar a ser vendido por cerca de R$ 5,58, sem prejuízo para comerciantes. É uma redução que parece pequena, mas faz diferença no orçamento, especialmente para quem mais sente a alta dos preços.
É verdade que a queda só deve ser percebida de forma mais clara em outubro, quando os estoques antigos se esgotarem. Mas o caminho já está aberto. E o Procon-SC, atento, promete fiscalizar o mercado para garantir que o desconto chegue, de fato, ao consumidor final.
Medida importante
Essa decisão merece ser celebrada. Não se trata apenas de uma medida econômica, mas de sensibilidade social. Aliviar a carga tributária sobre alimentos básicos é reconhecer a realidade das famílias e priorizar a dignidade no prato do catarinense. Um gesto concreto, que aproxima o governo das necessidades do povo.
O Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert garante que a saúde financeira do Estado é positiva, fruto de uma gestão responsável e de um esforço contínuo de equilíbrio das contas públicas.
Foto: Roberto Zacarias/Secom
Mas, diante de um cenário econômico global instável, com conflitos internacionais, oscilações nos mercados e incertezas fiscais, é preciso estar preparado. Essa operação funciona como uma reserva estratégica: não gera custo se não for utilizada, mas garante flexibilidade e segurança para reagir a tempo e manter investimentos importantes em caso de necessidade.
Sendo assim, uma série de projetos elaborado pelo Governo de Santa Catarina traz medidas que vão impulsionar setores estratégicos da economia e se refletir em preços mais baixos de alimentos essenciais na mesa dos catarinenses. Mudanças na legislação também vão tornar as regras de isenção do IPVA mais justas e inclusivas.
– Fotos: Roberto Zacarias/Secom
Entre os projetos enviados pelo governador Jorginho Mello à Assembleia Legislativa há a isenção da cobrança do ICMS sobre itens como o arroz e o feijão, e incentiva setores estratégicos da economia do estado
Além disso, após a aprovação dos projetos o Estado terá a possibilidade de oferecer a modalidade de transação para promover acordos judiciais e resgatar créditos tributários e não tributários já inscritos em dívida ativa, garantindo aos contribuintes descontos em juros e multas.
Veja aqui a completa reportagemsobre as medidas adotadas pelo governo, e que beneficiam grande parte da população e segmentos econômicos do Estado.
Eis um projeto que estava sendo bastante aguardado por todos os catarinenses. Nesta quarta-feira (7), foi aprovado por unanimidade, o PL 319/2024, que altera a Lei 18.827/2024, concedendo benefício fiscal de ICMS na venda de querosene de aviação com o objetivo de expandir o número de voos comerciais no estado. A alteração flexibiliza os critérios adotados exigidos das companhias aéreas para que elas tenham acesso ao benefício.
Foto: Roberto Zacarias / SECOM
Na segunda-feira (5), ao visitar Lages, o governador Jorginho Mello falou aos empresários, na ACIL, sobre a importância desses voos regionais. Conforme disse, dos 16 aeroportos regionalizados, 12 já estão capacitados. Também se referiu a empresas interessadas e praticamente acertadas.
A boa nova amplia a interligação aérea em todo o Estado, com viagens mais curtas, como entre Chapecó e Lages, ou Lages a Florianópolis, por exemplo, além de pousos e decolagens em vários outros municípios. O benefício ao querosene da aviação deverá revolucionar o transporte aéreo em todo o Estado de Santa Catarina.
Oito projetos aprovados e de autoria do executivo
As matérias tratam da concessão de incentivos fiscais, de alterações na legislação tributária, de anistia a professores, além de criação de um programa para impressão gratuita de obras literárias.
Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Destaco o projeto traz medidas voltadas à cadeia leiteira, com o objetivo de dar o mesmo tratamento tributário do Paraná e do Rio Grande do Sul, além de enfrentar a importação de produtos lácteos. Para isso, haverá crédito presumido para compra de leite in natura produzido em Santa Catarina e na venda de leite UHT, queijo prato, queijo muçarela, leite em pó e produtos derivados de leite e de soro de leite.
Um outro, o PL 295/2024, que concede anistia aos professores efetivos e temporários que estavam sujeitos a penalidades por não terem se vacinado contra a Covid-19, e faz justiça aos professores que haviam sido apenados na época da pandemia. E suma, projetos importantes de natureza tributária e de incentivos foram igualmente aprovados. Todos os projetos seguem para sanção do governador do Estado.
Emendas parlamentares
O Plenário aprovou por unanimidade o PL 227/2024, que altera emendas parlamentares impositivas previstas para o orçamento deste ano. O objetivo é corrigir problemas que impedem o pagamento das mesmas. Por fim, além das oito matérias de origem do governador do Estado, os deputados aprovaram nesta quarta quatro matérias de origem parlamentar.
Deputado Mário Motta (PSD) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Entre os PLs, destacam-se o de número 32/2024, do deputado Sérgio Motta (Republicanos), que obriga estabelecimentos públicos e privados no estado a fornecer, em suas dependências, álcool gel 70% para higienização das mãos, além do PL 249/2024, de autoria da Mesa da Alesc, que institui 27 de agosto como Dia Estadual de Combate à Corrupção. (Fonte: Agência Alesc)
Visando ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes.
Governo do Estado prorroga ICMS a empreendedores com negócios em SC e no RS / Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom – Canoas 10/05/2024
O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o Estado vizinho. As ações valem para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.
Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência.
Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) aponta que o principal setor beneficiado com a medida é o comércio varejista e atacadista em geral. A prorrogação do vencimento do imposto será de até dois meses para os pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto.
A medida adotada pelo Governo de Santa Catarina beneficia os contribuintes, tornando mais ágil de descomplicada as formas de pagamento das obrigações do dia a dia. Santa Catarina é um dos primeiros estados a se utilizar dessa ferramenta, evitando aborrecimentos burocráticos. O serviço estará disponível para pagamentos de taxas e tributos até o final de janeiro, conforme informações do próprio Governo.
Prevista no Pafisc, a nova modalidade estará disponível no final de janeiro; O contribuinte poderá pagar o ICMS e o ITCMD usando apenas o QR Code – Arte: SEF
A ação nesse sentido foi definida no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março passado. Outra novidade, é de que no próximo dia 22, a nova modalidade já estará disponível para o recolhimento de valores estabelecidos na aplicação de penas alternativas, a chamada pena pecuniária. Noutras modalidades, portanto, até o final de janeiro, as cobranças de ICMS e do ITCMD também poderão ser quitadas via PIX.
Simplificação e economia aos cofres públicos
No tocante ao pagamento do IPVA, a habilitação ocorre mais tarde, dentro de aproximadamente 120 dias. A alternativa está repleta de méritos.
Sem dúvida simplifica a vida dos contribuintes na hora de pagar as obrigações, sem contar que representa economia aos cofres públicos, uma vez que os meios de cobrança atuais têm custos operacionais que podem chegar a R$ 1,35 por boleto, como é o caso dos pagamentos realizados em agências lotéricas. Já o PIX vai custar apenas R$ 0,20 por operação ao Estado, valor abaixo de qualquer outra modalidade disponibilizada atualmente.
Assim, o Governo de Santa Catarina deve economizar cerca de R$ 15 milhões entre 2024 e 2027. Outra vantagem é que o contribuinte terá mais canais digitais habilitados para quitar seus débitos.
Diferente de Santa Catarina, o governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, mantém como prioridade o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Governador do RS – Eduardo Leite / Foto: Maurício Tonetto/Secom
Nesta terça-feira (19), a pressão é para que a Assembleia Legislativa aprove, e caso sim, passará dos atuais 17% para 19,5%. O novo índice significará o real aumento da arrecadação.
Porém, as negociações seguem e não estão avançando com tranquilidade. As entidades empresariais estão pressionando contra.
Há quem diga que se o aumento for aprovado, os futuros investimentos no estado vizinho poderão ser endereçados à Santa Catarina. É sabido que Jorginho Mello (PL), decidiu não amentar o ICMS no Estado.
Em meio à realidade das chuvas que assolam diversos municípios no Estado, e pelos movimentos dos estados para que haja elevação da carga tributária, provocada pela reforma tributária, o governador Jorginho Mello (PL), sustentou que em Santa Catarina, a alíquota-base do ICMS será mantida em 17%. Um claro não ao aumento de impostos.
Salientou que atualmente, SC é um dos poucos estados que ainda praticam sua alíquota-base. O Paraná já aumentou sua alíquota para 19% e o Rio Grande do Sul anunciou que deve elevar o tributo para 19,5%. “Vamos resistir e manter os 17%! Não aumentaremos impostos! Santa Catarina, possivelmente, será o único estado do Brasil que não vai fazer essa alteração na alíquota”, disse.
Decisão de peso e corajosa
O governador foi aplaudido após confirmar a posição de não amentar o ICMS no Estado. Ele falou para empresários, na Fiesc, em Florianópolis, na última sexta-feira (17). Era o que também a população catarinense queria ouvir.
Justificou a decisão, sustentando que foram tomadas medidas para buscar novas receitas e cortar despesas. Por isso, aumentar impostos não seria a alternativa. Apontou que a carga tributária elevada impede o crescimento econômico e prejudica a produção, falando das incertezas que a reforma tributária deverá ocasionar. Merece o reconhecimento pela ousadia, e por ser contrário aos demais estados.
Afirmou que irá buscar novas alternativas que possa compensar os futuros impactos na arrecadação. Com certeza terá a colaboração da própria FIESC, que já adiantou que vem estudando uma série de medidas para novas receitas e corte nas despesas, sendo que o aumento de impostos nunca esteve na pauta. Méritos!
O deputado Napoleão Bernardes traz à tona uma questão preocupante, e que segundo ele, Santa Catarina corre o risco iminente de alta nos preços dos alimentos da cesta básica. Isso, se não ocorrer uma ação do Estado, no que diz respeito ao imposto sobre itens como arroz e feijão.
Os aumentos podem chegar a 41% em janeiro de 2024. O que está pegando, conforme o deputado é fato da expiração do prazo de validade dos incentivos fiscais, na base de cálculo reduzida de ICMS para os 23 produtos listados para consumo popular, que encerra no dia 31 de dezembro.
Portanto, caso o Governo do Estado não prorrogue o benefício, o ICMS cobrado na venda de itens da cesta básica irão aumentar, e muito. Desde 1994, a aplicação do redutor de ICMS para as mercadorias classificadas para consumo popular é permitida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Ementa ao PL 305/2023
Na última semana, o deputado apresentou uma emenda ao PL 305/2023, de autoria do Governo do Estado, que institui mudanças tributárias previstas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc).
A proposta do parlamentar busca justamente alterar o prazo de vigência dos incentivos fiscais na cesta básica, estabelecendo a sua aplicação por tempo indeterminado, durante todo o período em que a autorização do CONFAZ estiver em vigor.
Lucas comunga do mesmo pensamento
“A partir de janeiro, a comida do catarinense vai ficar mais cara. Ele vai sentir no bolso. A emenda foi rejeitada na Comissão de Finanças, mas com o compromisso do Governo do Estado de encaminhar até 5 de novembro um PL tratando deste tema.
Isso preocupa!” – deputado Lucas Neves (Podemos) defendendo a manutenção da redução do ICMS nos itens da Cesta Básica durante a reunião da Comissão de Finanças. O benefício vence dia 31 de dezembro.
