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O prejuízo da União, alegada em R$ 402 bilhões mexeu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto que decidiu adiar por 60 dias o julgamento da tese catarinense contra a cobrança de juro sobre juro na renegociação da dívida pública dos estados com a União. O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (27).
Apenas o relator do caso, o ministro Edson Fachin, chegou a votar, dando parecer contrário ao pedido dos estados.
A proposta de suspensão, mas mantendo as liminares já emitidas em favor aos estados, foi acatada pela maioria dos ministros, com a ideia de que as partes – estados e União – tentem chegar a um acordo em comum.
É de se imaginar que a sangria aos estados por parte da União, pode. E que, por sua vez, os Estados devem continuar pagando a dívida com juros sobre juros, sem que se importe com suas situações.
Embora o Governo de Santa Catarina continue acreditando na sua tese, percebe-se que a decisão a favor dos estados está bem mais difícil. O Tribunal busca consenso a um meio termo.
A conta simples de SC é de que contraiu um empréstimo de R$ 4 bi, pagou R$ 13, e ainda, de acordo com a União deve mais R$ 9,5 bi.
Foto: James Tavares / Secom
