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O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, 13, durante coletiva realizada na FIESC, um pacote de R$ 435 milhões em medidas emergenciais para apoiar os setores da economia catarinense mais prejudicados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil.
As ações do Governo de Santa Catarina têm como objetivo preservar empregos, garantir a competitividade das empresas e assegurar a manutenção das operações das indústrias mais atingidas pela nova política tarifária norte-americana. Cerca de 73 mil postos de trabalho devem ser protegidos pelas medidas.
O pacote será dividido em três frentes de ação:
Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses
Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses
Financiamento emergencial por meio do BRDE
Resposta do Governo
O presidente da FIESC Gilberto Seleme reconheceu que as medidas representam uma resposta fundamental do governo catarinense em favor do setor produtivo num momento grave. Em contrapartida, as empresas atendidas deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica de Santa Catarina. “
Tarifa impacta 95% das exportações de SC aos EUA
Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostra que, em 2024, Santa Catarina exportou R$ 9,9 bilhões aos EUA. Cerca de 95% do volume total exportado (R$ 9,4 bilhões) está diretamente exposto à nova tarifa.
Os setores mais atingidos são os de madeiras e derivados, incluindo móveis de madeira (48,5% das exportações para os EUA), seguido por blocos de motor e compressores (17%), além de motores elétricos e transformadores (14,5%). O Norte do Estado é a região mais impactada (44% das exportações para os EUA), seguido do Vale do Itajaí (22%).
Classificação de risco
As ações emergenciais estão direcionadas às empresas catarinenses expostas à nova tarifa e que correm risco real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”.
Juntos, esses negócios respondem por cerca de R$ 8,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos e garantem mais de 73 mil empregos diretos — postos de trabalho que o pacote anunciado busca proteger diante do novo cenário internacional.
As três frentes de apoio do Governo do Estado somam cerca de R$ 435 milhões, entre medidas financeiras e tributárias.
Segundo o governador Jorginho Mello, foram estudados diversos cenários para que o a definição das melhores alternativas para Santa Catarina. “As medidas anunciadas seguem critérios técnicos, baseados em dados concretos, com foco em atender quem mais precisa e minimizar o impacto social e econômico para o Estado”, explicou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
Por outro lado, o Governo de Santa Catarina seguirá monitorando os desdobramentos da política tarifária norte-americana e poderá atualizar ou redefinir medidas, conforme a evolução do cenário.
Entenda as medidas:
Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses
R$ 62 milhões em créditos
295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
73 mil empregos preservados
Início da medida: setembro de 2025
Empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS gerados nas operações de exportação. Essas empresas têm um fluxo estabelecido para a transferência de crédito. Com a medida, o Estado vai antecipar a liberação do saldo de crédito acumulado dividido em três meses, garantindo a entrada de recursos no caixa das empresas de forma imediata.
Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses
R$ 72 milhões em ICMS postergado (R$ 36 mi/mês)
295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
73 mil empregos preservados
Início da medida: setembro de 2025
Empresas diretamente afetadas pela tarifa poderão adiar o pagamento do ICMS por dois meses, durante três meses consecutivos. Na prática, os vencimentos do imposto serão prorrogados, sem multa, por 60 dias. A medida melhora o fluxo de caixa das empresas no curto prazo, permitindo que reorganizem suas finanças sem comprometer as operações.
Financiamento emergencial
R$ 265 milhões disponíveis em linhas de financiamento
18 mil empregos preservados
Início da medida: Imediato
251 empresas se enquadram nos critérios
Níveis crítico, alto, relevante = faturamento até R$ 300 milhões/ano
Nível gerenciável = faturamento até R$ 100 milhões/ano
Empréstimo em Dólar (US$)
Total: R$ 165 milhões
Taxa: Variação cambial + 3% a.a.*
Custo p/ Estado: R$ 18,3 milhões
*Estado irá subsidiar cerca de 6 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado
Empréstimo em Reais (R$)
Total: R$ 100 milhões
Taxa: 9% a.a. fixo em R$*
Custo p/ Estado: R$ 17,6 milhões
*Estado irá subsidiar cerca de 10 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado
Condições gerais
Carência: 12 meses (pagamento dos juros semestrais)
Amortização: 24 meses (pagamento principal + juros mensais)
Prazo p/ quitação: 36 meses
Custo total p/ Estado: R$ 36 milhões
BRDE
O Governo de SC, em parceria com o BRDE, vai oferecer uma linha de financiamento emergencial, específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos das empresas (como energia, aluguel e folha de pagamento) na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os EUA. Será considerado o histórico de exportações para os EUA nos últimos 12 meses, não atrelado a exportações futuras.
Exemplificando
Um negócio com faturamento anual de R$ 100 milhões, com cerca de R$ 40 milhões em exportações comprometidas pela nova tarifa, terá a opção de buscar um financiamento na ordem de R$ 4 milhões — nesse cálculo, a SEF/SC considera que o custo fixo representa 30% do faturamento da empresa.
Serão atendidos pela medida os negócios com faturamento máximo de R$ 300 milhões/ano que tenham sofrido impacto “crítico”, “alto” ou “relevante” diante da nova tarifa. Também serão atendidos os estabelecimentos com faturamento máximo de R$ 100 milhões/ano enquadrados no nível “gerenciável” de impacto.
Em resumo
“A medida prioriza empresas de médio e menor porte, que têm menos alternativas no mercado internacional e maior vulnerabilidade diante da tarifa, enquanto as grandes corporações costumam ter maior diversificação de mercados e estrutura mais adaptada para redirecionar suas estratégias comerciais”, explica o secretário Cleverson Siewert.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
