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SC: pacote em apoio às empresas afetadas pela tarifa dos EUA

O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, 13, durante coletiva realizada na FIESC, um pacote de R$ 435 milhões em medidas emergenciais para apoiar os setores da economia catarinense mais prejudicados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil.

Governador Jorginho Mello definiu ações tributárias e financeiras para proteger empregos e manter a competitividade dos exportadores catarinenses. Fotos: Roberto Zacarias/Secom GOVSC

As ações do Governo de Santa Catarina têm como objetivo preservar empregos, garantir a competitividade das empresas e assegurar a manutenção das operações das indústrias mais atingidas pela nova política tarifária norte-americana. Cerca de 73 mil postos de trabalho devem ser protegidos pelas medidas.

O pacote será dividido em três frentes de ação:

Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses

Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses

Financiamento emergencial por meio do BRDE

Resposta do Governo

O presidente da FIESC Gilberto Seleme reconheceu que as medidas representam uma resposta fundamental do governo catarinense em favor do setor produtivo num momento grave. Em contrapartida, as empresas atendidas deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica de Santa Catarina. “

Tarifa impacta 95% das exportações de SC aos EUA

Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostra que, em 2024, Santa Catarina exportou R$ 9,9 bilhões aos EUA. Cerca de 95% do volume total exportado (R$ 9,4 bilhões) está diretamente exposto à nova tarifa.

Os setores mais atingidos são os de madeiras e derivados, incluindo móveis de madeira (48,5% das exportações para os EUA), seguido por blocos de motor e compressores (17%), além de motores elétricos e transformadores (14,5%). O Norte do Estado é a região mais impactada (44% das exportações para os EUA), seguido do Vale do Itajaí (22%).

Classificação de risco

As ações emergenciais estão direcionadas às empresas catarinenses expostas à nova tarifa e que correm risco real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”.

Juntos, esses negócios respondem por cerca de R$ 8,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos e garantem mais de 73 mil empregos diretos — postos de trabalho que o pacote anunciado busca proteger diante do novo cenário internacional.

As três frentes de apoio do Governo do Estado somam cerca de R$ 435 milhões, entre medidas financeiras e tributárias.

Segundo o governador Jorginho Mello, foram estudados diversos cenários para que o a definição das melhores alternativas para Santa Catarina. “As medidas anunciadas seguem critérios técnicos, baseados em dados concretos, com foco em atender quem mais precisa e minimizar o impacto social e econômico para o Estado”, explicou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

Por outro lado, o Governo de Santa Catarina seguirá monitorando os desdobramentos da política tarifária norte-americana e poderá atualizar ou redefinir medidas, conforme a evolução do cenário.

Entenda as medidas:

Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses

R$ 62 milhões em créditos

295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)

73 mil empregos preservados

Início da medida: setembro de 2025

Empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS gerados nas operações de exportação. Essas empresas têm um fluxo estabelecido para a transferência de crédito. Com a medida, o Estado vai antecipar a liberação do saldo de crédito acumulado dividido em três meses, garantindo a entrada de recursos no caixa das empresas de forma imediata.

Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses

R$ 72 milhões em ICMS postergado (R$ 36 mi/mês)

295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)

73 mil empregos preservados

Início da medida: setembro de 2025

Empresas diretamente afetadas pela tarifa poderão adiar o pagamento do ICMS por dois meses, durante três meses consecutivos. Na prática, os vencimentos do imposto serão prorrogados, sem multa, por 60 dias. A medida melhora o fluxo de caixa das empresas no curto prazo, permitindo que reorganizem suas finanças sem comprometer as operações.

Financiamento emergencial

R$ 265 milhões disponíveis em linhas de financiamento

18 mil empregos preservados

Início da medida: Imediato

251 empresas se enquadram nos critérios

Níveis crítico, alto, relevante = faturamento até R$ 300 milhões/ano

Nível gerenciável = faturamento até R$ 100 milhões/ano

Empréstimo em Dólar (US$)

Total: R$ 165 milhões

Taxa: Variação cambial + 3% a.a.*

Custo p/ Estado: R$ 18,3 milhões

*Estado irá subsidiar cerca de 6 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado

Empréstimo em Reais (R$)

Total: R$ 100 milhões

Taxa: 9% a.a. fixo em R$*

Custo p/ Estado: R$ 17,6 milhões

*Estado irá subsidiar cerca de 10 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado

Condições gerais

Carência: 12 meses (pagamento dos juros semestrais)

Amortização: 24 meses (pagamento principal + juros mensais)

Prazo p/ quitação: 36 meses

Custo total p/ Estado: R$ 36 milhões

BRDE

O Governo de SC, em parceria com o BRDE, vai oferecer uma linha de financiamento emergencial, específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos das empresas (como energia, aluguel e folha de pagamento) na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os EUA. Será considerado o histórico de exportações para os EUA nos últimos 12 meses, não atrelado a exportações futuras.

Exemplificando

Um negócio com faturamento anual de R$ 100 milhões, com cerca de R$ 40 milhões em exportações comprometidas pela nova tarifa, terá a opção de buscar um financiamento na ordem de R$ 4 milhões — nesse cálculo, a SEF/SC considera que o custo fixo representa 30% do faturamento da empresa.

Serão atendidos pela medida os negócios com faturamento máximo de R$ 300 milhões/ano que tenham sofrido impacto “crítico”, “alto” ou “relevante” diante da nova tarifa. Também serão atendidos os estabelecimentos com faturamento máximo de R$ 100 milhões/ano enquadrados no nível “gerenciável” de impacto.

Em resumo

“A medida prioriza empresas de médio e menor porte, que têm menos alternativas no mercado internacional e maior vulnerabilidade diante da tarifa, enquanto as grandes corporações costumam ter maior diversificação de mercados e estrutura mais adaptada para redirecionar suas estratégias comerciais”, explica o secretário Cleverson Siewert.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

Vem aí a terceira edição do projeto Estação Inverno

O Governo de Santa Catarina se prepara para lançar a terceira edição da Estação Inverno, uma iniciativa estratégica para valorizar o turismo durante todo o ano e movimentar a economia catarinense nos meses mais frios. O lançamento oficial está agendado para o dia 28 de junho.

Governo do Estado irá lançar a terceira edição do projeto para impulsionar o turismo e a economia durante os meses mais frios do ano / Foto: Arquivo / SECOM

A Estação Inverno 2025 visa fortalecer o posicionamento de Santa Catarina como um dos principais destinos de inverno do Brasil. O programa promove roteiros que abrangem desde as cidades serranas, conhecidas por suas paisagens e baixas temperaturas, até o Litoral, com sua gastronomia e cultura.

Integração e Segurança para uma experiência completa

Além da divulgação turística, a Estação Inverno integra diversos órgãos, incluindo as Forças de Segurança Pública e infraestrutura. O objetivo é garantir que tanto moradores quanto visitantes possam circular com tranquilidade e aproveitar a temporada em segurança.

Foto: Jonatã Rocha / SECOM

A movimentação turística já é evidente. A 35ª edição da Festa Nacional do Pinhão, em Lages, que começou em 6 de junho, já registrou mais de 30 mil visitantes nos dois primeiros dias, de acordo com a Polícia Militar.

O Governo do Estado espera que esta terceira edição do programa impulsione ainda mais a cadeia econômica do turismo nos próximos meses, consolidando Santa Catarina como referência nacional também no frio.

Dados de pesquisa confirmam o crescimento do turismo. A Temporada de Inverno na Serra Catarinense 2024, da Fecomércio SC, apontou aumento no número de visitantes, no gasto médio por turista (R$ 2.673), e maior interesse por ecoturismo, enoturismo e gastronomia regional.

Barcos e aviões em SC estão desobrigados a pagar IPVA

O Governo do Estado de Santa Catarina emitiu nota, nesta segunda-feira (9), informando que o governador Jorginho Mello determinou que não haverá a cobrança de IPVA para barcos e aviões em Santa Catarina enquanto não for editada Lei Complementar Federal que regulamente este novo cenário.


A decisão decorre por não existir regulamentação nacional que regulamente o pagamento / Foto: Embraer/Reprodução

Uma resposta à inexistência de uma regulamentação nacional que evite conflitos de competência e estabeleça normas gerais a serem observadas por todos os estados, nesse caso específico. Segundo a nota, a incidência deste imposto para determinados grupos de veículos aéreos e aquáticos é uma das principais mudanças impostas pela Reforma Tributária, mas precisa ser efetivamente normatizada em âmbito federal.

Insegurança jurídica

A previsão de cobrança de IPVA para determinados grupos de aeronaves e embarcações foi estudada pela Secretaria de Estado da Fazenda como parte das adequações necessárias para atender à Reforma Tributária. Contudo, avaliações complementares apontaram que não haveria segurança jurídica para implementar a cobrança em SC sem a regulamentação legal da mudança no Congresso Nacional.

Jorginho Mello / Rodolfo Espínola / Agência AL

O governador afirma que o Estado é contra o aumento de impostos e vai manter a posição enquanto a legislação não estiver clara.” Entendemos a importância dos setores náutico e aéreo para a economia catarinense e nosso compromisso é continuar trabalhando para gerar emprego e renda e, sempre que possível, reduzir a carga tributária para quem empreende e produz em Santa Catarina”, destacou o governador Jorginho Mello.

Por essas mesmas razões, Paraná e Rio Grande do Sul desistiram de enviar projetos de lei que previam a incidência de alíquotas de IPVA para barcos e aviões.

Isenção de IPVA para veículos elétricos em SC

Deputado Padre Pedro / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Com um pensamento similar ao do Governo do Estado, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propondo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos 100% elétricos com valor de até R$ 300 mil.

A iniciativa busca incentivar o uso de tecnologias limpas, reduzir a emissão de poluentes e fortalecer a economia verde no estado. Segundo o deputado petista, a medida é um passo significativo para promover práticas sustentáveis e atrair novos investimentos, posicionando Santa Catarina como referência em responsabilidade ambiental.  A proposta, ainda deve passar por comissões temáticas da Alesc.

Primeiro dia de prova do concurso público da Educação

A primeira prova do maior concurso público da história da Educação de Santa Catarina foi realizada neste domingo, 22. Mais de 50 mil pessoas se candidataram às vagas de professor. O índice de ausência, conforme dados iniciais, foi inferior a 9%.

O gabarito preliminar das questões objetivas e do caderno da prova será divulgado nesta segunda-feira, 23. Todas as informações referentes ao concurso estão disponíveis no site.

Provas dia 29

As mesmas cidades em que foram aplicadas as provas neste domingo receberão os candidatos no próximo. São elas: Araranguá, Blumenau, Brusque, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Videira e Xanxerê.

No dia 29, serão realizadas as provas para cargos de orientador educacional, administrador escolar, supervisor escolar, assistente de educação e assistente técnico-pedagógico para as escolas do Ensino Regular, Profissional e Educação Indígena. A previsão é de que mais de 20 mil candidatos participem do segundo dia de concurso.

10 mil vagas

Serão disponibilizadas até 10 mil vagas durante os quatro anos de vigência do concurso. As nomeações devem ocorrer em várias chamadas, conforme a necessidade da rede. Na primeira chamada, a expectativa é que mais de 6.500 profissionais sejam nomeados para trabalhar nas escolas estaduais de Santa Catarina. Entre eles, quase cinco mil, serão professores.

Fotos: Roberto Zacarias / SECOM

Secretarias de Estado têm troca de comando

A edição Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 5, traz algumas trocas de comando nas Secretarias de Estado.

Carmen Zanotto se despede da Secretaria de Estado da Saúde / Foto: Divulgação

Deixam as funções a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia verdade, Ricardo Guidi, a secretária adjunta da Educação, Patrícia Lueders e o secretário adjunto de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Robison José Coelho.

As mudanças se devem ao calendário eleitoral, que prevê o dia 5 de junho como o prazo máximo para aqueles que ocupam cargo de secretários estaduais deixarem as funções para concorrerem às prefeituras.

Saúde
Na Secretaria da Saúde, quem assume é o até então secretário adjunto, Diogo Demarchi Silva.

Economia Verde

Na Secretaria de Economia Verde, assume até então o adjunto, Guilherme Dallacosta.

Educação

Na Secretaria de Educação, Patricia Lueders deixa a função de secretária adjunta.

Portos, Aeroportos e Ferrovias

Na Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Robison José Coelho deixa a função de secretário adjunto.

Unifacvest realiza Mostra Cultural e Feira Tecnológica

No Unifacvest, na noite de terça-feira (17), a realização da Mostra Cultural e Feira Tecnológica da Unifacvest com o tema Desenvolvimento Regional contemplo os acadêmicos com apresentações culturais no Teatro e estandes e banner no Campus Central.

Na programação, também a exposição de 380 banner de projetos de iniciação científica e 172 produtos na Feira Tecnológica em todas as áreas, abordando pesquisas, tecnologias  e soluções para o Desenvolvimento Regional.

O Reitor, Prof. Dr. Geovani Broering, fez a abertura destacando a contribuição da Unifacvest para o Desenvolvimento Regional nestes 25 anos presença em Lages e na serra catarinense com Ensino Superior Presencial. Lembrou que desde 2016, em cerca de mil cidades em todo o Brasil está com o Programa de Educação a Distância – EAD.

Investimentos em infraestrutura

Broering enfatizou que o Ministério da Educação e agências avaliadoras externas reconhecem que os altos investimentos em infraestrutura e no Corpo Docente permitem que a Unifacvest ofereça os melhores cursos do país em todas as áreas do conhecimento.

Isso impacta sobremaneira no Desenvolvimento Regional, primeiro, porque traz ao mercado local a necessidade da oferta de serviços que antes não eram demandados. Segundo, porque qualifica os profissionais da região tornando Lages um centro de referência multiprofissional, abrindo as portas para a expansão de produtos e profissionais no mercado internacional.

Bolsa integral

O Reitor lembrou que hoje, com o Programa FUMDES do Governo de Santa Catarina, todos têm a possibilidade de ingressar na Unifacvest com bolsa integral, sem pagar nada, desde que atendam os critérios do Edital de ter feito o ensino médio em escola pública ou em escola particular com bolsa e residir há 5 anos no Estado.

Para os acadêmicos matriculados conclamou p que preencham o cadastro até o dia 20 para que possam, também, garantir esse benefício.

Crédito das Fotos: Felipe Thums

Entrevista com o candidato ao Governo Jorge Boeira (PDT)

O candidato ao Governo de Santa Catarina, Jorge Boeira (PDT) em visita à Lages, concedeu-me uma rápida entrevista. Ele falou de algumas proposições caso eleito, e sobre a expectativa do pleito de domingo (2). Confira abaixo:

João Rodrigues é nome dentro do PSD ao Governo do Estado

Os rumos dentro do PSD sobre os encaminhamentos do PSD e sobre o nome para representar o partido como candidato ao Governo, estão sendo delineados.

Prefeito de Chapecó será o representante do PSD ao Governo do Estado – Foto: Leandro Schmidt

Na noite desta segunda-feira (21), lideranças do partido de Santa Catarina se reuniram em Florianópolis, para ajustar o cenário eleitoral no Estado. Na ocasião, houve convergência ao apoio do PSD para Rodrigues, como pré-candidato a governador, com a anuência de Colombo.

No encontro estiveram, o presidente do partido, deputado Milton Hobus, o ex-governador Raimundo Colombo, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, além de outras lideranças estaduais do partido.

Sendo assim, ficou estabelecido um prazo, até o dia 28 de março, para a consolidação do prefeito de Chapecó como pré-candidato a governador e os avanços na composição de aliança com outros partidos.

Portanto, João Rodrigues e o PSD precisam construir uma chapa tendo nomes como os prefeitos de Florianópolis, Gean Loureiro (União Brasil), e de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), além do empresário Luciano Hang. Se conseguir, ele será o nome do PSD a governador.

Posição de Raimundo Colombo

Conforme primeiros resultados das pesquisas internas, Colombo está à frente, mas, existe um consenso dentro do PSD de que a chapa desenhada seria muito forte. O ex-governador então concordou em dar um passo ao lado e, se a chapa de Rodrigues viabilizar, de apoiar seu nome.

Caso não seja construída aliança, Colombo então voltaria ao jogo e o prefeito de Chapecó fica de fora da disputa, mas apoiando o nome do lageano, em respeito à união dentro do partido. (Fonte: Coluna Ronda Política – DI Regional)