Posição de SC sobre a aplicação da vacina contra Covid

Assim como alguns prefeitos de Santa Catarina, o de Chapecó, João Rodrigues (PSD) assinou um decreto no município tirando a obrigatoriedade dos pais, no que tange à vacina contra Covid-19 nas crianças de seis meses a cinco anos.

Segundo ele, em nome da liberdade e da democracia, a vacina está disponível para quem quiser fazer, mas não será uma exigência município.

O governador Jorginho Mello se posicionou: “nenhuma criança em SC deixará de se matricular por falta de vacina” / Foto: Paulo Chagas

Por sua vez, o governador Jorginho Mello (PL), também veio à público, através das redes sociais, onde afirmou que nenhum aluno deixará de fazer a matrícula por falta de vacina, declarando que a aplicação não é obrigatória.

Disse ainda que fica na consciência de cada catarinense, a exercer o seu direito de cidadão e resolver sobre isso. Jorginho lembrou que revogou no ano passado o decreto baixado pelo governo anterior obrigando os professores a se vacinar. “É deles a decisão. E quem ensina pode resolver sozinho e deliberar sobre a questão”, ressaltou. Assim, Santa Catarina se posiciona com relação à polêmica determinação

Pronampe Emergencial SC conclui processo

Vale o registro. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) alcança a meta de contratações voltadas para micro e pequenas empresas catarinenses. Foram financiados em pouco mais de três semanas, R$ 140 milhões, contemplando 1.083 empreendedores em 87 municípios afetados pelas enchentes de outubro e novembro do ano passado, e que tiveram decreto de emergência e calamidade pública.

A linha criada pelo Governo do Estado é destinada à micro e pequenas empresas localizadas em municípios que tenham reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública Foto: Roberto Zacarias / Secom

O Governo do Estado assim, amparou a quem buscou os recursos, com prazos de pagamento e carência estendidos pelo banco, subsidiando 50% e 100% da taxa de juros nos municípios. Certamente, a iniciativa minimiza os efeitos econômicos e sociais sofridos no difícil período das chuvas, e facilita a retomada dos negócios. Vale muito, inclusive, para preservar os empregos e a renda nas regiões afetadas.

Pronampe permanente

O BRDE e o Governo do Estado iniciaram as tratativas para uma nova fase do programa em 2024. A ideia é tornar o Pronampe SC uma ação permanente de ajuda aos micros e pequenos empresários em Santa Catarina.

A proposta inclui condições diferenciadas para os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de beneficiar setores como inovação e produtores rurais. Os detalhes da nova fase do programa devem ser divulgados em breve.

Pagamentos via PIX descomplica a vida dos catarinenses

A medida adotada pelo Governo de Santa Catarina beneficia os contribuintes, tornando mais ágil de descomplicada as formas de pagamento das obrigações do dia a dia. Santa Catarina é um dos primeiros estados a se utilizar dessa ferramenta, evitando aborrecimentos burocráticos. O serviço estará disponível para pagamentos de taxas e tributos até o final de janeiro, conforme informações do próprio Governo.

Prevista no Pafisc, a nova modalidade estará disponível no final de janeiro; O contribuinte poderá pagar o ICMS e o ITCMD usando apenas o QR Code – Arte: SEF

A ação nesse sentido foi definida no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março passado. Outra novidade, é de que no próximo dia 22, a nova modalidade já estará disponível para o recolhimento de valores estabelecidos na aplicação de penas alternativas, a chamada pena pecuniária. Noutras modalidades, portanto, até o final de janeiro, as cobranças de ICMS e do ITCMD também poderão ser quitadas via PIX.

Simplificação e economia aos cofres públicos

No tocante ao pagamento do IPVA, a habilitação ocorre mais tarde, dentro de aproximadamente 120 dias. A alternativa está repleta de méritos.

Sem dúvida simplifica a vida dos contribuintes na hora de pagar as obrigações, sem contar que representa economia aos cofres públicos, uma vez que os meios de cobrança atuais têm custos operacionais que podem chegar a R$ 1,35 por boleto, como é o caso dos pagamentos realizados em agências lotéricas. Já o PIX vai custar apenas R$ 0,20 por operação ao Estado, valor abaixo de qualquer outra modalidade disponibilizada atualmente.

Assim, o Governo de Santa Catarina deve economizar cerca de R$ 15 milhões entre 2024 e 2027. Outra vantagem é que o contribuinte terá mais canais digitais habilitados para quitar seus débitos.

Pesquisa respalda trabalho do governador Jorginho

Em recente avaliação feita pelo Instituto Mapa, após um ano de gestão, o governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL), sente-se bem à vontade para dar continuidade aos planos de governo, neste novo ano que mal está começando.

A partir dos índices positivos, o governador Jorginho Mello terá mais tranquilidade para seguir o modelo de gestão – Foto: Arquivo do Blog

Com mais de 71% de aprovação dos catarinenses, ou seja, de cada três pessoas, duas aprovam sua conduta como governante, enquanto que a desaprovação se estabeleceu em torno de apenas 18%. Isso quer dizer que o trabalho do governador está andando de acordo com as expectativas da população, em todas as áreas em que foi avaliado, especialmente nos campos da educação, saúde, assistência social e na de gestão financeira.

Caso não se descuide, e mantenha o mesmo ritmo de trabalho, o governador poderá até ampliar os índices positivos de hoje. Por fim, creio que terá também influência no pleito municipal de outubro. Mas, este será assunto em outra coluna, mais à frente.

Filho de Jorginho Mello desiste da nomeação à Casa Civil

Estava marcada para a tarde desta terça-feira (9) a posse de Felipe Mello, filho do governador, na Casa Civil, após a derrubada da liminar que impedia a condução dele à Pasta.

Foto: Portal Guarema News

No entanto, diante dos fatos vividos por ele nestes últimos dias, a decisão foi a de não tomar posse, mesmo entendendo a legalidade da indicação. Segundo disse, irá seguir ajudando o pai, fora do governo. Disse ainda que não precisa do emprego, pois, pode se manter na advocacia.

Filipe teve a qualidade técnica reconhecida, o que validou a indicação política ao cargo de secretário da Casa Civil. Classificou o fato de ser filho de Jorginho, um “defeito biológico”, apenas.

Por hora, segue interinamente na condução da Pasta, a secretária-adjunta Maria Teresinha Debatin, até que um novo indicado seja definido.

O anúncio da decisão de não assumir o cargo foi publicado por ele nas redes sociais.

Interino: João Henrique Blasi está governador do Estado

Conforme previsto, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, assumiu nesta terça-feira, 24, na Casa D’agronômica, residência oficial do governador, o comando do Estado, de forma interina, até o próximo domingo, 29.

Enquanto isso, Jorginho Mello seguiu em missão oficial no Panamá, buscando investimentos para o estado, incluindo o setor turístico. Nesse caso, uma das reuniões marcadas com a Copa Airlines para negociação com a companhia aérea para voos diretos da capital panamenha para Santa Catarina.

É preciso considerar que o Panamá é uma conhecida rota de conexão para voos que saem do Brasil para os Estados Unidos. Na pauta, além disso, o governador pretende negociar com empresários locais outros tipos de investimentos, como no fundo imobiliário de Santa Catarina, bem como em logística de cargas. Para isso, o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, também estará na comitiva.

Antes da troca de comando

Jorginho Mello teve uma manhã movimentada, pois, à tarde teria a troca de comando, quando passaria o bastão para o presidente do TJSC, João Henrique Blasi. Junto ao grupo de gestores do campo administrativo, entre outras lideranças, o alinhamento de um tema que segue preocupando o governo e que deverá ser dada mais atenção, ou seja, sobre o polêmico índice previdenciário, de 14%, para os servidores estaduais.

Outra leva de projetos também devem ser enviados ao parlamento. Tratou também sobre o programa de recuperação fiscal, o chamado Prefis. O Governador ainda discutiu sobre o estímulo ao Fundo Imobiliário, contemplando a iniciativa privada para aquisição de imóveis e implementação de obras estruturantes.

Fotos: Eduardo Valente/GOVSC

Enchentes, Oktoberfest e política: assuntos do Tema Livre

Tema Livre inédito desta sexta-feira (13), e que vai ao ar às 21h30, na Nova Era TV, com vários assuntos. Sem entrevistado, acabo falando de inúmeros temas. Desta vez, com abordagem dos efeitos da chuva e as enchentes em SC e também em relação ao trabalho do Governo no atendimento às vítimas e aos municípios.

Também entro na questão política. Falo dos reflexos de bastidores da visita de Bolsonaro em Chapecó e Blumenau, e traço algumas considerações sobre os possíveis candidatos à Prefeitura de Lages. Confira, também aqui no Blog.

Horários do programa na NETV

Segundas (00:30h, 08:30h, 17:30h); Terças (04h, 15h, 19:30h); Quartas (10h, 20:30h); Quintas (07:30h,

15h); Sextas (10h, 21:30h); Sábados (02:30h, 14:30h), e nos Domingos (01:30h, 11h).

Na internet acesse: www.novaeratv.net.

Foto: Alair Sell

Lançado o edital do Programa Universidade Gratuita

Desde a semana passada, e já é do conhecimento dos mais interessados, está lançado o edital para o cadastramento de estudantes para o Programa Universidade Gratuita. Isso quer dizer que os entraves questionados, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram resolvidos. Isso é bom.

Deputados comemoram o lançamento do edital para o cadastro de estudantes interessados em participar do Programa Universidade Gratuita. Foto: Solon Soares/Agência AL

O assunto, inclusive, repercutiu na própria tribuna da Assembleia Legislativa, na semana passada, a partir de pronunciamentos e comemoração de parte de alguns parlamentares.

De autoria do governo do Estado, o programa prevê a destinação de R$ 1,2 bilhão, até 2026, para o custeio de vagas em graduação a estudantes residentes no estado há pelo menos cinco anos. A comemoração é de que serão destinadas por meio do Programa até 70 mil vagas, sendo até 28 mil delas ainda em 2023.

Por fim, a torcida para que definitivamente engrene e torne-se realmente a grande revolução do futuro da educação de Santa Catarina, conforme dito por alguns deputados.