Altura e tatuagens não devem mais impedir ingresso na PM

A Assembleia Legislativa de SC deu um importante passo para que mais pessoas possam ingressar na carreira de Policial Militar. É que nesta terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alterou a Lei 587, de 2013, modificando a exigência de altura mínima para os interessados em entrar para a corporação e revogando o impedimento de acesso a quem possua tatuagens.

O da altura é de iniciativa do deputado Marcius Machado (PR). O Projeto de Lei Complementar 11/2019 diminui em cinco centímetros a altura mínima de quem deseja ser policial. O texto indica que a altura mínima das mulheres passa a ser 1,55m e, no caso dos homens, 1,60m.

A alteração faz com que a Polícia Militar catarinense passe a seguir padrão já adotado pelo Exército Brasileiro.

Tatuagens

A outra modificação, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), retira a proibição de ingresso nas forças militares de quem possua tatuagens. A proposta segue o mesmo texto do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, já havia retirado a proibição no exercício militar do Exército.

FOTO: Luca Gebara/Agência AL