A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A eventual aprovação do novo indicado de Lula, pelo Senado Federal, caso ocorra sem um exame rigoroso, ampliaria a percepção de que a sabatina deixou de ser instrumento constitucional de controle para se tornar mera formalidade política.

A Constituição exige reputação ilibada e notável saber jurídico como critérios centrais para o ingresso no Supremo Tribunal Federal, com aprovação pela maioria absoluta do Senado.

A crítica institucional mais contundente recai menos sobre o indicado e mais sobre os senadores: quando parlamentares renunciam ao dever de questionar trajetória, independência, produção jurídica e capacidade técnica, esvaziam a própria função fiscalizadora. O Senado não existe para carimbar escolhas presidenciais, mas para testá-las à luz do interesse público.

Seja como for, ninguém acredita numa desaprovação. Irá prevalecer a apenas a lógica da conveniência política, reforçando a sensação de que critérios subjetivos como “notável saber jurídico” são tratados de forma elástica demais, enquanto a exigência de autonomia intelectual fica em segundo plano

Em termos republicanos, o maior problema não é a indicação em si, mas a normalização de sabatinas previsíveis, sem confronto real de ideias, sem escrutínio técnico profundo e sem disposição de contrariar acordos de bastidor. Quando isso acontece, perde o Senado, perde o STF e perde a sociedade. Se ocorrer a desaprovação, será a surpresa. Fica o registro.