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Projeto na Alesc combate reajustes abusivos no IPVA em SC

Em matéria proposta pelo ex-deputado Milton Hobus (PSD) consta projeto com o objetivo de combater reajustes abusivos do IPVA. Atualmente, o processo que pode culminar com a conversão do projeto em lei estadual é liderado pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD).

(Deputado Milton Hobus / Foto: Vicente Schmitt / Agência AL)

Ele foi responsável por apresentar o relatório favorável à derrubada do veto e formar maioria para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), possibilitando a inclusão do tema na pauta de votações.

Segundo Napoleão Bernardes (PSD), de 2021 para 2022, por exemplo, o IPVA foi corrigido em mais de 30%, enquanto a inflação no período ficou em 10%. Os cidadãos não conseguem mais suportar tamanha carga tributária, por isso, esse projeto de Hobus é importante, coerente e justo. São necessários 21 dos 40 votos do Plenário da Alesc para rejeição do veto e, consequentemente, conversão da proposta em lei.  “Estou trabalhando firmemente para derrubar esse veto do Governo do Estado”, afirma Napoleão. 

Reajuste abusivo do IPVA em Santa Catarina

O reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina terá ampla discussão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 13, quando os deputados estaduais poderão derrubar o veto do governador Jorginho Mello ao Projeto de Lei 7/2022, que busca estabelecer um teto de cobrança do tributo, limitando eventuais aumentos anuais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no exercício anterior.

Deputado Napoleão Bernardes / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Recentemente, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) divulgou um estudo que demonstra a recorrência de aumentos do imposto acima da inflação, ocasionados pela valorização de veículos usados. Em nove dos últimos 21 anos, segundo o parlamentar, o reajuste do IPVA ultrapassou a inflação, o que na visão dele representa grande peso no bolso e perda do poder de compra dos catarinenses. Em alguns casos, o aumento foi superior ao triplo da inflação.

IPVA em SC

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo cobrado anualmente, cuja alíquota incide sobre o valor de mercado do veículo apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Em Santa Catarina, a alíquota aplicada é de 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa; e 1% para veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou passageiros e os destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos.

Ouça o que diz a respeito, o deputado Napoleão Bernardes:

PSD a caminho da convulsão?

O Partido Social Democrático (PSD) não vive o melhor momento, principalmente após ter amargado a derrota nas eleições, quando teve nomes na majoritária, na condição de vice, com Eron Giordani, e no Senado, com Raimundo Colombo.

Eron Giordani ao lado de Gean Loureiro cotado para presidir o PSD / Foto: Bruno Pace Dori/

O resultado do recente pleito deixou a sigla numa condição apequenada. Baixas substanciais devem ocorrer. Cito, por exemplo, a do prefeito de Chapecó, João Rodrigues que não deverá permanecer no partido. João é um dos poucos que tem a sustentação forte, para almejar algo maior no futuro.

Quanto ao ex-governador Raimundo Colombo, os sucessivos insucessos eleitorais o colocam num patamar mais distanciado do atual momento político, e que, dificilmente poderá alcançar algo maior daqui para frente. São problemas oriundos em decisões internas, erradas, tomadas pelo mandante da Executiva.

Raimundo se submeteu ao que quis o então presidente Gelson Merísio, em outra ocasião, em que poderia ter sido aliado do MDB. Foi quando Jorginho Mello abraçou a oportunidade e foi eleito Senador. Desta vez, queria ser o indicado para concorrer ao governo, e Milton Hobus pensou diferente ao tratar da aliança com Gean Loureiro (UB), na formação da chapa para o Governo, forçando-o a ocupar a candidatura ao Senado.

Por fim, agora, a constrangedora situação vivida pelo prefeito de Lages, Antonio Ceron que ainda se encontra preso por suposto envolvimento em corrupção, em processo desencadeado na Operação Mensageiro. Ceron já foi presidente da Executiva Estadual e é um forte nome da sigla, por governar uma das maiores cidades de Santa Catarina.

Milton Hobus diz que irá deixar a presidência do PSD

Deputado Milton Hobus / Foto: Jacson Almeida

O deputado Milton Hobus (PSD) comunicou esta semana aos colegas e aos companheiros de partido na Alesc, que decidiu deixar a presidência do partido. Disse que está colocando o cargo de presidente à disposição, uma vez que não disputou a eleição. Ressaltou que a presidência deve ser ocupada por alguém com mandato.

Assim, nos próximos dias deve convocar a Executiva, prefeitos, lideranças para fazer a prestação de contas e oficialmente deixar a função. Hobus foi o principal articulador da formação da chapa Gean Loureiro e Eron Giordani, e Raimundo Colombo, ao Senado, no pleito de outubro.

Líderes do PSD e União Brasil mostram aproximação

Nesta quarta-feira (18), durante um almoço na Alesc, lideranças do PSD e do União Brasil conversaram e ficaram ainda mais próximos.

No encontro, estiveram presentes os pré-candidatos ao governo do Estado, Gean Loureiro (União Brasil), e ao Senado, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).

A conversa desenrolou no gabinete do presidente do PSD do Estado, o deputado estadual Milton Hobus. Pelo que se informou, já está selada a aliança.

Na foto, além de Loureiro e Colombo, chamou a atenção a presença de Eron Giordani, que está sendo cotado para ser o vice de Loureiro.

Além deles, os oito deputados estaduais que formam as duas bancadas, sendo Milton Hobus, Marlene Fengler, Ismael dos Santos e Julio Garcia, do PSD, e Jair Miotto, Felipe Estevão, Laércio Schuster e Osmar Vicentini, do União Brasil. (Fonte: Ronda Política/DI)

Créditos foto: PSD/SC

PSD sinaliza apoio à Gean Loureiro. Raimundo reage!

A política catarinense e suas definições têm tido contornos diferentes, e com novas hipóteses. Foi o que reiterou o presidente do PSD, o deputado Milton Hobus. Segundo ele, o Partido discute a possibilidade de apoiar o nome do ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (União Brasil), para o Governo. 

Tal posicionamento deverá ser rediscutido no próximo dia 9 de maio, em Florianópolis, com a presença das lideranças do PSD. 

Por sua vez, o ex-governador Raimundo Colombo reagiu às colocações do presidente Hobus, e se manifestou através do twitter.

PSD não quer aproximação com o governo de Carlos Moisés

A volta de Carlos Moisés ao governo passa também pela crítica de adversários políticos. O deputado e presidente do PSD/SC, Milton Hobus, por exemplo, afirma que o Estado viveu uma paralisia na gestão pública em SC nos últimos dois anos.

Deputado Milton Hobus / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Por outro lado, destacou também que o PSD não participará do governo de SC. A referência se deve à aproximação do presidente da Alesc Júlio Garcia, e do ex-chefe de gabinete dele, Eron Giordani, que é do PSD, e que acaba de ser empossado com Chefe da Casa Civil do governo de Carlos Moisés.

Hobus disse que o partido está retomando uma identidade política partidária, com princípios, mostrando os exemplos de gestores do PSD. Em 2022, Santa Catarina terá candidato ao governo do PSD. “Não existe nova e velha política. Mas sim a boa política”, afirma.

Apoio do Gaeco em operação da Procuradoria Regional Eleitoral

Em apoio à operação da Procuradoria Regional Eleitoral, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu nesta manhã 27 mandados de busca e apreensão. Deferidas pela Justiça Eleitoral,  as ordens judiciais foram cumpridas em Santa Catarina (Rio do Sul, Florianópolis e Aurora) e no Paraná (Curitiba).

As medidas cautelares, que visam auxiliar na apuração de suposta fraude na lista de espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e supostos crimes eleitorais cometidos durante as eleições de 2018, foram cumpridas em repartições públicas e em residências. Entre os alvos da investigação estão servidores públicos e agentes políticos.

Mais detalhes não serão repassados para não atrapalhar as investigações. Um dos alvos foi o gabinete do deputado estadual Milton Hobus (PSD), onde foi feita a busca e apreensão de documentos. (Fonte: MPSC)

Foto: divulgação

Gaeco faz busca e apreensão em gabinete de deputado

O Gaeco realizou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (30), uma operação na Assembleia Legislativa.

Como alvo, o gabinete do deputado Milton Hobus (PSD), onde foi feita a busca e apreensão de documentos.

Segundo fontes a operação também ocorreu simultaneamente na prefeitura de Rio do Sul, Hospital Regional do Alto Vale, e em algumas clínicas médicas. 

Fonte: SC em Pauta