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Alesc entra em período de recesso parlamentar

Período de recesso suspende as atividades legislativas até o fim de julho, enquanto os setores administrativos e a comunicação da Assembleia seguem com expediente normal. Portanto, a partir deste sábado (18), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) entra em recesso parlamentar.

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina / FOTO: Arquivo/Agência Alesc

Durante o período, estarão suspensas as atividades legislativas, como reuniões das comissões, sessões ordinárias, audiências públicas, entre outras.

Atividades legislativas retornam em agosto

A pausa nos trabalhos legislativos se encerra no dia 31 de julho. A próxima sessão plenária da Alesc está marcada para o dia 4 de agosto, uma terça-feira, às 14 horas.

Expediente administrativo segue normalmente

Apesar do recesso, o expediente do Parlamento segue normal no período. Os setores administrativos da Alesc funcionarão das 7h às 19h, conforme o horário habitual. A Diretoria de Comunicação Social (DCS) também segue funcionando normalmente.

Constituição Estadual prevê o recesso parlamentar

O recesso parlamentar está previsto no artigo 46 da Constituição Estadual e é dividido em duas etapas: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro; e de 17 a 31 de julho.

Alesc institui incentivo ao controle populacional de javalis

O PL 287/2026 institui um programa de incentivo financeiro para apoiar o controle populacional de javalis (Sus scrofa) em Santa Catarina, previsto na Lei 18.817/2023. O objetivo da proposta é fomentar e ampliar as ações de captura da espécie, que causa prejuízos ao campo.

Conforme o texto aprovado, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e devidamente autorizadas para o manejo e controle do javali receberão R$ 100 por animal abatido.

Os interessados deverão comprovar que o abate do javali ocorreu de forma regular e com autorização do proprietário, quando a caça se der em propriedade privada.

Audiência pública reforça combate a javalis em SC

A superpopulação de javalis voltou ao centro do debate em Santa Catarina. Em audiência pública promovida pelo deputado Lucas Neves (Republicanos), cerca de 200 pessoas lotaram um dos plenários da Assembleia Legislativa para discutir os impactos da espécie invasora, considerada uma das maiores ameaças ao campo.

Agricultores relataram prejuízos provocados pela destruição de lavouras, ataques a rebanhos e danos ambientais, enquanto controladores da espécie defenderam o fortalecimento da caça regulamentada como principal ferramenta para reduzir a população de javalis.

Durante o encontro, representantes do Governo do Estado apresentaram os resultados da Lei Estadual nº 18.817/2023, de autoria de Lucas Neves, que criou medidas de apoio ao controle da espécie em Santa Catarina.

Dados do Ibama revelam a dimensão do problema: aproximadamente 30 mil javalis são abatidos por ano no Estado, número que ainda é insuficiente para conter o avanço da população, já que a reprodução do animal ocorre em ritmo acelerado.

O consenso entre os participantes foi de que é necessário ampliar as ações integradas entre poder público, produtores rurais e controladores credenciados para evitar que os prejuízos continuem crescendo.

Fotos: Jeferson Baldo / Agência Alesc

Amandinha recebe título de Cidadã Catarinense da Alesc

A maior jogadora de futsal feminino da história, Amandinha, foi homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina com o Título de Cidadã Catarinense. Natural do Ceará e atualmente atuando na Espanha, a atleta participou da cerimônia de forma on-line.

A homenagem, proposta pelo deputado Lucas Neves (Republicanos), reconhece a trajetória da esportista, eleita oito vezes consecutivas a melhor jogadora de futsal do mundo, e sua contribuição para o esporte catarinense, especialmente durante a passagem pelo Leoas da Serra, de Lages.

Familiares representaram Amandinha no evento realizado na Alesc. Emocionada, a mãe da atleta destacou a gratidão pelo carinho recebido em Santa Catarina. O presidente da Assembleia, Julio Garcia, e o deputado Lucas Neves ressaltaram a importância da jogadora para o fortalecimento do futsal feminino e para a projeção do estado no cenário esportivo internacional.

CPI do Caso Orelha perde apoio e é rejeitada na Alesc

O pedido de abertura da CPI do Caso Orelha foi rejeitado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) após perder uma assinatura necessária para sua instalação. O deputado Rodrigo Minotto (PDT), que havia apoiado o requerimento, retirou sua assinatura, reduzindo o total para 13 apoios, um a menos do mínimo exigido.

Autor da proposta, o deputado Mário Motta (PSD) afirmou que continuará buscando novas assinaturas para viabilizar a comissão. Segundo ele, a CPI tem como objetivo esclarecer dúvidas da sociedade sobre o caso e investigar possíveis questionamentos relacionados ao processo.

Motta destacou que a intenção não é promover julgamentos antecipados, mas permitir que os envolvidos apresentem esclarecimentos sobre decisões tomadas durante as investigações e o arquivamento do caso.

Foto: Agência Alesc

Castração e abandono de animais: a omissão custa caro

Os números estão nas ruas. Cães e gatos abandonados se multiplicam em praças, bairros e estradas da Serra Catarinense. São animais expostos à fome, às doenças, aos atropelamentos e aos maus-tratos. O que chama atenção é que, enquanto o problema cresce, muitos municípios parecem não demonstrar a mesma urgência para combatê-lo.

A crítica feita pelo deputado Marcius Machado na tribuna da Assembleia Legislativa expõe uma realidade preocupante: existe um programa estadual de castração disponível, há apoio técnico para adesão, mas diversas prefeituras ainda não fizeram o básico, que é formalizar a participação. O resultado é previsível. A cada mês de atraso, dezenas ou centenas de novos animais acabam nas ruas, alimentando um ciclo que depois exige ainda mais recursos públicos para ser enfrentado.

A questão não é apenas de bem-estar animal. É também um problema de saúde pública. A superpopulação de cães e gatos impacta diretamente comunidades inteiras, aumenta riscos sanitários e gera custos permanentes para os municípios. Castrar não é gasto. É investimento e prevenção.

Mais preocupante ainda é ouvir que recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares permanecem parados. Dinheiro que deveria estar sendo transformado em obras, serviços e melhorias para a população acaba, muitas vezes, preso à burocracia ou à falta de iniciativa administrativa. Recursos públicos não existem para render juros em aplicações financeiras enquanto as demandas da comunidade aguardam solução.

Quando uma prefeitura deixa de aderir a um programa gratuito ou subsidiado de castração, perde-se uma oportunidade de reduzir um problema social crescente. Quando deixa recursos parados, perde-se tempo, eficiência e qualidade de vida para a população.

Os gestores municipais costumam reivindicar mais verbas dos governos estadual e federal. É um pedido legítimo. Mas a cobrança também precisa funcionar no sentido inverso. Antes de pedir mais recursos, é necessário demonstrar capacidade de utilizar corretamente aqueles que já estão disponíveis.

A população espera ação, não desculpas. Afinal, tanto os animais abandonados quanto os recursos esquecidos em gavetas administrativas são retratos de um mesmo problema: a falta de prioridade para aquilo que realmente importa.

Foto: Ana Quinto / Agência Alesc

Alesc: Lei Orelha avança e CPI é viabilizada, diz deputado

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (10) a chamada Lei Orelha, projeto do deputado estadual Mário Motta (PSD) que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais. A proposta amplia a responsabilização de pais e responsáveis quando os autores forem menores de idade, dobra as multas em casos de lesões graves e triplica os valores quando houver morte do animal. O texto segue agora para sanção do governador.

No mesmo dia, Mário Motta conseguiu as 14 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI destinada a investigar possíveis inconsistências na apuração da morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis. A comissão deverá analisar depoimentos, laudos, imagens de segurança e os motivos que levaram ao arquivamento do caso pelo Ministério Público. Após os trâmites regimentais na Alesc, a CPI poderá ser oficialmente instalada para iniciar as investigações.

Assinaram o requerimento os deputados Mário Motta (PSD), Napoleão Bernardes (PSD), Nilso Berlanda (PSD), Marcius Machado (PL), Luciane Carminatti (PT), Marquito (PSOL), Pedro Baldissera (PT), Neodi Saretta (PT), Rodrigo Minotto (PDT), Serginho Guimarães (União Brasil), Altair Silva (PP), Fabiano da Luz (PT), Volnei Weber (MDB) e Tiago Zilli (MDB).

Foto: Agência Alesc

CPI do Caso Orelha na Alesc depende de uma assinatura

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado estadual Mário Motta (PSD) para investigar possíveis inconsistências na apuração da morte do cão comunitário Orelha está a apenas uma assinatura de ser oficialmente instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Até o momento, 13 dos 14 apoios necessários já foram obtidos.

O pedido foi apresentado após o Ministério Público de Santa Catarina solicitar o arquivamento do inquérito policial. Mário Motta afirma que ainda há dúvidas sobre a condução das investigações, incluindo a análise de provas, a cronologia dos fatos e a transparência dos procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis.

Caso seja criada, a CPI poderá reunir documentos, ouvir testemunhas e autoridades, além de revisar laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e outros elementos relacionados ao caso, que teve grande repercussão em Santa Catarina. Entre os parlamentares que já assinaram o requerimento estão deputados do PSD, PT, PL, PSOL, PDT, União Brasil, PP e MDB.

Informações e foto: Assessoria de Imprensa do deputado