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SC : Projeto propõe parques infantis em escolas estaduais

O deputado estadual Marcius Machado apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que cria o programa estadual de implantação de parques infantis nas escolas da rede pública estadual de Santa Catarina. A proposta busca garantir espaços adequados de recreação para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Deputado Marcius Machado / Foto: Assessoria de Imprensa

O projeto prevê a instalação gradual dos parques, com equipamentos apropriados à faixa etária, piso com material amortecedor para prevenir acidentes e acessibilidade para estudantes com deficiência.

A iniciativa também autoriza parcerias entre o governo estadual, municípios e entidades privadas para viabilizar a implantação e manutenção das estruturas. Segundo o parlamentar, a medida contribui para o desenvolvimento, saúde e qualidade de vida das crianças.

Criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal

O deputado estadual Marcius Machado (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Indicação nº 76/2026 propondo ao governo do Estado a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. A matéria foi comunicada em plenário no dia 19 de fevereiro e encaminhada ao governador Jorginho Mello.

A proposta busca estruturar e garantir recursos permanentes para políticas públicas voltadas à causa animal em Santa Catarina. Entre as prioridades estão programas para evitar atropelamentos de animais silvestres, controle populacional, prevenção de zoonoses e atendimento a animais abandonados.

Segundo o parlamentar, a iniciativa está em sintonia com a Constituição Federal, que assegura a proteção da fauna e veda práticas de crueldade. A criação do fundo, se avançar, poderá consolidar ações contínuas e fortalecer o compromisso do Estado com o bem-estar animal e a preservação ambiental.

Lei proíbe em SC queima de fogos de artifício com estampido

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu um passo importante em direção a uma convivência mais humana, consciente e inclusiva ao aprovar o projeto que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o estado.

Alesc aprova projeto que proíbe fogos com ruído de tiro em SC para proteger autistas, idosos e animais; texto prevê multa e segue para sanção do governador. / Foto:: Daniel Conzi/Agência AL

A medida, aprovada em plenário nesta quarta-feira (25), representa um avanço significativo na proteção da saúde e do bem-estar coletivo, especialmente de pessoas com autismo, idosos, bebês e animais, que sofrem diretamente com os ruídos intensos provocados pelos fogos tradicionais.

Não ao barulho excessivo

O Projeto de Lei 11/2023, apresentado pelo ex-deputado Egidio Ferrari e pelo deputado Julio Garcia, demonstra sensibilidade social ao equilibrar tradição e responsabilidade. A proposta não impede celebrações, festas ou eventos comemorativos, apenas substitui o barulho excessivo por alternativas silenciosas, tecnologia que já existe e vem sendo adotada pela própria indústria de fogos.

A aprovação reforça um conceito moderno de políticas públicas: celebrar sem causar sofrimento. Para muitas famílias, especialmente aquelas que convivem com pessoas autistas ou com hipersensibilidade sonora, datas festivas deixavam de ser momentos de alegria para se tornarem períodos de ansiedade e estresse. A nova legislação busca justamente corrigir essa distorção, promovendo respeito e inclusão.

Caráter educativo

Outro ponto positivo é o caráter educativo e ambiental da proposta. O texto prevê apreensão dos produtos irregulares e aplicação de multas proporcionais, com valores destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente, garantindo que eventuais penalidades retornem em benefícios diretos à sociedade.

Ao seguir agora para sanção do governador, o projeto consolida Santa Catarina como um estado atento às demandas contemporâneas, onde progresso também significa empatia, cuidado coletivo e respeito à diversidade humana e animal. Trata-se de uma decisão que preserva a alegria das comemorações, mas coloca, acima de tudo, a qualidade de vida das pessoas.

Deputado propõe debate para apoiar produtores de cebola

O deputado estadual Mário Motta (PSD) anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa a proposta de realização de uma audiência pública para discutir medidas de apoio aos produtores de cebola em Santa Catarina. O debate deverá ocorrer na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural e busca enfrentar a crise enfrentada pelo setor, que, segundo o parlamentar, não é de produtividade, mas de preços e de mercado.

Motta destacou a falta de planejamento público para garantir a continuidade da atividade, defendendo ações emergenciais e estruturais, como renegociação de dívidas, subvenção de juros, apoio à comercialização e avaliação das importações durante o pico da safra. Entre as propostas também estão a inclusão da cebola no Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e a criação de um programa estadual de diversificação produtiva para o Alto Vale do Itajaí.

O parlamentar defendeu ainda um planejamento de médio e longo prazo para reduzir a vulnerabilidade dos produtores às oscilações de preço, com incentivo à agroindustrialização, crédito direcionado e apoio técnico, ressaltando a necessidade de políticas públicas permanentes e com visão de futuro.

O silêncio que mata: violência contra a mulher em SC

Dados do Observatório da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) revelam um cenário alarmante: entre 2020 e 2025 foram registrados 445.225 crimes de violência contra mulheres no estado, média de 198 ocorrências por dia. Os números evidenciam uma crise social persistente, marcada por ameaças, agressões e feminicídios, geralmente cometidos por parceiros ou ex-companheiros.

Um “X” na palma da mão é um sinal silencioso de que uma mulher está em situação de violência doméstica ou abuso e precisa de socorro / Foto: Rodrigo Corrêa/Agência AL

O levantamento mostra que a violência segue um padrão progressivo, iniciado por controle psicológico e ameaças,  tipo de crime que lidera os registros. Outro dado preocupante é o descumprimento de medidas protetivas: uma em cada quatro ordens judiciais não é respeitada em Santa Catarina.

No período, 329 mulheres foram assassinadas, sendo que 85,7% das vítimas não haviam registrado boletim de ocorrência contra o agressor, indicando medo e subnotificação. Já 71,4% dos autores possuíam antecedentes policiais, demonstrando reincidência previsível.

Somente em 2026, dados parciais apontam quase 7 mil casos de violência, com cinco feminicídios registrados até agora. O crescimento contínuo das ocorrências reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes, fiscalização das medidas protetivas e ampliação da rede de acolhimento.

Autoridades destacam que enfrentar a violência de gênero exige ação integrada do Estado e incentivo à denúncia, lembrando que canais como 190 e 181 permanecem disponíveis para emergências e denúncias anônimas.

Lei de apadrinhamento afetivo em SC aprovado na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 273/2024, que regulamenta o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes em situação de acolhimento no estado. A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), estabelece critérios e requisitos para que adultos possam conviver com esses jovens em finais de semana, datas especiais e outras ocasiões, fortalecendo vínculos afetivos e sociais.

Foto: Free Pik

O apadrinhamento afetivo já é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e executado por instituições como o Ministério Público, mas agora passa a contar com regulamentação estadual. Para participar, os interessados devem ter mais de 18 anos, diferença mínima de 16 anos em relação ao afilhado, não possuir antecedentes criminais e não estar inscritos no cadastro de adoção, entre outros requisitos.

A iniciativa busca ampliar as referências de cuidado e apoio para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, contribuindo para seu desenvolvimento e facilitando a reintegração familiar ou inserção em famílias substitutas. O projeto segue agora para sanção do governador e, se aprovado, passará a valer em Santa Catarina.

Projeto prioriza os diabéticos

Deputado Lucas Neves (Podemos) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

O deputado Lucas Neves apresentou na Alesc um projeto de lei que garante atendimento prioritário a pessoas com diabetes na realização de exames que exigem jejum, tanto na rede pública quanto privada.

A proposta vale para hospitais, clínicas e laboratórios em todo o Estado e prevê a comprovação da condição por meio de laudo ou documento médico.

A iniciativa busca reduzir riscos à saúde dos diabéticos, que podem sofrer queda brusca de glicose, tonturas e até desmaios ao permanecerem longos períodos sem ingerir alimentos. O texto agora será analisado pelas comissões de Constituição, Finanças, Trabalho e Saúde.

Alesc retoma atividades e projeta um 2026 decisivo

Após o período de suspensão das atividades administrativas e legislativas em razão do recesso parlamentar de fim de ano, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou, já no dia 5 de janeiro, a retomada gradual de seus trabalhos.

FOTO: Agência AL

A data marcou o retorno do funcionamento dos setores administrativos do Parlamento catarinense, sinalizando o aquecimento da Casa para um 2026 de intensa agenda política e legislativa. Conforme estabelece o Ato da Mesa nº 730, de 27 de novembro de 2025, o expediente esteve suspenso até o dia 4 de janeiro.

A partir da segunda-feira (5), os setores administrativos passaram a operar em turno único, de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h. Durante todo o mês de janeiro, a Diretoria de Comunicação Social da Alesc também mantém esquema de plantão, garantindo transparência e fluxo de informações à sociedade.

Casa com atividades

Embora o recesso parlamentar se estenda ao longo de janeiro, com a suspensão das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes, a Casa não fica totalmente inativa. A exceção será a sessão solene do dia 19, em Jaraguá do Sul, quando será concedido o Título de Cidadão Catarinense ao músico Alexandre Klein, idealizador e diretor do Festival Internacional de Música de Santa Catarina (Femusc).

Ano importante e decisivo

O retorno administrativo em janeiro já antecipa o ritmo de um ano decisivo, marcado pela retomada plena das atividades legislativas em fevereiro e pelas projeções de um calendário carregado de debates estratégicos para Santa Catarina, especialmente em um contexto pré-eleitoral.

A primeira sessão ordinária de 2026 está marcada para o dia 3 de fevereiro, uma terça-feira, quando os deputados voltam oficialmente ao plenário, dando início a mais um ciclo de discussões, votações e articulações políticas na Alesc.