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Veto o governador sem sentido

O deputado estadual Marcius Machado (PR) informa que o governador Carlos Moisés vetou o projeto que modifica a altura mínima para ingresso na carreira militar em Santa Catarina.

Governador veta projeto de altura para ingresso na PM

Um ato discriminatório, e que, se mantido, segue impedindo pessoas com estatura abaixo da mínima considerada para o exercício da função na Polícia Militar.

Sinto muito, mas não tem como deixar de dizer que o nosso governante não tem senso de responsabilidade. É discriminação pura. E para lembrar, na hora do voto, aí não se considera a altura das pessoas! Uma lástima!

Cabe agora aos deputados, a derrubado do veto, e fazer valer a nova lei da estatura.

Altura e tatuagens não devem mais impedir ingresso na PM

A Assembleia Legislativa de SC deu um importante passo para que mais pessoas possam ingressar na carreira de Policial Militar. É que nesta terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alterou a Lei 587, de 2013, modificando a exigência de altura mínima para os interessados em entrar para a corporação e revogando o impedimento de acesso a quem possua tatuagens.

O da altura é de iniciativa do deputado Marcius Machado (PR). O Projeto de Lei Complementar 11/2019 diminui em cinco centímetros a altura mínima de quem deseja ser policial. O texto indica que a altura mínima das mulheres passa a ser 1,55m e, no caso dos homens, 1,60m.

A alteração faz com que a Polícia Militar catarinense passe a seguir padrão já adotado pelo Exército Brasileiro.

Tatuagens

A outra modificação, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), retira a proibição de ingresso nas forças militares de quem possua tatuagens. A proposta segue o mesmo texto do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, já havia retirado a proibição no exercício militar do Exército.

FOTO: Luca Gebara/Agência AL

Ainda o assunto da altura dos PMs de SC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (10), aprovou por unanimidade Projeto de Lei Complementar (PLC 24/2013) do governo do Estado alterando os critérios de ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina.comissão

A expectativa é que a matéria, que também está na pauta das comissões de Segurança Pública e de Trabalho, Administração e Serviço Público, seja votada em Plenário antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 17.

O projeto visa alterar a altura mínima de ingresso de mulheres nas carreiras militares (Polícia Militar e Bombeiros Militares), reduzindo a exigência de 1,65m para 1,60m.

Mudança da estatura

O governador Raimundo Colombo atendeu ao pedido da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ALESC, e vai encaminhar uma proposta de alteração à lei estadual, aprovada no início deste ano, que, entre os critérios, estabelece altura mínima de 1,65 m para homens e mulheres ingressarem na Polícia Militar.

Depois de ouvir um parecer técnico dos comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, Colombo afirmou que será possível reduzir o limite para 1,60m, como solicitou a bancada.

A nova altura torna a lei menos radical e discriminatória. A alteração agora está nas mãos dos deputados.