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Criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal

O deputado estadual Marcius Machado (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Indicação nº 76/2026 propondo ao governo do Estado a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. A matéria foi comunicada em plenário no dia 19 de fevereiro e encaminhada ao governador Jorginho Mello.

A proposta busca estruturar e garantir recursos permanentes para políticas públicas voltadas à causa animal em Santa Catarina. Entre as prioridades estão programas para evitar atropelamentos de animais silvestres, controle populacional, prevenção de zoonoses e atendimento a animais abandonados.

Segundo o parlamentar, a iniciativa está em sintonia com a Constituição Federal, que assegura a proteção da fauna e veda práticas de crueldade. A criação do fundo, se avançar, poderá consolidar ações contínuas e fortalecer o compromisso do Estado com o bem-estar animal e a preservação ambiental.

Programa Estadual de Vacinação Antirrábica e Microchipagem

O deputado estadual Marcius Machado apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina a Indicação nº 80/2026, que sugere ao governo a criação do Programa Estadual de Vacinação Antirrábica, Microchipagem e Disponibilização de Leitores de Microchip para Animais Domésticos.

A proposta inclui a vacinação antirrábica de cães e gatos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde e da OMS, além da microchipagem como forma de identificação, para facilitar a devolução de animais perdidos, combater o abandono e responsabilizar casos de maus-tratos. Também prevê a instalação de leitores de microchip em órgãos públicos, clínicas veterinárias conveniadas, centros de zoonoses, forças de segurança e entidades de proteção animal.

Outro ponto é a criação de um banco de dados estadual integrado, campanhas permanentes de conscientização e apoio técnico e financeiro aos municípios. Para garantir a viabilidade, Machado destinou R$ 1 milhão em emenda ao orçamento de 2026, assegurando recursos iniciais para a implantação do programa.

Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço na integração entre saúde pública, meio ambiente e proteção animal, com ações preventivas e contínuas em todo o estado. A indicação foi encaminhada ao governador Jorginho Mello, reforçando o compromisso com a prevenção de zoonoses e o fortalecimento da causa animal em Santa Catarina.

Foto: Assessoria de Imprensa do deputado

Parque Pet e uma adoção que simboliza mudança

A assinatura da ordem de serviço do primeiro Parque para Cães de Lages ganhou um símbolo à altura da causa animal. Amanda, hoje rebatizada de Clara, deixou de ser apenas uma das abrigadas da Coordenadoria de Bem-Estar Animal para se tornar parte de uma nova família, e não foi sozinha: sua irmã Caramela, agora Mel, também encontrou um lar.

O gesto ocorreu dias depois do evento no gabinete da prefeita Carmen Zanotto, que fez questão de convidar pets para marcar a assinatura do petplace, o primeiro parque pet do município. A adoção de Clara, que havia participado do ato oficial, com a presença do deputado Marcius Machado, virou exemplo concreto de que políticas públicas só fazem sentido quando chegam, de fato, aos animais.

Na nova casa, com espaço amplo, casinhas, ração e, sobretudo, carinho, Clara trocou a quietude pela alegria. O empresário Rogério Kaiser e o filho Enzo, de sete anos, foram à Cobea decididos a adotar um cão, e saíram com duas. A afinidade foi imediata: no dia do aniversário do menino, a cachorrinha pulou em seu colo e “escolheu” a família. Sensibilizados ao descobrir que havia uma irmã, decidiram mantê-las juntas.

O caso evidencia dois pontos. Primeiro, a importância da adoção responsável como caminho real para reduzir o número de animais abrigados. Segundo, que o poder público tem avançado. A Cobea, que substituiu o antigo Centro de Controle de Zoonoses, ganhou autonomia, reforço de equipe e melhorias estruturais. Os números confirmam: as castrações saltaram de 1.781 em 2024 para 4.069 em 2025. Só nos dois primeiros meses de 2026, já foram 926 procedimentos.

Ainda assim, o desafio é grande. São 123 animais atualmente acolhidos, acima da capacidade ideal. Em 2025, 183 adoções foram realizadas; neste ano, o ritmo segue positivo, mas insuficiente para zerar a fila invisível do abandono.

O futuro Parque Pet surge, portanto, não apenas como espaço de lazer, mas como símbolo de uma nova mentalidade: cidade que cuida de seus animais também educa sua população. E histórias como a de Clara e Mel mostram que, quando política pública e solidariedade caminham juntas, quem ganha é toda a comunidade.

Fotos: Fábio Pavan

Caminhos da Neve avança rumo à integração regional

A retomada das obras da SC-114, futura BR-438, conhecida como “Caminhos da Neve”, voltou ao centro das articulações políticas e institucionais nesta semana, após novas tratativas conduzidas pelo deputado estadual Marcius Machado e pelo empresário Wirto Schaeffer junto à Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina.

“Caminhos da Neve”, reúne autoridades para agilizar reínicio das obras de ligação entre São Joquim e Bom Jesus – Foto: Grupo BR-438 – Arquivo Bancada Sulista

A cobrança é pelo reinício imediato dos 10,7 quilômetros restantes do trecho catarinense entre São Joaquim e Bom Jesus, até a Ponte das Goiabeiras, já concluída na divisa com o Rio Grande do Sul.

Reunião entre o Exército de Engenharia, em Lages, e o governo estadual, nesta semana, encaminhou a parte operacional da obra, tratada como prioridade pelo governador Jorginho Mello. A estrada é considerada estratégica para integrar a Serra Catarinense aos Campos de Cima da Serra gaúcha, impulsionando turismo, logística e escoamento da produção regional.

A expectativa regional é alta: além de antiga promessa de desenvolvimento, a rodovia pode restabelecer conexões perdidas, estimular investimentos e conter o esvaziamento populacional da área de abrangência. No lado gaúcho, o trecho de 43,9 km aguarda inclusão definitiva no PAC, já com pareceres técnicos favoráveis do DNIT e do Ministério dos Transportes e apoio parlamentar amplo.

Quando concluída, a ligação entre Florianópolis e Gramado deverá consolidar um novo corredor turístico e econômico no Sul do país, transformando o “Caminhos da Neve” de projeto histórico em eixo real de integração regional, agora sob vigilância mais próxima da sociedade e das lideranças locais.

R$ 200 mil para o Hospital Infantil Seara do Bem

Deputado Marcius Machado (PL) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

O deputado Marcius Machado (PL) destinou R$ 200 mil para a implantação da nova ala do Hospital Infantil Seara do Bem, em Lages.

Os recursos serão usados para a aquisição de poltronas para acompanhantes, instalação de ar‑condicionado e TVs nos quartos.

São melhorias pensadas para o conforto das famílias e o bem‑estar das crianças internadas. “Nossas crianças, o bem mais precioso de uma sociedade”, afirma o deputado.

Mobilização em Lages pede justiça pelo cão Orelha

Neste domingo, 01/02, moradores de Lages, na Serra Catarinense,  se reuniram na praça central da cidade em um ato de mobilização por justiça pelo caso do cão Orelha, vítima de maus-tratos que geraram grande comoção popular.

O encontro reuniu famílias, protetores da causa animal e tutores acompanhados de seus pets, todos com o mesmo objetivo: cobrar responsabilização pelo crime e reforçar o combate à violência contra os animais. O ato foi capitaneado pelo deputado estadual Marcius Machado (PL).

Orelha sofreu agressões consideradas graves e o caso ganhou repercussão na cidade e nas redes sociais, tornando-se símbolo da luta contra os maus-tratos. Durante a mobilização, participantes destacaram que a situação vai além de um caso isolado, representando inúmeros episódios de violência contra animais que, muitas vezes, não chegam ao conhecimento público ou acabam sem punição.

Os manifestantes ressaltaram que a causa envolve valores como respeito, empatia e responsabilidade social. Além de pedir justiça pelo caso específico, o grupo defendeu o fortalecimento das denúncias e o acompanhamento das investigações, para que crimes dessa natureza não fiquem impunes.

A mobilização reforça a crescente conscientização sobre a proteção animal e o papel da sociedade na cobrança por medidas efetivas de combate aos maus-tratos. Participantes afirmaram que pretendem manter ações e manifestações até que haja responsabilização dos envolvidos e avanços na garantia dos direitos dos animais.

Movimentos semelhantes foram registrados em várias cidades do Brasil.

Fotos: Instagram do deputado

Cão Orelha : manifesto público previsto para domingo em Lages

O deputado estadual Marcius Machado está convocando a comunidade para um manifesto público de conscientização e pedido de justiça em razão da morte do cão Orelha, caso que gerou forte comoção social e ampla repercussão em Santa Catarina. O ato está marcado para domingo, dia 1º de fevereiro, às 16h, na praça da Catedral.

Segundo o parlamentar, a mobilização tem como objetivo unir a população em defesa dos direitos dos animais, cobrar rigor nas investigações e reforçar a necessidade de punição para casos de maus-tratos. A proposta também é transformar a indignação coletiva em um movimento educativo, voltado à prevenção da violência contra animais e ao estímulo de denúncias.

A organização convida protetores, entidades de defesa animal, lideranças comunitárias e famílias para participarem do encontro, que deve contar com falas públicas, orientações sobre como denunciar crimes e pedidos por políticas mais duras de proteção animal. A expectativa é de que o ato seja pacífico e simbólico, com foco na conscientização e no engajamento social.

O caso Orelha reacendeu o debate sobre responsabilidade, fiscalização e aplicação da legislação existente, além de provocar discussões sobre a importância de educação e cultura de respeito aos animais desde a base escolar e familiar. O manifesto pretende justamente ampliar essa conversa para além do episódio específico, transformando o momento de revolta em ação coletiva.

Lei do Cão Comunitário: caramelos agora têm direitos

Santa Catarina passou a contar com a Lei 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. Sancionada pelo governador Jorginho Mello, a norma foi proposta pelo deputado Marcius Machado (PL) e ganhou ainda mais relevância após a comoção pela morte do cão Orelha, em Florianópolis.

A legislação reconhece como cães e gatos comunitários aqueles sem tutor formal, mas que mantêm vínculos de cuidado com moradores, comerciantes ou instituições locais. Entre os principais pontos, a lei autoriza a instalação de abrigos, casinhas, comedouros e bebedouros em áreas públicas, respeitando critérios de salubridade, segurança e mobilidade urbana.

O texto também proíbe a remoção, prisão ou transferência desses animais sem justificativa técnica e sem aviso aos cuidadores identificados, além de vedar práticas de maus-tratos, abandono forçado e qualquer ação que coloque em risco sua integridade. Impedir o fornecimento de água, alimento e abrigo também passa a ser proibido.

Cabe ao Poder Público garantir a proteção, o acompanhamento e o controle sanitário dos cães e gatos comunitários, podendo firmar parcerias com entidades da sociedade civil, universidades e consórcios intermunicipais. A lei está em vigor desde 22 de janeiro e representa um avanço na proteção dos animais em situação de rua no Estado.