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A aguardada Reforma Administrativa do Governo de Santa Catarina foi aprovada na sessão da tarde desta última quarta-feira (22), e agradou, conforme disse o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. A aprovação foi por unanimidade.
Para aprovação, o Governo precisou ceder em alguns pontos, e o Parlamento em outros. No final, a dita “espinha dorsal” do projeto foi mantida.
O secretário Borba comentou ainda de que o modelo proposto na reforma já vinha sendo testado desde o início do governo de Carlos Moisés da Silva, com bons resultados. O projeto aprovado nesta quarta-feira na Alesc, também mantém a economia anual, estimada em R$ 125 milhões anuais, prevista pelo Executivo. A primeira grande vitória do governo de Carlos Moisés.
Principais pontos da reforma administrativa:
Redução
O projeto extingue duas secretarias de Estado, seis secretarias Executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos, além das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O conjunto das ações da reforma resulta em uma diminuição de 1/3 do total dos cargos em comissão e funções de confiança, com a extinção de 2.054 de posições nessas condições, o que gera economia e valoriza os servidores públicos nos exercícios dos postos de chefia do Executivo.
Principais estruturas extintas
As 20 Agências de Desenvolvimento Regional previstas na Lei nº 16.795
Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra)
Departamento de Transportes e Terminais (Deter)
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Secretaria de Planejamento
Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados
Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos
Secretaria Executiva de Gestão dos Fundos Estaduais
Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária
Secretaria Executiva do Programa SC Rural
Servidores prestigiaram a sessão que votou a reforma administrativa
Reorganização
Com a extinção da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (SOL), há mudanças na vinculação das fundações e autarquias do setor. A Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) torna-se uma autarquia estadual e, assim como a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), ganham autonomia e ficam vinculados ao Gabinete do Governador.
Na Segurança Pública, a Reforma Administrativa formaliza o modelo inovador e pioneiro no país e institui o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial. O formato prevê o revezamento anual das chefias de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias na presidência.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também fica vinculado ao Gabinete do Governador.
A Casa Civil assume o papel de atendimento e interlocução com as prefeituras das 295 cidades do Estado por meio da Central de Atendimento aos Municípios. Além disso, uma parceria firmada com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) permitirá a criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina.
Principais mudanças nas nomenclaturas
Secretaria de Estado da Casa Civil vira Casa Civil
Secretaria de Estado de Comunicação em Secretaria Executiva de Comunicação
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania em Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca em Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação em Secretaria do Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado da Infraestrutura em Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Qualificação
O projeto da Reforma Administrativa também cria novas estruturas de controle e governança para o estado. A lei autoriza a criação da Secretaria Executiva de Integridade e Governança, que irá desenvolver indicadores de resultado para áreas estratégicas e permitir ao governador acompanhar o rumo dos trabalhos e estabelecer metas de melhoria das atividades. A Controladoria Geral do Estado (CGE), que vai zelar pela transparência no Executivo, também será criada.
Fotos: Solon Soares/Agência AL
