Audiência no Senado expõe graves problemas na política

A audiência que ocorreu no Senado nesta quarta-feira (30), da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC), se transformou numa verdadeira oportunidade para o desabafo e reiteração de graves problemas que afligem o país. Pessoas comuns tiveram vez e voz para se pronunciar e mexer numa ferida que tem tido a omissão do próprio Parlamento. Obviamente, não de todo, mas de quem preside a Casa.

A audiência foi solicitada por Eduardo Girão (ao centro, entre Marcos do Val e Luis Carlos Heinze) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Uma das conclusões, a partir da audiência, de acordo com participantes do debate, é que há indícios de “anomalia” no processo eleitoral de 2022. Eles reiteraram, por exemplo, as denúncias de que teria ocorrido desequilíbrio na veiculação das inserções de propaganda em rádio durante a campanha. Também afirmaram que há auditorias e relatórios que precisam ser examinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A audiência, que durou cerca de 11 horas, foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Girão declarou que se observa uma “escalada antidemocrática” no país quando o TSE responde a questionamentos sobre as eleições de forma “arbitrária e abusiva”. Segundo ele, o TSE promove “censura” contra aqueles que levantam qualquer contestação sobre o processo eleitoral.

Abuso de poder

Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Esperidião Amin (PP-SC), Guaracy Silveira (PP-TO) e o senador eleito Magno Malta (PL-ES) criticaram as respostas do TSE aos questionamentos sobre o processo eleitoral.

Luis Carlos Heinze, Esperidião Amin, Marcos do Val e Carlos Portinho estiveram entre os parlamentares que participaram do debate / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Eles protestaram, por exemplo, contra a aplicação da multa ao PL, e sugeriram a criação de uma comissão para investigar o que eles classificam como abuso de autoridade em casos como o do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news. 

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), que solicitou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara para investigar abusos de autoridade, declarou que é “inadmissível” não “poder contestar” qualquer eventual irregularidade que, segundo ele, possa ter desequilibrado a disputa eleitoral para presidente da República. Ele disse que não pode haver “censura” a quem apresenta questionamentos ao TSE.

Luis Carlos Heinze, Esperidião Amin, Marcos do Val e Carlos Portinho estiveram entre os parlamentares que participaram do debate / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Insegurança jurídica

O jurista Ives Gandra declarou que está preocupado com o cenário atual, que ele descreveu como de “insegurança jurídica máxima”. Também disse que discorda das últimas decisões dos tribunais superiores. Ele argumenta que vários magistrados interferem na competência de outros poderes e, ao fazer isso, estão “redigindo uma nova Constituição”.

Ausentes

Foram convidados para a audiência, mas não compareceram, o ministro das Comunicações, Fábio Faria; o presidente do TSE, Alexandre de Moraes; o ministro do STF Ricardo Lewandowski; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti.

Fonte Agência Senado

Renas de 94 mil reais ficarão instaladas apenas por 20 dias

O vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), anda bem atento às ações da Prefeitura de Lages. Tanto que em nota à imprensa, ele ressalta a questão do edital de pregão eletrônico nº. 173/2022, do Município de Lages/Fundação Cultural, que locou um carrossel de renas com árvore em led para realização do Natal Felicidade 2022, por R$ 94 mil.

Segundo informa, a instalação será para o dia 2 de dezembro e o dia 23 de dezembro para recolhimento e retirada do material do local. Importante destacar que o equipamento, composto por 10 renas e a árvore de led, e que custou o alto valor citado.

Pedido de informações

Diante do exposto o Vereador Gerson Omar dos Santos solicitou que seja informado os motivos da retirada do referido brinquedo natalino no dia 23 de dezembro, dois dias antes do natal. “O Natal Felicidade já começa tarde e termina antes mesmo da data do Natal”, disse.

Dentro da sua razão, ele ressalta que, alugar um equipamento no valor de 94 mil reais para deixar a disposição da comunidade por apenas 20 dias.

Conforme explica, não parece justo com as famílias que não viajam nesta época. Precisa-se ter essa consciência coletiva e planejar a longo prazo eventos como esse que abracem tanto os turistas que vem passar férias aqui, como aquelas famílias lageanas que não tem a oportunidade de sair da cidade.

Ele considera que as estruturas e logísticas festivas poderiam facilmente adentrar as comemorações do Ano Novo e parte das férias escolares de nossas crianças.

Informações e foto: Débora Bombílio

Jorginho Mello irá anunciar os primeiros secretários

Com os primeiros nomes do secretariado definidos, o governador eleito Jorginho Mello (PL) previa fazer o anúncio já neste dia 1º de dezembro. No entanto, devido a situação das chuvas fortes em Santa Catarina, remarcou para segunda-feira (5).

O comunicado oficial, que está atraindo a curiosidade e especulações sobre os prováveis nomes neste primeiro momento, acontece às 10 horas, no auditório da Defesa Civil Estadual, no bairro Capoeiras, em Florianópolis. Assim, quaisquer postagens, informações ou notas sobre nomes de secretários serão categorizadas como mera especulação pela equipe de transição.

Sendo assim, conforme nota da assessoria de imprensa, ele permanecerá em Brasília nesta semana na busca de recursos, junto à bancada catarinense, para reparar as perdas dos municípios afetados.

Por outro lado, ontem, terça-feira (29), Jorginho participou, de um jantar com os deputados federais e senadores eleitos e reeleitos do PL e que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. Como se vê na foto, o encontro foi bastante amigável. Na ocasião, Mello reforçou seu apoio ao Presidente.

Foto: Assessoria de Imprensa JM

Carmen irá presidir Comissão Especial da PEC da Enfermagem

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) foi eleita na tarde desta terça-feira (29) presidente da Comissão Especial que vai analisar a PEC 27/22, mais uma alternativa para o financiamento do piso salarial da enfermagem.

Conforme ela mesmo explicou, foi possível reunir o número de membros e instalar o colegiado. Agora é preciso garantir o relatório no prazo máximo de 10 sessões.

Adiantou que não será uma tarefa fácil, mas é uma etapa da luta pela valorização da enfermagem brasileira que está avançando. A PEC 27/22 autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento do piso da categoria.

Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

PEC da Transição deverá ser votada na próxima semana

O modus operante conhecido em tempos passados está novamente funcionando em meio ao parlamento. Portanto, embora muita gente esteja ainda contrária à proposta, a PEC da Transição deverá passar. No Senado, já está tramitando. Por outro lado, segundo informações, esta semana ela não terá andamento.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, participaram de entrevista coletiva nesta terça. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, antes de a PEC avançar será preciso acertar detalhes com a Câmara dos Deputados.

Este é o contexto, uma PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso com o mesmo texto antes de ser promulgada. Como se aplica ao Orçamento de 2023, a PEC de Transição tem de ser promulgada ainda neste ano. Porém, tudo se articula para que a votação não passe da próxima semana. (Fonte: Agência Senado)

Por qual razão o TSE decidiu antecipar a diplomação de Lula?

Difícil entender a pressa em tudo o que cerca no presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro a pressão para aprovar a tal PEC da Transição, questionada por inúmeros especialistas, que apregoam só incertezas e problemas futuros para o país. E mesmo assim, avança.

Agora, a pressa se dá para a diplomação, antecipada em cinco dias, de 19 de novembro, para o dia 12. Mesmo sem uma justificativa clara, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu ao pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), e confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para o dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte. Tudo diferente. O homem parece já está governando, mesmo sem ter assumido.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Emenda de Neodi Saretta para cirurgias eletivas

Foto: Agência AL

O deputado Neodi Saretta apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) garantindo, para 2023, R$ 55 milhões em recursos para a realização de cirurgias eletivas ambulatoriais e hospitalares.

O deputado, que também é presidente da Comissão de Saúde, falou que solucionar a fila por cirurgias eletivas é uma das questões mais importantes do Estado.

Ele prevê que no orçamento do ano que vem não haverá recursos suficientes para resolver isto, por isso apresentou esta emenda para suplementar esse valor em R$ 55 milhões, e assim, garantir a realização de todas as cirurgias represadas.

Medida protetiva: deputada sugere tornozeleira eletrônica

A deputada estadual Paulinha (Podemos) conheceu uma tornozeleira eletrônica, e sugere que poderá ser utilizada por homens que tenham medidas protetivas. Em caso de aproximação do homem com a mulher vítima de violência em uma determinada distância um sensor que estará com a mulher e outro com a Polícia Militar, seria acionado.

Ela postou a novidade em suas redes sociais destacando a iniciativa que marca o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro.

Por fim, de minha parte, espero que haja realmente um trabalho conciso entre as mulheres da Alesc, e com a total colaboração dos homens, pois, concordo com a deputada a afirmar que o tema é muito profundo e muito mais complexo.  

Mulheres deputadas precisam unir forças

Ideologia e partidarismo não deveriam fazer parte nas ações e luta das deputadas estaduais no cuidado das mulheres catarinenses. Elas já são poucas na representatividade, embora, esse ponto não deva ser considerado. A deputada Paulinha (Podemos), por exemplo, não tem poupado esforços para difundir uma das maiores preocupações do Estado, ou seja, a violência contra a mulher.

Segundo aponta, o problema virou uma epidemia nacional, e Santa Catarina não é uma exceção. Para a deputada, é preciso cuidar das mulheres catarinenses amplificando o debate da não violência com toda a sociedade. Por outro lado, importante a ferramenta buscada por ela, e que podem ser uma aliada contra essa violência doméstica.

Foto: Valquíria Guimarães