O Senado Federal aprovou na tarde de quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 1941/14) da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) que retira da legislação atual a exigência de autorização entre marido e mulher para a esterilização voluntária, laqueadura ou vasectomia. A matéria segue para sanção presidencial.
Segundo a deputada, a realidade é que raramente uma esposa precisa autorizar a vasectomia do marido e quase sempre a mulher precisa da autorização do marido para fazer o procedimento de laqueadura no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a proposta aprovada ainda reduz de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo a realização do procedimento na mulher logo após o parto.
Atualmente a regulamentação do Ministério da Saúde proíbe a laqueadura durante períodos de parto, exceto em casos de comprovada necessidade.
O texto também garante a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
Quatro requerimentos do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foram aprovados na última terça-feira (9) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
O debate foi solicitado pelo senador Eduardo Girão – Roque de Sá/Agência Senado
Um desses requerimentos, o REQ 40/2022-CTFC, prevê audiência pública sobre o “conflito de opiniões” em relação ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura o uso de fake news para atacar membros do Judiciário — que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em um dos requerimentos aprovados um novo convite para o debate dirigido ao ministro Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Augusto Aras; a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge; o ex-procurador da República Deltan Dallagnol; e o jurista Ives Gandra Martins; entre outros.
Viagem a Portugal
Também foi aprovado o requerimento para que o ministro do STF Ricardo Lewandowski e oito ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “prestem esclarecimentos sobre viagem a evento recente em Portugal”. De acordo com Girão, a viagem foi paga por “empresas com litígios bilionários na área de falência, pendentes de julgamento por esses magistrados” (REQ 42/2022-CTFC).
Justificativa
Ao justificar seu pedido, o senador afirma que “em toda a história do Judiciário brasileiro, em especial da Suprema Corte de Justiça brasileira, nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de magistrados, atitudes totalmente incompatíveis e que ferem de morte pelos menos dois dos princípios basilares do código de ética da magistratura, que são o da total imparcialidade e o da independência”.
O requerimento prevê que sejam convidados para prestar esclarecimentos os ministros Ricardo Lewandowski, do STF; e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, todos do STJ.
Mensalão
Outro requerimento aprovado na CTFC foi o REQ 45/2022-CTFC, para realização de audiência pública com o publicitário Marcos Valério, envolvido no escândalo do mensalão, para que ele esclareça declarações supostamente dadas à Polícia Federal.
Marcos Valério teria dito à Polícia Federal que o PT “mantinha relação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a principal facção criminosa do país, por meio do recebimento clandestino de dinheiro de empresas de ônibus, de operadores de transporte pirata e de bingos, e que, neste último caso, os repasses financeiros ao partido seriam uma forma de lavar recursos do crime organizado”.
Nesta semana o governador Carlos Moises (Republicanos) e candidato à reeleição teve novo manifesto de prefeitos municipalistas. Foi durante encontro em São José, na Grande Florianópolis. Lá estiveram gestores de nove partidos diferentes, entre outros não filiados. Portanto, representantes de praticamente todos os partidos, inclusive, daqueles que têm nome próprio ao governo.
O principal argumento pelo apoio à reeleição ao atual gestor é a gratidão pela prática municipalista. Leia-se, os investimentos tidos em seus municípios, e de quebra, a ligação pela promessa de continuidade do Plano 1000. Resta saber se os prefeitos terão o mesmo entendimento com os eleitores de suas praças.
O Partido Social Cristão (PSC) decidiu inscrever Christiane Stuart para a disputa da única vaga ao Senado. Ela é vereadora em Itajaí, e vem de um partido aliado ao Republicanos, de Carlos Moisés. A coligação conta com Celso Maldaner (MDB), em busca da vaga de senador.
No entanto, embora esteja criado um certo desconforto interno diante da possibilidade da divisão de votos, é permitido ter dois nomes na mesma condição. O registro já foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Assim, Santa Catarina terá 11 candidatos ao Senado.
Como se sabe três senadores catarinenses estão envolvidos no processo eleitoral de 2022. Dois deles, têm ainda pela frente mais quatro anos de mandato, a contar de 2023: Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL). O terceiro, Dário Berger, finda o atual mandato, em 31 de dezembro de 2022, e agora tenta a reeleição, depois de frustrada a tentativa de ser candidato ao Governo, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Senador trocou o MDB pelo PSB – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Aliás, Dário somente deixou o MDB, por falta de espaço e porque visualizava a oportunidade de ser eleito o governante de Santa Catarina. Dá para imaginar o tamanho da frustração. Como se sabe, a política é a velha arte “de engolir sapos”.
No tocante ao Esperidião, caso seja eleito governador, quem herda a vaga é o primeiro suplente Geraldo Althoff (PSD). A segunda suplente é Denise dos Santos, também do PSD. PP e PSD estiveram juntos inúmeras vezes. Desta vez, distantes.
Suplente de Jorginho Mello
Comento à parte sobre a suplência de Jorginho Mello (PL), porque, neste caso, merece mais reflexão. A primeira suplência é nada mais nada menos do que da viúva de Luiz Henrique, a dona Ivete Silveira (MDB). É aí que um “fantasma” assombra a ala apoiadora de Carlos Moisés. Jorginho Mello, em 2018, era aliado do MDB, pelo então Partido Republicano (PR). E, foi com a força da coligação que se elegeu senador.
Jorginho Mello poderá deixar a vaga no Senado para Ivete Silveira – Foto: divulgação
Sendo assim, em caso de uma eleição de Jorginho Mello, ela assume os últimos quatro anos no Senado. Beto Martins (PL), de Imbituba, é o segundo suplente. Não precisa ter muita imaginação para perceber que uma corrente fiel à dona Ivete, a quer entre os senadores em 2023, e que torce pela eleição do aliado no pleito anterior. E, se Celso Maldaner também se eleger, o MDB terá dois nomes no Senado.
Por fim, entendo que tanto Esperidião Amin, quanto Jorginho Mello, têm condições reais de sucesso em outubro.
“A união de um time faz o sucesso de todo o projeto. É por vocês e por muita gente acreditar, que decidimos seguir em frente com nossos ideais e valores para ajudar muitas pessoas”, este é um trecho do depoimento do empresário Samuel Ramos que reuniu alguns amigos, familiares e parte de sua equipe de apoiadores para um bate-papo na noite desta terça-feira (09), no partido União Brasil, no Centro de Lages, na Serra Catarinense.
Aos 33 anos, Samuel acredita na transformação de vidas por meio da política, e é por esse motivo que se coloca à disposição das pessoas como pré-candidato a deputado estadual. “Eu acredito que a política não pode ser profissão, ela deve ser uma missão. Se tu tornas isso uma profissão, fica dependente do processo”, reforça Samuel.
O jovem entrou na política em 2016, e na primeira campanha já foi eleito vereador. Atuou como secretário de Assistência Social e Habitação, tendo importante papel em iniciativas que impactam até hoje moradores de vários bairros de Lages.
O vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), esteve na Acil e CDL apresentando sua pré-candidatura a Deputado Estadual.
Conforme explanou, é muito importante lutar por representatividade política. A Serra Catarinense tem condições de eleger pelo menos três Deputados Estaduais. É preciso focar nisso. “Acreditar e abraçar um projeto da região, só assim sairemos fortalecidos desta eleição”, ressaltou.
A entidade tem ouvido os representantes a cargos eleitos da Serra, e apoiam as boas iniciativas, especialmente o fato de que serranos devem votar em serranos, e não para nomes de outras regiões.
“E essa conscientização de que o voto serrano precisa ficar na Serra é imprescindível para o futuro da nossa região”, reforçou Gerson.
O MDB também tem muito a resolver internamente. Há divisões que precisam ser ajustadas. Nem todos, dentro da sigla estão de acordo no acompanhamento a Carlos Moisés. Seja como for, a partir do que foi decidido na convenção, a sigla agora se debruça para dar a melhor forma aos encaminhamentos eleitorais, tratando, por exemplo, das vagas de suplência ao Senado, e qual será a participação no Governo, caso a chapa tenha sucesso nas eleições.
O presidente Edinho Bez foi quem conduziu a reunião, na sede do diretório estadual, em Florianópolis, nesta última segunda-feira (8). Foto: MDB SC
Entre as definições, a autonomia dada ao indicado ao senado, o deputado federal Celso Maldaner, no caso da definição dos suplentes, o que deve ser decidido em conjunto com o governador Carlos Moisés (Republicanos). Em suma, o alinhamento da participação do MDB no pleito, deverá ser a tônica dos debates, de forma antecipada. O Partido não quer deixar nenhuma aresta para o depois. Quer, acima de tudo, uma participação ampliada de suas lideranças.
O Senado Federal aprovou na tarde de quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 1941/14) da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) que retira da legislação atual a exigência de autorização entre marido e mulher para a esterilização voluntária, laqueadura ou vasectomia. A matéria segue para sanção presidencial.
O Partido Social Cristão (PSC) decidiu inscrever Christiane Stuart para a disputa da única vaga ao Senado. Ela é vereadora em Itajaí, e vem de um partido aliado ao Republicanos, de Carlos Moisés. A coligação conta com Celso Maldaner (MDB), em busca da vaga de senador. 
