O vereador de Lages, Jair Júnior (Podemos) tem se encarregado de comunicar sobre a possibilidade da própria cassação.
Através das redes sociais, nesta terça-feira (19), disse que o pedido já foi assinado pelo Presidente da Casa, o vereador Aldori Freitas (MDB).
A formalização do processo tem origem da base do PSD, em razão de conduta de quebra de decoro. Segundo ele, ainda não foi intimado do teor da denúncia.
Foto: Ascom Câmara de Vereadores
A deputada federal Caroline De Toni também apresentou proposta legislativa. A medida está sendo tomada sob forte crítica. Segundo a deputada produtores de todo o Brasil estão impedidos de proteger suas propriedades dos ataques de diversos animais predadores devido às políticas deploráveis do Governo Lula acerca do tema.
Dentre as mais de 100 espécies invasoras que causam danos significativos à biodiversidade e impactos sanitários e socioeconômicos, os javalis são um exemplo notório e bem conhecido dos produtores catarinenses. Diante disso, visando minimizar esses danos apresentou duas propostas legislativas:
– PDL 324/2023 para SUSTAR o Decreto n° 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O decreto de Lula criou uma modalidade que limita o exercício de defesa de milhares de agricultores.
– PDL 324/2023 para SUSTAR o Decreto n° 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O decreto de Lula criou uma modalidade que limita o exercício de defesa de milhares de agricultores.
Os representantes da China Railway Construction Corporation (CRCC), conheceram nesta terça-feira (19), dois projetos de rodovias em desenvolvimento em Santa Catarina. Os chineses são reconhecidamente os maiores construtores de ferrovias do mundo.
O próprio governador Jorginho Mello recepcionou a comitiva, juntamente com os secretários de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, e de Articulação Internacional, Juliano Froehner. O encontro parece ter sido promissor.
Além de terem conhecido os detalhes do projeto executivo do trecho que liga Araquari a Navegantes, que liga o Complexo Portuário de Itajaí à malha ferroviária nacional, num trecho de 60 km, tiveram visão também a outro bem maior, ligando Chapecó a Correia Pinto, numa extensão de 319 km. Há também a possibilidade de outra malha, ligando ao Litoral.
Por hora, a conversa inicial é de aproximação com os investidores chineses. A expectativa é de que as negociações avancem.
Foto: Eduardo Valente / Secom
O deputado estadual Lucas Neves tem atuado pela causa. Nesta terça-feira (19), em conjunto com o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, e representantes da CIDASC, IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e Polícia Militar Ambiental, ocorreu uma reunião estratégica para encontrar formas de enfrentar o problema da superpopulação de javalis em SC.
Segundo o deputado, em resposta à proibição nacional da caça de javalis, determinada pelo IBAMA a partir de 21 de julho de 2023, ficou decidida a formação de um grupo de trabalho para criar uma legislação estadual específica que regulamente a caça desses animais, dada a falta de regulamentação federal.
A ideia é trabalhar colaborativamente com todos os órgãos envolvidos para propor um Projeto de Lei que resolva definitivamente essa questão. “Não podemos depender exclusivamente do Governo Federal, uma vez que esses animais podem causar prejuízos significativos” disse Lucas.
Foto: Alisson Francisco
O governador Jorginho Mello acaba de sancionar algumas leis. Confira:
Entre elas, a de autoria do deputado Marcius Machado (PL). A iniciativa proíbe a divulgação nas redes sociais, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham atos de agressão, abuso, crueldade, abandono ou castigo a animais.
O texto, agora transformado na Lei 18.684/2023, inclui este tipo de ação entre as práticas vedadas pelo Código Estadual de Proteção aos Animais, que podem ser punidas com advertência e multa, entre outras penalidades.
Laudos de deficiência permanente
A Lei 18.686/2023, de iniciativa do deputado Mauro de Nadal (MDB), tendo como coautores os deputados Julio Garcia (PSD), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Sérgio Guimarães (União). A normativa estabelece como indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam deficiência permanente.
Até então, o documento precisava ser renovado anualmente. O texto original previa o benefício apenas para as pessoas com autismo, mas, por sugestão dos parlamentares, foi ampliada para todas as deficiências de caráter permanente.
Semana de incentivo ao consumo de peixe
Outra lei também sancionada, a de número 18.688/2023, de iniciativa da deputada Ana Campagnolo (PL), cria a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Peixe, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de setembro.
O objetivo é estimular entre os catarinenses, o maior consumo de carne de peixes.
A posse se deu em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 18. Luiz Dagoberto Brião que assumiu o cargo de corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) nesta segunda-feira, 18, sucede o procurador Loreno Weissheimer, que recentemente foi nomeado o primeiro procurador-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
O Ato 2.814/2023 do governador Jorginho Mello, que designou o procurador Brião como chefe da Corregedoria-Geral, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de setembro. Ao entregar o cargo, procurador Loreno Weissheimer afirmou que esta é uma posição que exige proatividade e diálogo, e que está em boas mãos.
Por sua vez, o novo corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião, afirmou desejar seguir o trabalho que já vinha sendo realizado no órgão, e que tem “consciência da função social a ser cumprida pela instituição.
Corregedoria-Geral
A Corregedoria-Geral é formada por três colaboradores – além do corregedor-geral. Entre as competências do órgão estão a fiscalização da atuação dos setores e agentes da PGE/SC, promovendo correções, inspeções, sindicâncias e levantamentos estatísticos.
Além dessas atribuições, cabe à Corregedoria o estabelecimento de parâmetros e metas de regularidade, qualidade, eficácia, produtividade e racionalidade dos serviços e da organização, assim como a sugestão de medidas de aprimoramento.
O órgão também realiza o acompanhamento do estágio probatório de procuradores do Estado e, quando necessário, a proposição da instauração de processos administrativos disciplinares dentro da PGE-SC.
É que prevê o Projeto de Lei 162/2021 de autoria do deputado Marcius Machado, desde que seja sancionado pelo Governo do Estado.
E, se for, serão mais de 1500 unidades escolares na rede estadual de ensino em Santa Catarina, que poderão passar a ter suas portas abertas em horários fora das atividades escolares.
Na Serra Catarinense, segundo informações dos coordenadores das Coordenadorias Regionais de Educação de Lages e São Joaquim, existem 56 espaços que podem ser abertos para as comunidades.
O Projeto de Lei
O PL trata sobre uso pela comunidade de ginásios de esportes, quadras poliesportivas e campos de futebol localizados nas escolas e autoriza a abertura dos espaços pelos diretores, em horários que não coincidam com as atividades escolares.
Aprovado em plenário no dia 06 deste mês e aguarda sanção ou não do Governador Jorginho Mello.
Para o deputado, a abertura dos espaços escolares é uma estratégia valiosa que promove a saúde, a inclusão social, a redução da violência e o uso eficiente de recursos públicos, e vale investir nesse tipo de iniciativa.
Quadras sintéticas
Além da iniciativa de ampliar o uso dos espaços, Marcius destinou recursos de emendas impositivas para a construção de oito quadras de grama sintética em municípios da Serra Catarinense. Na EEB Manoel Pereira de Medeiros em Urupema e no CAIC Fúlvio Amarante Ferreira de São Joaquim, as quadras já foram inauguradas e em uso pelas escolas.
Estão em obras as quadras nas escolas Pinto Sombra, Lúcia Fernandes Lopes e Ilza Amaral em Lages. A licitação para colocação do piso emborrachado do ginásio da escola São Gerônimo em Bom Jardim da Serra, está aberta e os projetos para as escolas Manoel Cruz em São Joaquim e Emiliano Ramos, em Capão Alto, estão sendo realizados pela equipe de engenharia do deputado.
Notícia de que um servidor da Prefeitura de Florianópolis, da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FLORAM), foi preso por supostamente estar recebimento de propina de uma empresa, para evitar demolição de uma obra, mexeu com a Capital, no último sábado, 16.
O prefeito Topázio Neto (PSD) disse estar perplexo, por não ter sabido da operação que vinha sendo investigada desde dezembro de 2022. Processo de demissão já foi aberto. Veja abaixo o que disse o prefeito da Capital.
