Circula a notícia de que o prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, se tornou o melhor gestor da história do município, o que é bem provável, deixando um legado de obras e desenvolvimento.
No meu entendimento, realmente esteve muito à frente em termos de administração. Além disso, segundo as mesmas informações, seguirá trabalhando até o último dia do ano.
Entre as principais obras que ele destaca, a reconstrução da Ponte das Goiabeiras, a qual, considera um marco da engenharia local, facilitando o tráfego e impulsionando o turismo regional.
Aliás, sobre a Ponte, ele esperou pela inauguração, ainda este ano, o que não entrou nos planos do governador Jorginho Mello (PL), sabe-se lá, por qual razão não foi agendada. Também era esperado o anúncio da retomada da pavimentação no trecho catarinense, até a ponte. Para o Prefeito Giovani, uma decepção, pois, estava nos planos um ato marcante com uma grande churrascada, integrada com Bom Jesus (RS).
Há quem diga que só não ocorreu porque estava convidado também, o ex-governador Carlos Moisés, o que seria justo até, pois, foi ele quem decidiu construir a nova ponte. A informação não é oficial. Seja como for, quem sabe em 2025, o ato inaugural aconteça, independente de rusgas políticas, se é que foi uma das causas da não inauguração até agora.
Por fim, no início de janeiro de 2025, devo fazer uma ampla reportagem sobre o imbróglio da não pavimentação da Rota Caminhos da Neve. Irei à Bom Jesus, e levantar todas as informações a respeito.
Nesta terça-feira (5), o plenário da Alesc garantiu a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei que regulamenta o novo modelo de repasse. Ou seja, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o convênio simplificado para as transferências voluntárias aos municípios.
PEC foi encaminhada pelo Executivo depois que o STF suspendeu as Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) – Rodolfo Espínola / Agência AL
O texto teve 26 votos favoráveis e nenhum contra, em dois turnos de votação. A mudança é fundamental para garantir que recursos possam ser destinados às prefeituras de forma rápida e dentro dos parâmetros legais. A PEC encaminhada pelo governador Jorginho Mello propõe um modelo substitutivo à Transferência Especial Voluntária (TEV), suspensa após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante desse cenário, o Governo do Estado desenvolveu uma alternativa que segue o artigo 184-A da nova Lei das Licitações, permitindo repasses mais ágeis, com transparência e segurança jurídica.
Até R$ 5 milhões
A aprovação possibilita agora a criação de convênios simplificados entre o Governo do Estado e os municípios, com um limite de até R$ 5 milhões por contrato. O novo mecanismo também traz duas novas exigências: um Termo de Convênio assinado entre o governo estadual e o municipal e um parecer jurídico.
Essas mudanças visam reforçar a transparência e a segurança jurídica, de modo a atender plenamente os requisitos constitucionais e as diretrizes de controle interno. A expectativa do Executivo é de que, com o apoio do Legislativo, os repasses sejam retomados até o fim do mês de novembro, garantindo que os compromissos firmados com os prefeitos sejam honrados e que a população possa ser beneficiada diretamente pelos investimentos.
Governo de Carlos Moisés
A proposta inicial nasceu no governo de Carlos Moisés, visando facilitar o repasse de recursos aos municípios. No entanto, o Supremo declarou inconstitucionalidade, em razão da forma como estava sendo feita, praticamente sem controle, sem rastreabilidade e sem transparência.
Diante da situação, o governador Jorginho Mello determinou à Casa Civil que encontrasse uma solução legal para continuar essas transferências voluntárias. Segundo explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes, uma nova proposta foi apresentada e um novo texto foi construído juntamente com os deputados. Agora, alinhada, ela foi aprovada. Uma vitória não só do governo, mas principalmente, dos municípios.
A promessa da devolução dos recursos aplicados em rodovias federais pelo Estado na gestão anterior foi conferida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a visita a Chapecó, quando assinou a ordem de serviço para a recuperação das BRs 282.
Na época, o governo de Carlos Moisés aprovou a liberação de R$ 465 milhões, que seriam destinados principalmente para acelerar a duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí. A
proposta do ministro agora é devolver os recursos investindo em rodovias estaduais. O Governo do Estado deverá apresentar um projeto de recuperação de SCs com valor semelhante ao que Santa Catarina investiu nas BRs.
O governador Jorginho Mello (PL) assinou no final da tarde desta segunda-feira (03), na Associação Empresarial de Lages (Acil), a autorização para o início das obras de revitalização da Av. Belisário Ramos, conhecida como Av. Carahá.
O governador assina a ordem de serviço observado pelo prefeito Antonio Ceron e pelo secretário de Infraestrutura Jerry Comper / Foto: Fábio Pavan
Serão investidos exatos $26.698.842,65 para a revitalização de toda a extensão da avenida, sendo que 10% deste montante é oriundo de contrapartida do Município.
Dos valores a serem investidos, a primeira parcela, no valor de R$2.600 milhões, foi liberada já nesta segunda-feira e o início desta etapa dos trabalhos, que compreenderá o trecho da Belisário Ramos entre a Avenida D. Pedro II e a Avenida Presidente Vargas, já está autorizado.
Serão 13 quilômetros da avenida totalmente revitalizados e os trabalhos contemplam a execução dos serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, projetos urbanísticos, assim como a sinalização.
A revitalização era parte do Plano 1000 implementado pelo ex-governador Carlos Moisés, e que agora se viabiliza, sob a tutela do atual governo.
Após o evento na Acil, o governador e a secretária de Estado de Saúde, Carmen Zanotto inauguraram os serviços de urgência e emergência do Hospital e Maternidade Teresa Ramos.
Uma ideia genuína e acertada de parte da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina – Uvesc, ao decidir juntar num único encontro, ex-governadores.
Experiência de ex-governadores aberta durante evento da Uvesc / Foto: Fecam
Foi o que ocorreu na manhã desta última quarta-feira (13), quando Carlos Moisés, Eduardo Pinho Moreira, Raimundo Colombo e Paulo Afonso Vieira tiveram oportunidade de expor as visões e experiências de gestões passadas. Oportunidade assistida por vereadores, servidores e demais autoridades políticas.
Deputados estaduais e o presidente da Alesc, Mauro de Nadal, também marcaram presença no evento, que vai até sexta-feira, 15.
Políticas necessárias
O debate, mediado pela presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti, exteriorizou a necessidade da desburocratização, a relevância do legislativo para as mudanças políticas necessárias para o estado e o Brasil, bem como a inclusão social na mesa de decisões, a importância da democracia e os mecanismos para que a pauta ideológica não se sobreponha às demandas dos municípios no debate político.
Em suma, os ex-governadores trataram dos desafios da política e de Santa Catarina. Ao ser questionado sobre o momento de polarização que traz a pauta ideológica para o debate das cidades, desviando o debate da pauta municipal, Raimundo Colombo, explicou que a polarização política vai continuar em pauta porque as discussões políticas chegaram no almoço das famílias, mas que é papel do vereador dar voz aos anseios sociais que garantem de fato o desenvolvimento das cidades e de Santa Catarina.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu na manhã desta quarta-feira, 5, que as transferências especiais feitas aos municípios pelo Governo do Estado até 2022 do Plano 1000, são irregulares.
Justiça declara que os repasses do Plano 1000 são irregulares da forma como foram feitos
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que questiona o artigo 1º da Emenda Constitucional 81, de 1º de julho de 2021. O dispositivo instituiu essa modalidade de repasse de recursos entre a Administração Pública Estadual e as municipais.
Por outro lado, o resultado do julgamento, no entanto, não interfere nas obras já iniciadas que tiveram dinheiro transferido de forma irregular na sua composição orçamentária. Isso porque os desembargadores optaram por preservar os ganhos práticos para os moradores das cidades, que poderiam ser prejudicados caso os empreendimentos fossem suspensos.
Os magistrados demonstraram receio que a correção da irregularidade gerasse um passivo estrutural significativo nas cidades catarinenses, prejudicando os contribuintes.
O Plano 1000 nasceu no governo anterior, de Carlos Moisés, com a proposta de ser o maior projeto municipalista do então gestor.
O governador Jorginho Mello (PL) vem sendo cobrado sobre a continuidade ou não do Plano 1000, implantado pelo governo anterior. Ainda em campanha firmou compromisso de avaliar o prosseguimento. Depois que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE-SC alertou a Assembleia Legislativa sobre o risco de inconstitucionalidade e fragilização do controle dos recursos públicos do Plano, tudo parou. Mas o assunto nunca saiu da pauta do atual governo.
Jorginho Mello busca uma saída política mais justa possível para finalizar as obras iniciadas pelo Plano 1000 / Foto: Bruno Collaço/ALESC
Agora, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), fará auditoria in loco para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000. Os trabalhos começam nesta semana e terão como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado.
Ao todo serão visitados 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais.
Auditorias em dois momentos
O Governo informa que a auditoria será feita em dois momentos. Num primeiro, junto às prefeituras, os auditores irão verificar a legalidade dos processos e a adequação orçamentária. Assim, se tudo estiver de acordo, poderão ainda analisar se há recursos para a conclusão dos trabalhos.
Num segundo momento farão a inspeção das obras para averiguar a efetividade dos investimentos. Caso encontrem eventuais problemas, vão procurar corrigir as falhas e levar adiante o compromisso de conclusão dos processos.
O Plano 1000
Carlos Moisés / Foto: Julio Cavalheiro/ Secom
Implantado pelo então governador Carlos Moisés (Republicanos), o plano 1000, previa investimentos de R$ 7,3 bilhões para a realização de obras estruturantes em todos os municípios de Santa Catarina. Logo na primeira etapa, a intenção era contemplar as 70 maiores cidades, porém, deveria chegar a todas os 295 municípios do Estado.
Pela ideia do Plano, a proposta era investir R$ 1 mil por habitante em obras que impactassem de forma positiva a qualidade de vida das pessoas. Para Carlos Moisés, a forma do projeto reforçaria o caráter municipalista da gestão de seu governo.
Teoricamente, uma ideia que daria vigor ao governo, e que também fortaleceria interesses eleitorais. Era clara a intenção de busca de favorecimento. Pois, o Plano, integral, previa investimentos à frente, nos quatro seguintes, num pretenso novo governo.
Novo formato
A CGE, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborou o novo decreto que estabelece regras para liberação das transferências especiais apresentadas e aprovadas em 2021 e 2022, publicado no Diário Oficial de 31 de março de 2023.
Os repasses serão condicionados à celebração de convênios, garantindo mais controle e transparência e atendendo recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria CGE.
Após a celebração dos convênios que vão pagar os saldos das transferências especiais, a execução por parte dos municípios poderá ser acompanhada pelo portal www.sctransferencias.sc.gov.br.
Decisão política
Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom
Por fim, o governo de Jorginho Mello procurou se precaver diante do Plano municipalista. Antes de simplesmente dar continuidade, buscou orientação técnica. Ao saber da inconstitucionalidade, paralisou o andamento, mas sem deixar de buscar nova alternativa para a viabilidade, e não deixar, pelo menos, as obras começadas em diversos municípios, paradas, e sem solução.
Portanto, a etapa das auditorias, vem justamente para entender em cada uma das obras iniciadas, como está o processo, e como poderá dar a elas a continuidade, sem ferir o processo legal. Os prefeitos, obviamente, vão ter de ser colaborativos com a auditoria, caso queiram ver a possibilidade de terem novamente a retomada das as obras já iniciadas.
O governador Jorginho Mello (PL) já se comprometeu. Vai dar continuidade a uma das principais demandas da Serra Catarinense, e que contempla também a gaúcha, ou seja, a finalização da obra da Ponte das Goiabeiras, sobre o Rio Pelotas, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mais precisamente entre os municípios de São Joaquim e Bom Jesus.
Foto: Mycchel Hudson Legnaghi
Exalto a decisão do então governador Carlos Moisés, na solução de um problema vivido pelas comunidades dos dois municípios, há mais de 40 anos.
Até hoje, no local, existe uma ponte precária, construída pelos próprios moradores da região. A cada chuva forte, é danificada, e se torna intransitável. Mas, é sempre reparada por eles, pois, precisam passar ao outro lado do rio. Portanto, nunca será demais seguir contando estes fatos.
História a ser contada
Dia desses, o governador Moisés esteve em São Joaquim, e foi convidado a visitar o lugar. Assim, viu de perto o drama das comunidades. Sensibilizado, decidiu investir na construção de uma nova ponte.
Atual estágio evolutivo da obra da Ponte das Goiabeiras. Ao lado, a velha ponte, intransitável /Foto: Thiago Costa – Coordenador CR Planalto – Infraestrutura SIE /
Resumindo, a obra está em andamento e deve ser terminada até o segundo semestre deste ano de 2023. Os recursos estão assegurados. Detalhe: sem nenhuma contrapartida do Governo do Rio Grande Sul. A ponte faz parte da Rota Caminhos da Neve, atualmente federalizada.
Caso, também seja concluída a pavimentação do trecho que resta em Santa Catarina, e totalmente, no outro lado, até Bom Jesus, se tornará num dos mais belos roteiros para o turismo entre as duas regiões serranas, sem falar no desenvolvimento econômico propiciado pelo escoamento da produção de diversos setores.
Edital
O edital, no valor de pouco mais de R$12 milhões, com recursos do Governo do Estado, e com a fiscalização e projeto ambiental custeado pelo município de São Joaquim, a nova ponte avança de forma rápida. Terá altura de 5.90m acima do nível da atual e cerca de 140 metros de extensão. Definitivamente, o processo todo deve ser comemorado.
Um sonho de comunidades catarinenses e gaúcha, numa interligação da importante Rota Caminhos da Neve, além de corredor de escoamento da economia local. Como já frisei, restarão ainda a conclusão da pavimentação do lado de Santa Catarina, em torno de 10 km, e do lado do RS, até o município de Bom Jesus. O restante do lado catarinense já tem resposta. O governador Jorginho Mello prometeu finalizar.
Enquanto a nova ponta não fica pronta, a velha precisa de reparos. Espera-se ser a última vez que essa imagem seja vista / Foto: Sr. Rui
Enquanto isso, no lado do Estado gaúcho, o povo fica à espera de, pelo menos, um pronunciamento do governador Eduardo Leite. Segundo contam, não moveu um dedo ainda para iniciar o projeto de pavimentação da estrada, de Bom Jesus ao Rio Pelotas.
Por fim, uma grande festa já está sendo preparada para a inauguração da ponte, sacramentando o fim do sofrimento de mais de 40 anos do povo daquela região. Por certo, Carlos Moisés receberá convite para as festividades de inauguração.
Por outro lado, o resultado do julgamento, no entanto, não interfere nas obras já iniciadas que tiveram dinheiro transferido de forma irregular na sua composição orçamentária. Isso porque os desembargadores optaram por preservar os ganhos práticos para os moradores das cidades, que poderiam ser prejudicados caso os empreendimentos fossem suspensos. 
