É outra a realidade dos números do Governo de SC

Volto ao tema dos números da economia do Estado, apresentados nesta última terça-feira (24), pelo governador Jorginho Mello e o secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siewert.

A robustez dos dados denota realmente uma realidade antes não vista. Na abertura da apresentação, o governador fez uma breve fala, com tom de preocupação. Salientou que não gosta de discurso sobre “herança maldita”, e que daria à imprensa os dados de forma transparente sobre o que o seu governo havia recebido, e que por outro lado, teria que seguir em frente com a obrigação de cumprir o seu plano de governo. Estabeleceu o foco em 2023, na necessidade de aplicar as políticas públicas.

Reforço no caixa

O período vivido pelo governo anterior foi realmente atípico. Havia algo diferente nas contas. Afinal, o tempo da pandemia mexeu com as finanças. Os recursos e as normativas federais deram ao Estado um adendo de caixa jamais tido antes.

Santa Catarina obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos. Na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense.

Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.

Números mostram gastos acima da média

O levantamento apresentado, com mais de 300 páginas, trouxe uma série de constatações. Os reflexos já estão sendo sentidos agora, logo no início da nova gestão. Trago aqui, um outro dado que ainda eu não havia comentando.

Por exemplo, o gasto com a folha do funcionalismo, calculado nos últimos 10 anos que cresceu quase 124%. Isso entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação. Porém, nos últimos dois anos os números foram muito acima da média.

Notem também os dados de contratações. O número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo. Para encerrar o assunto, ficou claro que a partir destas informações, o governo terá de ser engenhoso para honrar os compromissos e as promessas de campanha.

O vislumbre de alternativas aparece como instrumento de confiança, dando ar de que a ideia será de transformar os desafios em oportunidades.

Fotos: Eduardo Valente / Secom

Economia em SC: Governo apresenta números preocupantes

Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o diagnóstico das contas estaduais comprova que a situação de Santa Catarina é muito diferente do indicado pelos primeiros números. Não foi à toa que o governador, antes da coletiva, antecipou a preocupação.

Com um desempenho atípico durante a pandemia de Covid-19, o Estado obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos – na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense.

Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.

A volta da normalidade, entretanto, escancarou o desequilíbrio entre receitas e despesas: SC encerrou 2022 com um déficit apurado até o momento de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais.

Para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.

Transferências

Chama a atenção o volume de recursos enviado aos municípios e entidades sem fins lucrativos durante a pandemia. Há quatro modalidades regulamentadas hoje em SC.

As três primeiras são transferências voluntárias, transferências especiais realizadas via emendas impositivas e os convênios.

A partir de 2019, surgiu o Plano 1000, que contempla o popular “PIX dos Prefeitos” – o plano prevê repasses diretos de até R$ 5 milhões e a oficialização de convênios nos casos em que o investimento ultrapassa esse valor.

Somente em 2022, somando todos os modelos de transferências, o Estado repassou R$ 3,2 bilhões aos municípios e entidades e tem um saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões – a Portaria SEF 566/2022 suspendeu uma série de repasses que seriam feitos, o que na prática deve reduzir a conta a pagar em R$ 820 milhões, já dando indícios do desequilíbrio.

Outro dado preocupante: cerca de 5 mil transferências possuem deficiência na prestação de contas nos sistemas do Governo do Estado. Esse é outro fato que levou a metodologia a ser questionada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Ajuste fiscal

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observou que a realidade exige muito mais atenção do que se imaginava diante dos primeiros números apresentados na transição dos governos.

“Os dados, agora transformados em informações, nos mostram que precisaremos de muita engenhosidade para honrar os compromissos e ainda colocar em prática as políticas públicas desenhadas pelo governador Jorginho, mas estamos confiantes e vislumbrando alternativas para transformar os desafios em oportunidades”, disse.

Orçamento

O orçamento de Santa Catarina para 2023 é de pouco mais de R$ 44 bilhões. As projeções mais conservadoras mostram que o Estado deve crescer algo em torno de 4% ao longo do ano – SC encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, o que corresponde a crescimento real de 5%, já descontada a inflação.

Com as perdas de arrecadação ocasionadas pela mudança da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, SC tem arrecadado cerca de R$ 300 milhões mensais a menos.

Fotos: Eduardo Valente / Secom

O que esperar do novo período do Legislativo Catarinense?

O período legislativo que ainda está vigente, e que se encerra no final deste mês de janeiro, teve um protagonismo diferenciado, especialmente no tocante à influência no governo de Carlos Moisés. Um governador iniciante, inexperiente, e que experimentou a contrariedade de quase todo o Parlamento, ao decidir, lá no começo, gerir o Estado de maneira centralizadora e isolada, distante dos deputados, sem diálogo.

O comportamento do gestor acabou influenciando diretamente nos primeiros dois anos de governo, quando por muito pouco, quase perdeu o cargo, ao sofrer dois impeachments. A essa altura dos acontecimentos, o atrelo em meio aos deputados teve novo comportamento, e um novo elo havia se formado. E, foi graças à conciliação, que Moisés foi salvo do impeachment, e só então conseguiu fazer o governo deslanchar.

Abro esse precedente na política catarinense, para prospectar a atuação parlamentar partir de agora, em relação a Jorginho Mello. Pelo que se vê, há divergência antes mesmo do novo período legislativo ter início.

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Carlos Moisés e as últimas ações do governo na Serra

A despedida do governador Carlos Moisés, na Serra, no anoitecer desta última quinta-feira (29) foi marcada pela inauguração da restauração da iluminação da Serra do Rio Rastro. Em todo o trajeto foram instaladas lâmpadas mais modernas, eficientes e com vida útil mais longa.

Sem dúvida, deixaram o lugar que é considerado um dos cartões postais de Santa Catarina, ainda mais bonito. Além disso, a garantia de mais segurança a quem utiliza o trajeto. O ato, em Bom Jardim da Serra, contou com a presença de vários prefeitos e do presidente eleito da Amures. Prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes.

Usina de asfalto

Na mesma ocasião foi também entregue simbolicamente os equipamentos para a usina de asfalto da Amures e Cisama, além da apresentação ao governador do balanço das ações da Casan gestão 2018/2022. Prefeitos enalteceram os feitos de Carlos Moisés na Serra.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel

“Mas, não é só Bom Jardim da Serra, nossa região tem muito a agradecer a este governador que soube ouvir os nossos pleitos e deu os recursos para que obras tão importantes quanto esta pudessem ser realizadas”, declararam.

Sobre os equipamentos da usina de asfalto, já entregues e guarnecidos em Lages, foram adquiridos por meio de convênio do programa SC Mais Asfalto com o Consórcio Serra Catarinense – Cisama, num investimento de aproximadamente R$ 9 milhões.  

Foto: Ricardo Wolffenbüttel

Serão muito úteis para atender uma malha viária de mais de 10 mil quilômetros, sendo aproximadamente 100 quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas. A maioria das estradas urbanas e rurais não é asfaltada e para seu uso e manutenção demandam investimentos constantes por parte dos municípios, com custos 40% menor, compartilhados entre os municípios.

No entanto, assim considero

A Serra Catarinense, aparentemente, nunca foi a menina dos olhos do governador. Se analisar o montante dos investimentos, estes, foram poucos.

Em Lages, por exemplo, praticamente garantiu o repasse de recursos contingenciados ainda do governo de Raimundo Colombo para obras de revitalização do Centro da cidade e do Mercado Público. Até mesmo a utilização da segunda ala do Hospital Tereza Ramos, foi demorada, justamente no pior período da pandemia, sob a alegação de que precisava fazer algumas novas adaptações, e contratar mão de obra. Isso é fato.

Por outro lado, observo que as idas e vindas de Carlos Moisés à Lages e na Serra nunca tiveram motivos de grandes feitos, com algumas exceções. Importante é que não isolou a região, tida como sendo a do “desafeto”, o ex-governador.

Foto da ponte em construção: Jaziel Vieira

Os poucos investimentos, obviamente tiveram relevância, a exemplo deste, da entrega de uma usina de asfalto, e principalmente ter tomado para si a responsabilidade de construir a ponte das Goiabeiras, sobre o Rio Pelotas, entre São Joaquim (SC) e Bom Jesus (RS).

Uma obra que está sendo executada, sem nenhuma contrapartida do governo gaúcho, pondo fim a um pesadelo dos moradores das duas regiões, de mais de 40 anos.

Portanto, os poucos feitos, tiveram alta relevância, mas apenas, para alguns pontos da região. Ficou o sentimento de que poderia ter feito bem mais.

Os últimos dias de Carlos Moisés no governo de SC

O governador Carlos Moisés (Republicanos) tem se empenhado para deixar a melhor imagem possível. Os últimos dias como chefe maior têm sido de grande movimentação. De Norte a Sul, de Leste a Oeste, anda a todo o vapor inaugurando obras e repassando recursos. Isso tudo, sem contar o empenho pessoal ao lado das pessoas que vivem o drama das chuvas em grande parte do litoral catarinense. É como se não estivesse na contagem regressiva.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel /Secom

Está certo ele em não ficar olhando para o relógio vendo as horas passarem. Registro ainda as inúmeras informações repassadas à imprensa relatando o balanço da gestão nas mais diversas áreas. Positivo ao meu ver.

Talvez, se esse empenho de agora tivesse sido recorrente antes, desde o começo do governo, as urnas de hoje poderiam ter tido resultado positivo a seu favor. Da metade para a frente, até fez um bom governo.

No campo político, Carlos Moisés é agora o novo mandatário da Executiva do Republicanos, em Santa Catarina.

Vale o registro de questões que vão além da política!

Na semana que passou, mais precisamente na quarta-feira (14), o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 361/2021, que estabelece a concessão de pensão no valor de um salário mínimo a pessoas de baixa renda com autismo de nível 3, o mais severo. 

Com a decisão, a proposta de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) deverá ser sancionada pelo governador. Caso contrário, voltará ao Legislativo, onde será promulgada pelo presidente da Alesc.

Não sei quais foram os argumentos encontrados pelo governador Carlos Moisés (Republicanos), para ter rejeitado um projeto de enorme benefício a uma parcela da sociedade.

A derrubada do veto foi uma vitória, e se fez sim, justiça social, conforme disse o autor do projeto, o deputado Dr. Vicente. Em suma, vale o registro. Trata-se de um tema que vai muito além dos interesses políticos.

A proposta altera a lei estadual 17.428/2017, incluindo o autismo de nível 3, considerado o mais severo, no rol de doenças por deficiência cabíveis de pensão paga mensalmente pelo Estado. Deixo aqui o meu registro.

Foto: Agência Alesc

Restauração da SC-120 entre Lebon Régis e Curitibanos

O governador Carlos Moisés vai assinar nesta quarta-feira, 14, a ordem de serviço para o início das obras de restauração e ampliação de capacidade da SC-120, no trecho entre Lebon Régis e Curitibanos.

O ato será realizado às 16h45, junto ao entroncamento da SC-350 com a SC-120, em Lebon Régis. O governador atenderá a imprensa antes do evento.

Drama das chuvas une Carlos Moisés e Jorginho Mello

As duas principais lideranças catarinenses, Jorginho Mello (PL) e Carlos Moisés (Republicanos), demonstram justamente no momento que o Estado está vivendo o drama das chuvas, a união prevalece, indiferentes à posição política de cada um.

Isso ficou demonstrado na reunião desta última segunda-feira (05), com o testemunho do secretário nacional da Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas, na ocasião em que ele anunciou a liberação de recursos para a reconstrução das áreas afetadas nos municípios atingidos pelas chuvas. O ato conjunto foi relevante. A situação dos catarinenses vem em primeiro lugar.

Também acompanharam o ato em Florianópolis, o senador Esperidião Amin (PP), o senador eleito, Jorge Seif (PL), o deputado federal Darci Matos (PSD), e vários outros estaduais desta e da próxima legislatura. Todos solidários à causa.

Paulinha: “o momento é de união”

A deputada estadual Paulinha (Podemos) repercutiu em suas redes sociais o resultado efetivo da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, que aconteceu nesta segunda, dia 05, de manhã, na sede da Defesa Civil Estadual. Para ela, a hora é de união, de solidariedade, de muito trabalho e apoio aos catarinenses.

Além de ecoar as palavras do senador Esperidião Amin, de que Santa Catarina ainda está no meio do furacão pois as chuvas ainda persistem, Paulinha comemorou a informação de que 30 municípios catarinenses tiveram estado de emergência convalidados e já estão aptos a receber recursos federais.

É por aí. Não é hora de pensar na condição política. A situação requer muito trabalho e união.

Fotos: Julio Cavalheiro/Secom