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Os parlamentares aprovaram na sessão de quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 29/2019, do Executivo, que altera a Lei nº 10.297/1996, modificando a legislação do ICMS para recepcionar decisão judicial sobre medicamento para Atrofia Muscular Espinal (AME).
Mel na cesta básica
Durante o processo de votação deste projeto, o deputado Silvio Dreveck (PP) apresentou destaque para incluir o mel na cesta básica, proposição que foi aprovada por 21 votos a 13.
O mel de Santa Catarina está ficando fora da cesta básica, além de ser um produto recomendável à saúde, há uma grande produção e o Rio Grande do Sul tem ICMS diferenciado, portanto, caso não fosse aceita a inclusão do mel na Cesta básica, o apicultor catarin4ense perderia em competitividade perante os concorrentes.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
