Noite de homenagens na Alesc na entrega de Comenda

A entrega da Comenda do Legislativo Catarinense 2022, a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), tem como objetivo, o reconhecimento de personalidades, entidades, empresas e instituições. A noite de segunda-feira (21) foi memorável no Palácio Barriga Verde, para 39 homenageados.

A solenidade foi acompanhada por familiares e amigos, num ato que simboliza os méritos de toda a sociedade. Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

O presidente da Casa, Moacir Sopelsa resumiu bem o real objetivo da honraria. Segundo ele, é dada às pessoas que têm um trabalho prestado, reconhecido e de destaque, e cada deputado tem a liberdade para fazer a escolha. Destacou ainda que é sempre importante homenagear pessoas em vida.

Deputado serrano Marcius Machado (PL), homenageou o empresário Edevaldo Linhares / Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

 Em nome dos homenageados, o desembargador Altamiro de Oliveira, atualmente presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), parabenizou os demais homenageados e agradeceu a Assembleia pelo reconhecimento. Altamiro foi o homenageado escolhido pela deputada Paulinha (Podemos).

Comenda do Legislativo 2022

FOTO: Bruno Collaço / Agência AL

Todos os anos, os deputados estaduais entregam honrarias a personalidades e instituições que se destacaram por seu compromisso social e empreendedorismo em prol de Santa Catarina, escolhidas a dedo por cada parlamentar.

Sendo assim, 39 empresários, entidades e personalidades das mais diversas áreas de atuação no estado serão homenageados no dia 21 de novembro, às 19h, em sessão solene, com a outorga da Comenda do Legislativo Catarinense, considerada a mais alta honraria concedida pelo Parlamento.

O deputado lageano, Marcius Machado (PL) irá homenagear o empresário, Edevaldo Linhares.

Renovação na Alesc é de 40% e 13 partidos terão representantes

Dos 40 deputados eleitos neste domingo (2) para a Assembleia Legislativa, 16 deles conquistaram seu primeiro mandato para o Legislativo catarinense. Os outros 24 foram reeleitos para mais um mandato.

Plenário Deputado Osni Régis / Foto: Solon Soares/Agência AL

Dos 16 novatos, dois já exerceram mandato como suplentes na Alesc: Carlos Humberto (PL), por 60 dias em 2020, e Pepê Collaço (PP), que esteve na Assembleia também por 60 dias neste ano.

Os outros 14 estarão pela primeira vez no Parlamento estadual. Quatro deles nunca tiveram outro cargo eletivo, ou seja, estarão pela primeira vez no exercício de um mandato: Mario Motta (PSD), Egídio Ferrari (PTB), Matheus Cadorin (Novo) e Sérgio Guimarães (União).

Partidos

Treze partidos conquistaram vaga para a Assembleia em 2023. Este número é recorde na história do Parlamento estadual, e supera a marca anterior, que era de 12, registrada nas eleições de 2018.

O PL terá a maior bancada, com 11 cadeiras. É a primeira vez na história da Alesc que o PL elege o maior número de deputados, posição que, desde 1982, foi ocupada apenas por MDB e PP.

O MDB elegeu o segundo maior número de deputados: seis, ao todo. O PT conquistou quatro vagas e terá a terceira maior bancada.

Psol e Novo elegeram, pela primeira vez, deputados para a Alesc. Os dois partidos já tiveram parlamentares na Casa, mas eles foram eleitos por outros partidos e, já no exercício do mandato, migraram para Psol e Novo.

Partidos que elegeram deputados para a próxima legislatura da Assembleia:

PL – 11 cadeiras

MDB – 6 cadeiras

PT – 4 cadeiras

Podemos – 3 cadeiras

PP – 3 cadeiras

PSD – 3 cadeiras

União Brasil – 3 cadeiras

PSDB – 2 cadeiras

Novo – 1 cadeira

PDT – 1 cadeira

Psol – 1 cadeira

PTB – 1 cadeira

Republicanos – 1 cadeira

Por Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL

Política catarinense, um jogo de xadrez em movimento

Sai o rei entra a rainha. Numa espécie de jogo de xadrez iniciado no dia 20 de outubro de 2020, quando 36 dos 40 deputados aprovaram a abertura do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés, por crime de responsabilidade, no caso da compra dos 200 respiradores artificias da China, através da Veigamed. Neste dia estava em jogo o futuro do Governador, e de todas as demais peças do tabuleiro, cada qual, na sua função.

Governador Carlos Moisés apressa a defesa na tentativa de voltar logo ao comando

Portanto, os deputados estaduais são os articuladores das principais jogadas, desde o princípio. E o que fez mudarem tanto os movimentos do jogo, para o julgamento da última sexta-feira? Eis, uma boa questão. Vamos dizer que nesse meio tempo ficaram bem amigos, numa reaproximação diplomática entre os poderes, com benefícios diretos, inclusive, nos altos escalões. O jogo ficou interessante. Afinal, Executivo e Legislativo estavam começando a falar uma mesma língua, de interesse do próprio Estado e de seu povo.

Outro fator que deu mostras de um indicativo de contornos diferenciados na relação com o Governo, se deu no adiamento da votação da admissibilidade do caso dos respiradores, previsto para o dia 14 de dezembro de 2020. Adiamento este feito pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), sob alegação de que se fizesse um julgamento justo, principalmente para que os integrantes do Tribunal tivessem acesso ao parecer da Polícia Federal (PF) em relação ao envolvimento ou não do governador na compra dos respiradores. Seu pedido foi aceito.

Justiça seguiu as regras do jogo

Com a nova data marcada, 26 de março de 2021, o julgamento da admissibilidade ocorreu. Aos olhos dos desembargadores e da justiça, esta fase do processo de impeachment estava posta, exatamente como fora aprovada pelos deputados no ano passado. Era, antes, o que os deputados queriam.

Portanto, pelo viés da justiça a política não entra na decisão dos fatos reais, os quais, apontam a responsabilidade direta do Governador. Aliás, bem lembrado por um dos desembargadores, ao relatar de que não poderia jamais, Carlos Moisés não saber, justamente do primeiro e maior investimento do Estado, no combate ao coronavírus, na primeira fase crítica da pandemia. E, assim se deu. Moisés agora está afastado novamente, e desta vez, pode não mais voltar. Está muito perto de um xeque-mate.

Foto: Maurício Vieira / Secom

Deputados revogam prisão preventiva de Julio Garcia

A prisão preventiva do deputado Julio Garcia (PSD), decretada pela 1ª Vara de Justiça Federal de Florianópolis no dia 21 de janeiro foi revogada pelos deputados. Com aprovação, a proposta foi transformada na Resolução 2/2021 e encaminhada para cumprimento.

Deputados votaram na sessão desta quarta (3) o projeto de resolução que revoga a prisão de Julio Garcia / Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Vale lembrar de que a Alesc já havia aprovado, em 21 de janeiro, o PRS 1/2021, que revogava a prisão preventiva, em caráter domiciliar, e sustava as medidas cautelares impostas ao deputado, como a suspensão do exercício do mandato parlamentar, decretadas pela a juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal, Janaina Cassol Machado, no dia 20 de janeiro.

No entanto, ainda no dia 21, a magistrada emitiu um segundo mandado de prisão preventiva, mantendo as medidas cautelares contra o parlamentar.

Na nova aprovação

O PRS 2/2021, aprovado nesta quarta, trata apenas da revogação da prisão preventiva, sem deliberar sobre as medidas cautelares contra Julio Garcia, já que tal questão se encontra judicializada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na forma da Reclamação (RCL) 45.610, apresentada pela Assembleia Legislativa na semana passada.

Por fim

O PRS 2/2021 foi aprovado com 27 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções.

Votaram contra os deputados Bruno Souza (Novo), Ivan Naatz (PL), Jessé Lopes (PSL), Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL). Ana Campagnolo e Coronel Mocellin, ambos do PSL, se abstiveram, enquanto Ada de Luca (MDB), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Paulinha (PDT) e Silvio Dreveck (PP) estavam ausentes no momento da votação.

Carlos Moisés deixa mensagem de aproximação e união

No dia em que o Legislativo catarinense iniciou os trabalhos no ano, o governador Carlos Moisés cumpriu o ritual e leu a mensagem anual aos deputados, destacando os desafios de 2020, em razão da pandemia, estiagem, entre outros fatores.

Com certeza, uma fala mais tranquila diante da paz que reina entre os deputados, após, a maestria da aproximação, deu também ênfase ao crescimento da economia acima da média nacional e com as contas aprovadas pelo TCE. Abordou temas como os avanços digitais, segurança, geração de empregos, etc.

Diálogo com o parlamento

É a meta futura. Carlos Moisés, como disse, mais bem a vontade revelou que pretende intensificar o diálogo com o parlamento, trabalhando em parceria com os poderes. Falou em investimentos de mais de R$ 10 bilhões na retomada da economia. Tudo de forma integrada, conciliada, com os deputados.

Importante esta aproximação, sem mais divisões. Esta nova formação do governo, aberto à pluralidade partidária em meio à gestão, abre também uma nova oportunidade de equilíbrio na condução do Estado. Ganha o povo. Ressalte-se que a mudança positiva, primeiro, ocorreu no comportamento do próprio governador.

Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Governo de SC quita R$ 32,9 mi em emendas impositivas

O Governo de Santa Catarina quitou nesta quarta-feira, 9, R$ 32,9 milhões em 117 emendas impositivas referentes ao Orçamento de 2019, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Fazenda. Os recursos atendem a 39 deputados estaduais e vão  beneficiar 71 municípios de todas as regiões catarinenses.

Para se ter ideia há dinheiro de emendas, inclusive, de ex-deputados como Fernando Coruja, Gelson Merísio, Gabriel Ribeiro e Dirceu Dresch, entre outros.

A maior parte do dinheiro transferido nesta quarta-feira, quase R$ 16,5 milhões, será destinada para a área da Saúde das prefeituras, com o pagamento de 54 emendas parlamentares. A Educação receberá em torno de R$ 8 milhões, referentes a 34 emendas impositivas.

Da Serra Catarinense estão contemplados Anita Garibaldi, Bom Retiro, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Lages, Palmeira, Ponte Alta e Urubici.

Foto: Mauricio Vieira / Secom

CPI dos Respiradores: Moisés entre os responsabilizados

Na leitura das conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta última terça-feira (18), à tarde, na Alesc, os apontamentos comprometeram seriamente o governador Carlos Moisés (PSL) e outras 13 pessoas, pelas irregularidades na compra dos 200 respiradores artificiais pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto à Veigamed, e que não foram entregues.

FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A leitura da íntegra do documento levou quase cinco horas. Aprovado pelos membros da comissão, ele será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Presidência da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Administração, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver a figura do governador do Estado.

O documento aponta que, com base nos depoimentos colhidos e nos documentos analisados, ficou “evidenciada a existência de inúmeras irregularidades, negligências e fraudes encontradas que podem ser verificadas desde a fase de instrução do processo de aquisição dos respiradores pulmonares até o seu respectivo pagamento”.

No episódio da compra dos respiradores, o Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, “foi relegado ao descaso, à má gestão, à incompetência e à improbidade”, concluiu a CPI.

Novo pedido de impeachment

O relatório poderá implicar em um novo pedido de impeachment de Carlos Moisés, já que o relator solicita o envio das conclusões da CPI ao presidente da Alesc visando à análise jurídica da admissibilidade da abertura de processo por crime de responsabilidade.

Quanto aos demais

Já com relação às demais pessoas responsabilizadas, a CPI concluiu que, em tese, há indícios da prática de delitos licitatórios – fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas, e consequentemente enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa.

André Ribeiro

A comissão também concluiu que há indícios de materialidade e autoria de ocorrência de atos lesivos dos servidores André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado da Saúde; Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Junior e José Florêncio da Rocha, servidores da SES que participaram do processo de compra dos respiradores.

A participação do governador

Com base em falas de Moisés em coletivas sobre a Covid-19, o relatório também considera que o governador tinha conhecimento do processo de compra dos 200 respiradores, apesar de ter negado isso em depoimento por escrito à comissão de investigação da Alesc. Por isso, o relator considerou que o governador “faltou com a verdade” à CPI.

Além disso, para a comissão, Moisés foi omisso, pois ignorou os alertas feitos pelo presidente do TCE a respeito das medidas que deveriam ser tomadas para evitar compras fraudulentas em casos de pagamento antecipado.

Fonte: AGÊNCIA AL