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Frente Parlamentar do Mel será reinstalada na Alesc

A Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) terá mais um período de renovação a partir desta terça-feira (25), o terceiro desde a sua criação, com a solenidade de sua reinstalação, às 18h30, na Sala das Comissões.

A iniciativa deverá atuar diretamente no impulso da cadeia produtiva do mel, conforme o coordenador, o deputado Padre Pedro / Foto: Adauri Antunes

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) continuará na coordenação da Frente Parlamentar do Mel. Segundo o deputado, o principal objetivo dessa Frente Parlamentar é unificar as pautas do Legislativo e das entidades ligadas à cadeia produtiva do mel, da apicultura e da meliponicultora. “Vamos continuar ouvindo sugestões e as demandas dos produtores e das entidades do setor para desenvolver ações em defesa dessa atividade que é fundamental para a economia de Santa Catarina”, disse.

As frentes parlamentares da Alesc precisam ser renovadas a cada dois anos. Ainda de acordo com Padre Pedro, entre as ações mais importantes já realizadas pela Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura estão o combate ao mel falso, e  o debate sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos, que provoca a morte das abelhas e traz grandes prejuízos não só econômicos, mas também ao meio ambiente.

Reconhecimento ao mel

Foto: Paulo Chagas

Avança da Alesc o PL 29/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), que reconhece o mel produzido em Santa Catarina como de relevante interesse econômico e social.

O encaminhamento favorável seguiu o voto do relator, deputado Tiago Zilli (MDB), que declarou que o reconhecimento “visa destacar a importância dessa atividade para a economia do estado, incentivando seu desenvolvimento e fortalecimento”.

O projeto segue para as comissões de Agricultura e Desenvolvimento Rural; e de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Três importantes projetos aprovados na Alesc

Nesta terça-feira (3), foram aprovados três importantes projetos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Num deles, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projetos relacionados ao desenvolvimento da meliponicultura e à captura de garoupa em Santa Catarina, de autoria do deputado Padre Pedro (PT).

Quanto ao mel, o objetivo é incluir, nos projetos de licenciamento ambiental, a necessidade de mão de obra especializada na remoção de florestas nativas para o manejo de abelhas nativas. A proposta também obrigada a inserção de colônias com meliponídeos (abelhas sem ferrão) nas áreas florestais a serem restauradas.

Outros dois chamam atenção

Aprovado projeto de lei, PL que obriga a celebração e prestação de homenagens ao ‘dia dos pais’ e ao ‘dia das mães’ nas escolas de ensino fundamental e básico do Estado. Caberá ao Estado estimular o reconhecimento dos valores das figuras dos pais e das mães dentro do contexto familiar e social, com atividades que incluam a participação do grupo familiar como um todo nas escolas.

Sexo oposto no esporte

Outro projeto aprovado, o PL./0016/2023, do deputado Jessé Lopes (PL) delimita o sexo biológico de nascimento como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas em Santa Catarina. A proposta veda o ingresso de atletas em competições do sexo oposto, com o objetivo de garantir condição isonômica entre eles.

Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Apicultura foi tema de encontro em São Joaquim

O evento ocorreu nos dias 16 e 17 agosto, em São Joaquim. Foi o 34° Encontro de Apicultores e Meliponicultores, no Parque da Maçã.

O tema desse ano foi Apicultura: Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental, e contou com uma programação específica para as associações de apicultores, a Assembleia Geral da FAASC.

Paralelamente aconteceu a Expofeira, que chamou muita atenção pelas novidades da área. Mais de 20 empresas da área de insumos apícolas e equipamentos da Argentina, Rio Grande do Sul, Paraná, além de cerca de 14 empresas de Santa Catarina participaram do evento.

A expofeira foi gratuita e aberta ao público, que teve acesso ao melhor da tecnologia de apicultura catarinense.

Foto: Wagner Urbano

Aprovadas alterações no ICMS e inclusão do mel na cesta básica

Os parlamentares aprovaram na sessão de quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 29/2019, do Executivo, que altera a Lei nº 10.297/1996, modificando a legislação do ICMS para recepcionar decisão judicial sobre medicamento para Atrofia Muscular Espinal (AME).

Mel na cesta básica

Durante o processo de votação deste projeto, o deputado Silvio Dreveck (PP) apresentou destaque para incluir o mel na cesta básica, proposição que foi aprovada por 21 votos a 13.

O mel de Santa Catarina está ficando fora da cesta básica, além de ser um produto recomendável à saúde, há uma grande produção e o Rio Grande do Sul tem ICMS diferenciado, portanto, caso não fosse aceita a inclusão do mel na Cesta básica, o apicultor catarin4ense perderia em competitividade perante os concorrentes.

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Certificação Mel de melato da bracatinga

Na quarta-feira (27), o comitê gestor, que atua pela obtenção do IG, esteve reunido durante todo o dia na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), em Lages. O encontro serviu para definir a área de abrangência de produção do verdadeiro mel de melato da bracatinga. 

Apicultores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná trabalham juntos com Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina  (Epagri) e Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina (Faasc) para obter a indicação geográfica do produto até fim de 2019.

O processo está na segunda fase, na qual estão sendo analisadas pelos técnicos responsáveis amostras de mel enviadas por mais de 200 produtores de 50 municípios dos três estados do Sul do país. A região é uma das únicas no mundo onde esse tipo de mel é encontrado. Ele é produzido pelas abelhas a partir do líquido açucarado que a cochonilha excreta ao se alimentar da seiva da bracatinga.

A notoriedade do mel de melato de bracatinga é reconhecida no mercado nacional e no exterior.

Benefícios do IG

O selo do IG, além de agregar valor ao produto, estabelecerá normas que deverão ser cumpridas pela cadeia produtiva do mel de melato. Desde a extração, passa pela produção e o envase, até a comercialização do produto.

Informações e fotos: Catarinas