Santa Catarina zera ICMS da cesta básica

Santa Catarina deu um passo importante para aliviar o peso da inflação sobre as famílias. O governo estadual decidiu zerar a alíquota de ICMS que incidia sobre seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. A medida, que entrou em vigor no dia 1º de setembro, promete impacto direto na mesa do catarinense, reduzindo o custo de alimentos indispensáveis no dia a dia.

Foto: Prefeitura de Joinville

Antes, esses produtos eram tributados em 7%. Na prática, um pacote de arroz que hoje custa R$ 6 deve passar a ser vendido por cerca de R$ 5,58, sem prejuízo para comerciantes. É uma redução que parece pequena, mas faz diferença no orçamento, especialmente para quem mais sente a alta dos preços.

É verdade que a queda só deve ser percebida de forma mais clara em outubro, quando os estoques antigos se esgotarem. Mas o caminho já está aberto. E o Procon-SC, atento, promete fiscalizar o mercado para garantir que o desconto chegue, de fato, ao consumidor final.

Medida importante

Essa decisão merece ser celebrada. Não se trata apenas de uma medida econômica, mas de sensibilidade social. Aliviar a carga tributária sobre alimentos básicos é reconhecer a realidade das famílias e priorizar a dignidade no prato do catarinense. Um gesto concreto, que aproxima o governo das necessidades do povo.

Governo do Estado zera impostos da cesta básica e amplia incetivos

O Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert garante que a saúde financeira do Estado é positiva, fruto de uma gestão responsável e de um esforço contínuo de equilíbrio das contas públicas.

Foto: Roberto Zacarias/Secom

Mas, diante de um cenário econômico global instável, com conflitos internacionais, oscilações nos mercados e incertezas fiscais, é preciso estar preparado. Essa operação funciona como uma reserva estratégica: não gera custo se não for utilizada, mas garante flexibilidade e segurança para reagir a tempo e manter investimentos importantes em caso de necessidade.

Sendo assim, uma série de projetos elaborado pelo Governo de Santa Catarina traz medidas que vão impulsionar setores estratégicos da economia e se refletir em preços mais baixos de alimentos essenciais na mesa dos catarinenses. Mudanças na legislação também vão tornar as regras de isenção do IPVA mais justas e inclusivas.

– Fotos: Roberto Zacarias/Secom

Entre os projetos enviados pelo governador Jorginho Mello à Assembleia Legislativa há a isenção da cobrança do ICMS sobre itens como o arroz e o feijão, e incentiva setores estratégicos da economia do estado

Além disso, após a aprovação dos projetos o Estado terá a possibilidade de oferecer a modalidade de transação para promover acordos judiciais e resgatar créditos tributários e não tributários já inscritos em dívida ativa, garantindo aos contribuintes descontos em juros e multas.

Veja aqui a completa reportagem sobre as medidas adotadas pelo governo, e que beneficiam grande parte da população e segmentos econômicos do Estado.

Risco eminente de alta no preço da cesta básica em SC

O deputado Napoleão Bernardes traz à tona uma questão preocupante, e que segundo ele, Santa Catarina corre o risco iminente de alta nos preços dos alimentos da cesta básica. Isso, se não ocorrer uma ação do Estado, no que diz respeito ao imposto sobre itens como arroz e feijão.

Os aumentos podem chegar a 41% em janeiro de 2024. O que está pegando, conforme o deputado é fato da expiração do prazo de validade dos incentivos fiscais, na base de cálculo reduzida de ICMS para os 23 produtos listados para consumo popular, que encerra no dia 31 de dezembro.

Portanto, caso o Governo do Estado não prorrogue o benefício, o ICMS cobrado na venda de itens da cesta básica irão aumentar, e muito. Desde 1994, a aplicação do redutor de ICMS para as mercadorias classificadas para consumo popular é permitida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Ementa ao PL 305/2023

Na última semana, o deputado apresentou uma emenda ao PL 305/2023, de autoria do Governo do Estado, que institui mudanças tributárias previstas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc).

A proposta do parlamentar busca justamente alterar o prazo de vigência dos incentivos fiscais na cesta básica, estabelecendo a sua aplicação por tempo indeterminado, durante todo o período em que a autorização do CONFAZ estiver em vigor.

Lucas comunga do mesmo pensamento

“A partir de janeiro, a comida do catarinense vai ficar mais cara. Ele vai sentir no bolso. A emenda foi rejeitada na Comissão de Finanças, mas com o compromisso do Governo do Estado de encaminhar até 5 de novembro um PL tratando deste tema. 

Isso preocupa!” – deputado Lucas Neves (Podemos) defendendo a manutenção da redução do ICMS nos itens da Cesta Básica durante a reunião da Comissão de Finanças. O benefício vence dia 31 de dezembro.

Fotos: Bruno Colaço / Agência AL

Aprovadas alterações no ICMS e inclusão do mel na cesta básica

Os parlamentares aprovaram na sessão de quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 29/2019, do Executivo, que altera a Lei nº 10.297/1996, modificando a legislação do ICMS para recepcionar decisão judicial sobre medicamento para Atrofia Muscular Espinal (AME).

Mel na cesta básica

Durante o processo de votação deste projeto, o deputado Silvio Dreveck (PP) apresentou destaque para incluir o mel na cesta básica, proposição que foi aprovada por 21 votos a 13.

O mel de Santa Catarina está ficando fora da cesta básica, além de ser um produto recomendável à saúde, há uma grande produção e o Rio Grande do Sul tem ICMS diferenciado, portanto, caso não fosse aceita a inclusão do mel na Cesta básica, o apicultor catarin4ense perderia em competitividade perante os concorrentes.

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Banana com variação de até 302% em Lages

Diretor de Atendimento do Procon, Juarez Pereira da Silva Filho
Diretor de Atendimento do Procon, Juarez Pereira da Silva Filho

A constatação pé de pesquisa do Procon divulgada neste início de semana, dos produtos básicos, levando em consideração os mais baratos.

A pesquisa aponta o índice de 302,02% de variação entre o menor e o maior valor do quilo de banana branca em nove supermercados de Lages. O preço mais baixo é R$ 0,99 e o mais alto R$ 3,98.

Em segundo lugar está o papel higiênico com variação de 251,79% para o pacote com rolos de 430 metros: R$ 1,70 o valor mais baixo e R$ 5,98 o mais alto.

O levantamento de dados ocorreu entre os dias 3 e 4 de setembro no Alvorada, Angeloni, BIG, Bistek, Klöppel, Martendal, Maxxi Varejo, Mezzalira e Myatã.

A pesquisa de setembro e as anteriores podem ser consultadas na íntegra no link http://www.lages.sc.gov.br/procon/pesquisas.php.

Praticamente todos os alimentos básicos fizeram parte da pesquisa.