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Nesta segunda-feira (14), o governador Eduardo Pinho Moreira juntamente com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, lançou mão de decreto e baixou a alíquota de ICMS, de 17% para 12%, para o trade atacadista, decisão retroativa a 9 de maio.
Desde que a Medida Provisória (MP 220), que tratava do assunto, foi rejeitada na Assembleia Legislativa, vários setores têm procurado o Executivo na busca de uma forma de compensar o que já consideravam como um avanço e acabaram perdendo – a redução linear da alíquota para todos os ramos e no mesmo patamar. Segmentos industriais são os que mais avidamente procuram pelo ajuste.
A assinatura do decreto em favor dos atacadistas mostra que não há unanimidade em torno do tema na Fecomércio-SC.
Há quem defenda de que o decreto coloca os atacadistas catarinenses novamente em condições de competir com os concorrentes do Paraná e do Rio Grande do Sul, cuja alíquota é de 12%.
O setor atacadista engloba vários segmentos, responsáveis por um faturamento nominal de R$ 50 bilhões anuais, pelo emprego de 100 mil pessoas e por manter 10 mil caminhões circulando. Sozinho, responde por 16,8% da arrecadação de ICMS do Estado. (Fonte: Coluna Pelo Estado).
(Foto: Secom)
