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Lançado o plano dos milhões aos municípios de SC

O Governo de Santa Catarina promoveu uma noite de gala direcionada aos governantes municipais, na noite desta terça-feira (14), no Teatro do CIC, em Florianópolis.

O anúncio de R$ 7,3 bilhões, remete a tese de que os prefeitos podem agora tirar de suas gavetas projetos parados e não executados por falta de recursos.

Trata-se do Plano 1000. Por meio do programa, o Estado vai destinar todo esse montante para investimentos nos municípios ao longo dos próximos anos.

Puxando para si os méritos, o argumento para chegar a este momento Carlos Moisés disse que é preciso reconhecer quão importante foi o trabalho de verdadeira imersão na gestão, lá em 2019, com o enxugamento da máquina pública.

Assim, de acordo com o Governo

O evento de lançamento do Plano 1000, no Teatro do CIC, em Florianópolis, entra para a história como o início deste que é o maior projeto municipalista para Santa Catarina.

Na primeira etapa, serão contempladas as 70 maiores cidades, mas o programa contemplará todos os municípios.

A base de cálculo do valor que cada prefeitura terá direito a receber considera R$ 1 mil por habitante, o que não é, necessariamente, um limite para que os bons projetos sejam realizados.

Serra presente

O prefeito Ceron esteve entre os convidados. Lages é um dos municípios da Serra Catarinense a ser contemplado neste primeiro momento. Pelo Senso, deverá receber perto de $R 160 milhões.

Quem também comemorou foi o prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes. Com os recursos, no município da Serra Catarinense, melhorias na malha viária e ações para o desenvolvimento do turismo estarão entre os primeiros projetos a saírem da gaveta.  

Plano 1000 apresentado

Na apresentação do Plano 1000 aos prefeitos, convidados e demais autoridades, o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, destacou todo o planejamento técnico para que o programa fosse colocado em prática. Além disso, o saneamento das contas públicas, segundo o secretário, é o que vai permitir o investimento de recursos próprios do Estado aos projetos contemplados.

“Importante destacar que não é simplesmente distribuir recursos, há critérios e, um dos principais, é garantir obras que tragam qualidade de vida, bem-estar social, promovam infraestrutura logística e ajudem no pleno desenvolvimento”, disse o secretário.

Como participar

Para participar do Plano 1000, a prefeitura deve enviar um ofício ao Governo do Estado solicitando a parceria com a exposição de motivos. Em seguida, é aberto um processo eletrônico bem como é preenchido o convênio chamado de guarda-chuva – o que contém os projetos de todos os municípios. “Como o parecer jurídico é padronizado, há celeridade para a assinatura do convênio e publicação do extrato em Diário Oficial”, explica Paulo Eli.

Um comitê com integrantes da SEF, Casa Civil e Infraestrutura foi formado para, junto com os municípios, definir os projetos que receberão aportes do Governo do Estado.

Fotos: Julio Cavalheiro/ Secom / Peterson Paul/Secom e Mycchel Hudson

Em busca de um plano para a retomada das atividades

Ao mesmo tempo em que o Governo do Estado editou o decreto 535/2020, que prorroga o isolamento social em Santa Catarina por mais sete dias, também voltou a discutir sobre um plano de convívio e a retomada das atividades econômicas.

A reunião nesta terça-feira (31) contou com representantes da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), e de entidades empresariais, e gente do governo como o secretário da Fazenda, Paulo Eli e a vice-governadora Daniela Reinehr.

Nada, por hora ficou definido, deixando apenas prontas as questões do que será aberto? Quando isso acontecerá? E como, com quais medidas de segurança?

Resta agora que este grupo rapidamente encontre as respostas e estabeleça rapidamente um equilíbrio entre saúde da população e a economia.

Foto: Cristiano Estrela / Secom

Aumento de impostos dos defensivos: Governo recua

Não surgiu do nada a reação da classe produtiva catarinense sobre a questão do aumento dos impostos para os defensivos agrícolas. A briga vem desde o ano passado, quando o Governo do Estado se mostrou propenso a elevar as taxas.

Ontem, quarta-feira (12), audiência pública na Assembleia Legislativa, as classes produtivas lotaram a Casa, além das presenças dos secretários de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli; e da Agricultura e Pesca (SAR), Ricardo de Gouvêa.

A mobilização, definitivamente abriu os olhos dos representantes do Governo, que, se tinha a mínima intenção de mexer para cima nos preços dos defensivos, mudou de opinião, e reafirmou, frente a deputados e agricultores, a decisão de manter a isenção de impostos para os defensivos agrícolas.

Também alinhou o discurso da classe rural, de que irá seguir a política de fortalecimento da agricultura, pecuária, pesca e maricultura de Santa Catarina para que o Estado continua sendo destaque na produção de alimentos.

Era tudo o que os deputados e os ruralistas queriam ouvir. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, disse que o assunto da taxação dos defensivos está encerrado e já pertence ao passado. Ressaltou que Governo não vai apresentar novo projeto sobre o tema.

A forte pressão e o fato de ter ouvido os produtores agrícolas catarinenses resultou no recuo. Vitória do agronegócio.

Foto: Ana Ceron / SAR

Pedido pela Ambev e a votação do projeto de incentivos fiscais

A reunião com a presença do prefeito Antonio Ceron, juntamente com os representantes da Cervejaria Ambev, Marcos Galeb e Tiago Pereira, de Lages, em Florianópolis, com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na  tarde de terça-feira (16), foi extremamente importante.

É que na manhã desta quarta-feira (17), os deputados iniciam a votação do projeto que revê os incentivos fiscais. De um lado, o governo quer amentar a arrecadação, e, de outro, pode causar o desmanche de empresas no Estado devido ao provável encarecimento de suas operações.

Isso pode significar uma debandada de empresas para estados vizinhos, como o Paraná, que oferecem programas de tributação mais vantajosos. Isso sem falar da possibilidade de desemprego em massa.

Portanto, todas as atenções estão voltadas para a votação na Alesc, e com a presença de representantes do segmento empresarial, na espera de que os deputados possam valer seus compromissos.

Sobre a Ambev

Inaugurada há 24 anos, em dezembro de 1994, a unidade é referência para a própria companhia e para o setor como um todo por diversos aspectos, especialmente pela alta tecnologia empregada na produção, segurança no trabalho e proteção ao meio ambiente.

Na reunião com o Paulo Eli, da Fazenda, o pedido da continuidade dos incentivos fiscais do Estado à Ambev e os futuros investimentos na fábrica de Lages.

Ceron e os executivos saíram otimistas do encontro com o secretário e esperam para o mês de agosto uma posição favorável do Governo.

(Foto: divulgação)

Explicações sobre corte de incentivos fiscais em SC

Durante campanha, o agora governador, Carlos Moisés, foi questionado pelo adversário Gelson Merisio, sobre a proposta de acabar com os incentivos fiscais. Obviamente ele negou dizendo que faria justamente o contrário.

No entanto, agora, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, defende o corte de incentivos fiscais às empresas, podendo ocasionar até 50 mil desempregos no Estado.

O Governador sequer recebe em audiência os empresários, que querem conversar, numa tentativa de mostrar a ele os números do setor produtivo.

Explicando aos deputados

Ontem, na Assembleia Legislativa, o secretário Paulo Eli, participou de uma reunião com a Comissão de Finanças e Tributação, da Casa, para dar explicações sobre os objetivos e reflexos do Projeto de Lei 174/2019.

Aos deputados, Eli afirmou que o PL restitui os incentivos fiscais setoriais, excluindo apenas aqueles que foram concedidos de maneira individualizada – a despeito das demais empresas do setor.

Segundo Eli, o PL 174/2019 é pautado pela isonomia, para que todas as empresas catarinenses possam competir em igualdade de condições. O secretário ainda refutou leituras de que a sua aprovação causaria desemprego ou uma fuga de empresas do estado.

Projeto será votado

Eli garantiu que o PL, que será votado na Alesc no dia 17 de julho, não trará prejuízos à competitividade das empresas catarinenses e relembrou desafios a serem vencidos pela administração estadual.

R$ 5,8 bilhões

Segundo dados da Fazenda, em 2018 os benefícios fiscais em Santa Catarina corresponderam a a aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Em fevereiro deste ano, o governador Carlos Moisés da Silva instituiu o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF), para analisar as renúncias fiscais.

Os critérios utilizados na revisão incluem a relevância social e econômica de cada item constante da legislação tributária, para decisão da continuidade ou não dos mesmos.

Fotos: Julio Cavalheiro/Secom

Devedores da Fazenda terão benefícios fiscais cancelados

A partir de 1º de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) suspenderá os benefícios concedidos a empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais uma etapa da nova política de combate à sonegação fiscal que está sendo implementada no Estado.

As revisões do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) e de regimes especiais de tributação já estão sendo realizadas e serão cancelados benefícios dos devedores contumazes e de estabelecimentos autuados por fraudes estruturadas, planejamento tributário, vendas sem emissão de nota fiscal ou com subfaturamento, notas fiscais calçadas e de créditos fictícios de ICMS emitidos por empresas noteiras, entre outros.

Retirada de isenções fiscais: o pedido é por cautela

Curiosamente o governo atnterior teve a gestão em meio a uma das maiores crises da história do Brasil, e conseguiu suportar sem a ameaça do risco de atrasos de salário, e ao mesmo tempo manteve incentivos em diversos setores, mantendo o Estado em pleno funcionamento, e nem mesmo aumentou impostos.

Pois bem. Agora, em menos de dois meses de administração, o governo de Carlos Moisés já conseguiu apavorar o funcionalismo público, e principalmente, o setor produtivo com a intenção de retirar todos os benefícios fiscais concedidos a empresas.

Esta semana, representado a Serra Catarinense, o secretário executivo da Amures Walter Manfroi e o secretário de agricultura de Lages Osvaldo Uncini estiveram com o presidente da Assembleia Legislativa Júlio Garcia, para pedir para que os deputados acompanhem de perto os decretos do governo que retiram benefícios fiscais das empresas.

O que explicaram os representantes da Serra Catarinense ao presidente da Alesc é que os impactos negativos na economia podem se agravar com a retirada abrupta dos incentivos fiscais.

Walter e Uncini podem não ter força suficiente para evitar as ações do governo nesse sentido, mas, os deputados têm. Fizeram a parte deles, diante do risco de a medida atingir diversos segmentos, e um deles, a cesta básica.

Informações e foto: Oneris Lopes

Baixa do ICMS por decreto

Nesta segunda-feira (14), o governador Eduardo Pinho Moreira juntamente com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, lançou mão de decreto e baixou a alíquota de ICMS, de 17% para 12%, para o trade atacadista, decisão retroativa a 9 de maio.

Desde que a Medida Provisória (MP 220), que tratava do assunto, foi rejeitada na Assembleia Legislativa, vários setores têm procurado o Executivo na busca de uma forma de compensar o que já consideravam como um avanço e acabaram perdendo – a redução linear da alíquota para todos os ramos e no mesmo patamar. Segmentos industriais são os que mais avidamente procuram pelo ajuste.

A assinatura do decreto em favor dos atacadistas mostra que não há unanimidade em torno do tema na Fecomércio-SC.

Há quem defenda de que o decreto coloca os atacadistas catarinenses novamente em condições de competir com os concorrentes do Paraná e do Rio Grande do Sul, cuja alíquota é de 12%.

O setor atacadista engloba vários segmentos, responsáveis por um faturamento nominal de R$ 50 bilhões anuais, pelo emprego de 100 mil pessoas e por manter 10 mil caminhões circulando. Sozinho, responde por 16,8% da arrecadação de ICMS do Estado. (Fonte: Coluna Pelo Estado).

(Foto: Secom)