Decreto autoriza aulas 100% presenciais em Santa Catarina

O decreto publicado nesta quarta-feira pelo Governo do Estado, estabelece o retorno de 100% dos estudantes às atividades presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino de Santa Catarina.

A mudança, que vinha sendo estruturada desde dezembro, será possível com o fim da exigência de distanciamento mínimo entre os alunos nas salas de aula.

A medida é válida para todas as instituições de ensino do território catarinense, e foi decidida em conjunto por representantes das 14 entidades que formam o Comitê Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais.

Exigências mantidas

As demais exigências e medidas sanitárias de segurança para evitar o contágio pela Covid-19, como o uso de álcool gel nas escolas e o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino, serão mantidas, enquanto a necessidade de garantir ventilação cruzada nos ambientes escolares será reforçada.

 A vacinação para profissionais da educação também segue sendo obrigatória, e a impossibilidade de se submeter à vacinação deve ser comprovada por laudo médico. A exceção são as gestantes, que podem continuar trabalhando de forma remota.

Adequações

Após a assinatura do decreto, todas as instituições de ensino, públicas e privadas, devem fazer as adequações necessárias até o próximo dia 1 de fevereiro.

Na rede estadual, as novas regras passam a valer a partir do dia 7 de fevereiro, quando terão início as aulas do ano letivo de 2022.

Caso o estudante não possa retornar às aulas presenciais por motivos de saúde, ele poderá ser atendido em modelo alternativo, desde que apresente laudo médico comprobatório.

Foto Ricardo Wolffenbüttel/SECOM

Novo decreto municipaliza aprovação de eventos

A melhora do cenário epidemiológico e o avanço da vacinação em Santa Catarina estão possibilitando alterações no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Novo decreto editado pelo Governo do Estado de Santa Catarina nesta quarta-feira, 22, muda a fiscalização para eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive os eventos esportivos.

Nas mãos dos municípios

O novo decreto altera o artigo 8º do decreto nº 1371/2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense. A partir de agora, o município fica responsável tanto pela aprovação como pela fiscalização de eventos, observadas sempre as normas sanitárias federais, estaduais e municipais.

Particularidades locais

Com as realidades diferentes para cada cidade, acentuada pela temporada de Verão e particularidades de suas festas municipais, entendeu-se que o melhor seria passar a gestão do processo de autorização e fiscalização para as prefeituras. Cada uma delas será responsável por colocar as regras sanitárias em prática, com liberdade inclusive para adotar outras.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Decreto dá opção do não uso de máscara em locais abertos

O esperado decreto, de parte do Governo do Estado, o da flexibilização do uso de máscaras em locais abertos e de relativo distanciamento, está valendo desde esta quarta-feira (24). A liberação se estende também à ocupação total de estádios.

Portanto, as medidas já estavam sendo aguardadas, e segundo o governo, vêm em um momento de redução do contágio no estado, diminuição do risco potencial e do avanço da vacinação.

Importante no caso das máscaras, é o fato de que o uso delas se torna opcional nos ambientes abertos em que há possibilidade de manter distanciamento. Já nos ambientes fechados ou naqueles em que não é possível manter distanciamento, o uso continua obrigatório. Isso vale para qualquer repartição fechada, no comércio, por exemplo.

Eventos

O decreto também autoriza o funcionamento integral dos estabelecimentos que promovam eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive esportivos.

No caso das competições de futebol, uma portaria específica trata dos novos limites de ocupação. O decreto também estende a situação de calamidade pública até 31 de março de 2022.

Por fim, é bom lembrar, de que, em dependendo da situação, cada município tem a possibilidade de ser mais restritivo.

Foto: Ricardo  Wolffenbüttel / Secom

Tem município em SC aliviando o uso de máscara

É em Criciúma, no Sul do Estado. A decisão partiu do prefeito Clésio Salvaro. A partir de decreto ele tornou facultativo o uso de máscara em ambientes externos. A medida vale somente para quem está com o ciclo vacinal completo contra a covid-19, logicamente, depois dos 14 dias da segunda dose, ou da aplicação única. A autorização passou a valer desde sexta-feira (22), depois da publicação.

Assim, quem estiver nessas condições poderá usar ou não a máscara e locais abertos como parques, praças e nas ruas.

Logicamente, o texto não afrouxa as medidas por completo. A orientação é de que as pessoas mantenham os distanciamentos, e tomem os devidos cuidados para evitar qualquer possibilidade de contaminação. Nos locais fechados, a máscara segue sendo obrigatória. (Fonte: ND+)

Foto: PIXABAY

Fesporte e Saúde alinham o retorno das práticas esportivas

A portaria conjunta entre Fesporte e Secretaria de Estado da Saúde foi publicada nesta terça-feira, 14, com novas medidas sanitárias para a retomada de competições, treinamentos, práticas e retorno de público em competições esportivas públicas ou privadas amadoras.

A portaria nº 1.016 divide as categorias esportivas em esporte de rendimento, esporte de participação/lazer e esporte educacional, além de individuais sem contato direto, com contato direto, modalidade coletiva com pouco contato e modalidade coletiva com contato intenso.

A liberação dos esportes seguirá o resultado da avaliação da Matriz de Risco Potencial Regional para Covid-19.

Limite de público

Em todos os níveis de risco, além dos limites máximos previstos por porcentagem, o público não deve exceder o limite de 500 pessoas.

Para uma ocupação maior, a organização do evento deverá submeter um Plano de Contingência específico para avaliação.

Caberá aos organizadores também atualizar e monitorar ações de contingenciamento, como fluxos de entrada e saída, medidas para situações de urgência e emergência, manutenção de distanciamento social, entre outros.

Acesse a portaria nº 1016 no Diário Oficial

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

SC permite a volta do público nas competições esportivas

A Federação Catarinense de Futebol, há poucos dias, expediu uma dura nota criticando o Governo pela resistência em não tolerar a volta do público aos estádios. Seja como for, a abertura ocorreu através de novo decreto expedido nesta sexta-feira (10).

E, nele, o Governo do Estado autoriza a retomada de acesso de público a estádios e outras competições esportivas públicas ou privadas em Santa Catarina a partir da próxima quarta-feira, 15 de setembro.

Logicamente, a liberação está atrelada ao cumprimento dos protocolos e regramentos sanitários específicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O órgão vai publicar uma portaria específica sobre o assunto.

O governador Carlos Moisés justifica dizendo de que Santa Catarina é um dos estados que mais vacina no país. Lembrou de que todos os esforços feitos até agora, incluindo regramentos sanitários e a conscientização de grande parte dos cidadãos, permitem que Santa Catarina dê mais um passo à frente. Por fim, apelou para que todos colaboram e segam os protocolos necessários.

A medida vale para competições profissionais ou amadoras. O texto atualiza o Decreto nº 1.371, de 14 de julho de 2021, atualmente em vigor em Santa Catarina.

Tecnicamente o público poderá voltar aos estádios e ginásios. Resta saber como ficam, por exemplo, as situações dos clubes de futebol que disputam os Campeonatos Brasileiros, de todas as Séries. Tem muitos estados que ainda não abriram.

Foto: Fabricio Escandiuzzi/ SES.

Acesso a competições esportivas continua suspenso em SC

O Governo do Estado editou um novo decreto nesta terça-feira, 31, que mantém suspenso o acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas no Estado até 30 setembro de 2021. A medida entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) também nesta terça-feira.

O regramento para as competições foi elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde e segue o mesmo.

As normas estão previstas na portaria nº 466, que regulamentou as competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina e permitiu a retomada dos jogos, desde que atenda regras sanitárias rígidas e específicas.

>>> Acesse o Decreto nº 1.449

Foto: Fabricio Escandiuzzi/SES

Lages: novo decreto municipal revoga medidas restritivas

O prefeito Antonio Ceron assinou, nesta sexta-feira (16 de julho), o decreto n° 19.272, que revoga todas as medidas restritivas municipais da Covid-19. A partir desta data, Lages segue o teor do decreto estadual nº 1371, de 14 de julho de 2021.

Foram revogados os decretos municipais nº 18.028/2020, 19.022/2021 e 19.131/2021 que editaram regras no Município, durante o período de enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19. “Estamos evoluindo no combate contra o vírus com o avanço da vacinação, mas isso não quer dizer que podemos afrouxar nos cuidados”, alerta o chefe do executivo.

Transporte coletivo e intermunicipal

O decreto n° 18.028, de 05 de junho de 2020, que foi revogado nesta sexta-feira, estabelecia regras para o funcionamento do transporte coletivo de passageiros, considerando a situação de emergência de saúde pública no município, desde aquele período.

O transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual, deverão ser mantidas todas as linhas e itinerários e, no nível grave. O limite de ocupação dos ônibus pelos passageiros deve ser de 70%.

Aulas

O decreto n° 19.022, de 10 de fevereiro de 2021, determina o retorno às aulas presenciais no Sistema Municipal de Educação, cuja suspensão ocorreu em 19 de março de 2020, em razão da pandemia da Covid-19.

Porém, as aulas acontecem em regime de alternância, com as atividades pedagógicas presenciais e não presenciais, enquanto durar a situação de emergência, em razão da Covid-19 no município de Lages, ou por determinação legal.