Derrota do Governo: MP 220 rejeitada por 24 x 12 votos

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O placar ilustra bem a situação no Plenário da Assembleia Legislativa. Depois de uma série de reuniões entre deputados e representantes do comércio e da indústria na presidência da Casa, que terminou em acordo entre as partes, a Medida Provisória 220 foi derrubada.

Público, formado por representantes do setor têxtil, comemoram a rejeição da Medida Provisóra

A proposta do Executivo estadual era reduzir, linearmente, a alíquota de ICMS de 17% para 12%. Entretanto, segmentos como as grandes redes de varejo, liderado pelo empresário Luciano Hang, dono da Havan, e a indústria têxtil reagiram, alegando que, na prática, a MP aumentaria o peso do tributo para o consumidor final.

Assim que foi aberto o debate, o deputado Gelson Merisio (PSD) repetiu várias vezes que a posição contrária à MP não tinha motivação política, mas o desejo de corrigir erros de “conteúdo e de forma”. Para ele, houve precipitação do governo ao apresentar a matéria como Medida Provisória.

No contraponto, o líder do governo na Casa, deputado Valdir Cobalchini (MDB), que já previa uma derrota apesar do acordo, disse que quem votasse pela inadimissibilidade da MP teria que explicar à sociedade o que tem contra a redução de carga tributária.

A galeria foi parcialmente ocupada por pessoas ligadas à indústria têxtil e ao varejo, com faixas falando em desemprego no caso da aprovação da medida. A cada voto favorável à MP, vaias e ameaças como “a eleição está chegando”. A cada voto contrário, aplausos e assobios, sempre puxados por Hang.  (Por Andrea Leonora – Coluna Pelo Estado).

(Foto notícia: Ascom Alesc)

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