Share this
Muito esperada pelos pecuaristas, a Lei 13.330/2016, que prevê penas mais graves para o crime de furto e abate clandestino de animais (abigeato) foi sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, no dia 2 de agosto. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira 4).
O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, tramitou no Congresso por quase três anos.
.
O que muda
A mudança na legislação ampliará as penas mínimas e máximas, além de fazer com que toda a cadeia do crime seja punida, desde quem rouba até quem oculta, transporta e comercializa.
Amplia-se a proteção para todos os criadores de animais e da comunidade em geral.
A tipificação do crime de abigeato, não são apenas os pecuaristas de corte ou de leite que estarão mais protegidos, mas também os ovinocultores, os suinocultores, os aviários, os criadores de equinos e tantos outros produtores, que vem sofrendo com os bandidos que se organizam em cadeias criminosas e levam pânico ao campo.
.
Punição
Atualmente, qualquer tipo de furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Pela nova lei, que tipifica o abigeato como furto qualificado no Código Penal, a pena será de dois a cinco anos de reclusão.
Além disso, a legislação passa a enquadrar como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição e a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.
(Fonte: Rádio Progresso de Ijuí (RS))
Mais uma lei meio facciosa de Temer, beneficiando uma classe específica e que normalmente exploram seus trabalhadores do que teem prejuízos com roubos que em tese ainsa são poucos no Brasil, então uma lei que repercute só no meio agropastoril e não influencia outros setores, mas estes fazendeiros continuarão a reclamar do PT e endeusar realmente quem os prejudica na realidade.
Desta vez descordo de você Névio. Os ladrões descobriram a fragilidade do campo e roubam todos os tipos de animais, de gado à ovelha. Tiram das propriedades ricas e pobres. Não escolhem a quem. Por isso, o maior rigor da lei. O campo está à mercê da bandidagem.
Desta vez discordo de você Névio. Os ladrões descobriram a fragilidade do campo e roubam todos os tipos de animais, de gado à ovelha. Tiram das propriedades ricas e pobres. Não escolhem a quem. Por isso, o maior rigor da lei. O campo está à mercê da bandidagem.
Com certeza Paulo, estamos abertos a críticas, mas ainda acho que Temer quis ganhar alguns pontos e agradar um setor que tradicionalmente não é favorável ao trabalhismo, mas cria um corporativismo que convence politicamente quem está no poder. A minha veia socialista me coloca por um outro viés interpretativo da realidade brasileira e esse aumento da pena não surtirá efeitos práticos pois não mudamos as condicionantes sociais com penas, mas com políticas publicas de investimentos no social, se cadeia valesse a pena viveríamos em um paraíso, pois bastava ter só leis, mas na prática a sociedade não muda com leis, mas com outras nuances.