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Reunião discute estratégia para enfrentar a praga javali

O deputado estadual Lucas Neves tem atuado pela causa. Nesta terça-feira (19), em conjunto com o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, e representantes da CIDASC, IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e Polícia Militar Ambiental, ocorreu uma reunião estratégica para encontrar formas de enfrentar o problema da superpopulação de javalis em SC.

Segundo o deputado, em resposta à proibição nacional da caça de javalis, determinada pelo IBAMA a partir de 21 de julho de 2023, ficou decidida a formação de um grupo de trabalho para criar uma legislação estadual específica que regulamente a caça desses animais, dada a falta de regulamentação federal.

A ideia é trabalhar colaborativamente com todos os órgãos envolvidos para propor um Projeto de Lei que resolva definitivamente essa questão. “Não podemos depender exclusivamente do Governo Federal, uma vez que esses animais podem causar prejuízos significativos” disse Lucas.

Foto: Alisson Francisco

Lei não é cumprida

A criação de uma lei proibindo o estouro de bombas em Lages é coisa feita para não ser cumprida.

Bastou o tal de Cruzeiro vencer o Flamengo e ficar com o título da Copa do Brasil, na noite desta quarta-feira (237), para se ter ideia da dimensão e o respeito à legislação. Nenhum.

Lei do abigeato prevê penas mais duras

Muito esperada pelos pecuaristas, a Lei 13.330/2016, que prevê penas mais graves para o crime de furto e abate clandestino de animais (abigeato) foi sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, no dia 2 de agosto. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira 4).

O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, tramitou no Congresso por quase três anos.

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O que muda

A mudança na legislação ampliará as penas mínimas e máximas, além de fazer com que toda a cadeia do crime seja punida, desde quem rouba até quem oculta, transporta e comercializa.

Amplia-se a proteção para todos os criadores de animais e da comunidade em geral.

A tipificação do crime de abigeato, não são apenas os pecuaristas de corte ou de leite que estarão mais protegidos, mas também os ovinocultores, os suinocultores, os aviários, os criadores de equinos e tantos outros produtores, que vem sofrendo com os bandidos que se organizam em cadeias criminosas e levam pânico ao campo.

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Punição

Atualmente, qualquer tipo de furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Pela nova lei, que tipifica o abigeato como furto qualificado no Código Penal, a pena será de dois a cinco anos de reclusão.

Além disso, a legislação passa a enquadrar como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição e a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.

(Fonte: Rádio Progresso de Ijuí (RS))

Caça aos javalis: Legislação deve ser seguida

Na última segunda-feira (18/07), a diretoria da ACIL recebeu os representantes da Polícia Ambiental, Major Adair Alexandre Pimentel e Sub Ten. Luiz Claudio Araújo Schneider, para conversar sobre o problema da proliferação de javalis em Lages e região.

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Os policiais enfatizaram a importância do uso das armadilhas, a necessidade das autorizações ambientais para a caça esportiva e explicaram ainda, sobre o aplicativo desenvolvido pelo CIASC que promete mapear e auxiliar na caça desses animais.

A caça

Em relação à caça, os policiais explicaram a importância de obedecer às normas e de requerer as autorizações devidas para a prática do esporte.

Não são permitidas armas automáticas, apenas armas lisas e precisam estar devidamente registradas.

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O incentivo foi para que ao invés da caça com armas, opte-se pelas armadilhas, alternativa mais segura e mais eficaz, visto que os javalis são animais difíceis de serem caçados a tiro.

Sanidade

A PMA reconhece, no entanto, que o grande perigo da proliferação dos javalis é que eles contaminem o rebanho doméstico, o qual, hoje é exemplo para o mundo em termos de sanidade animal livre de vacinação.

Aplicativo

Algo que, também, deve auxiliar no combate aos javalis é o aplicativo desenvolvido pela CIASC.

A ferramenta deve ajudar a policia ambiental no controle populacional destes animais, além de acabar com a autorização em papel para a caça. A expectativa é de que o aplicativo esteja pronto para ser lançado em setembro deste ano.

(Informações e fotos: Débora Puel)