Câmara de Vereadores aprova subsídio do transporte público

O projeto do Executivo entrou em votação na noite desta segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores, e foi aprovado. Foi a melhor alternativa encontrada pelo Município, para seguir mantendo o transporte público, que é essencial, com a menor valor da tarifa.

Méritos aos vereadores que votaram a favor. Eles sabem muito bem a importância da aprovação do projeto de subsídios. Quem foi contra, também é contra os usuários. Pois, caso contrário, sem o subsídio, as tarifas teriam que ser majoradas a valores muito acima, e inviabilizariam o serviço na cidade.

A pregação de alguns vereadores, especialmente de Jair Junior, não condiz com a realidade. O benefício será amplo aos usuários que irão continuar pagando o valor atual, e ainda para os empresários e a própria Prefeitura, que não terão acréscimos nos custos no vale transporte dos seus colaboradores.

Fato relevante

A sociedade precisa saber que a Transul, embora seja uma empresa privada, ela presta serviço essencial à Prefeitura, no caso, à concedente. Em não tendo uma empresa para o transporte, o Município teria que arcar com a operação completa.

Foto de arquivo Assessoria de Imprensa

Portanto, os subsídios que estão sendo implantados em inúmeras localidades do Brasil, vieram com força, como alternativa diante das consequências causadas pelas medidas tomadas por decretos, durante a pandemia. O reflexo foi duro para todas as empresas de transporte no território nacional que tiveram que parar por muito tempo, e a queda do número de usuários levou à falência de muitas delas.

Lages, caso não tivesse o apoio da Prefeitura e dos Vereadores, na alternativa do subsídio, o transporte certamente iria colapsar.

Para os menos avisados, e que ainda acreditam nas palavras do vereador Jair, procurem se informar, e verão que dificilmente, em caso de uma nova abertura de concessão, surgiria outra empresa interessada.

E mesmo que, supostamente, a Transul deixasse de operar em detrimento de outra empresa, esta teria que se instalar em Lages, necessitando de nova infraestrutura e investimentos inimagináveis para dar conta do serviço. Quanto custaria a tarifa? O Município teria que arcar com as consequências. Portanto, chega de discurso vil. O usuário do transporte deve comemorar.

A foto de quem votou contra é a que deveria ser estampada nas redes sociais. Méritos aos vereadores que tiveram discernimento de que o projeto de subsídio, foi a melhor solução para o transporte público de Lages e votaram a favor. E isso, precisa ser observado por quem utiliza do transporte público.

Tramita na Câmara projeto de subsídio ao transporte urbano

Tramita nas comissões da Câmara de Vereadores de Lages projeto de lei de autoria do Executivo propondo a implantação de subsídio na tarifa do transporte coletivo municipal.

O objetivo é manter o valor da tarifa e atrair os passageiros pagantes perdidos durante o período pandêmico. Caso contrário, o sistema de transporte corre o risco de entrar em colapso, uma vez que não haveria arrecadação suficiente para custear os serviços operacionais.

Benefício

Caso o projeto seja aprovado o benefício ao usuário será amplo, assim como, aos empregadores que concedem vale transporte aos colaboradores.

Para se ter ideia, até outubro, com o valor da tarifa sem correção, a Prefeitura Municipal de Lages economizou cerca de R$740 mil.

A tarifa está congelada desde janeiro de 2021, no valor de R$4,30. Estudos já estão sendo feitos para que esse valor se mantenha por mais tempo, compensado pelo subsídio.

Transporte é serviço essencial

O transporte coletivo urbano é considerado serviço essencial, portanto, de responsabilidade do Município. Quando fatores inesperados acontecem, a exemplo das drásticas decisões tomadas no auge da pandemia, o sistema de transporte de todo o país entrou em crise, exigindo por lei, repasses compensatórios às concessionárias.

Agora, a proposta de subsídio na tarifa, que tramita na Câmara de Vereadores, deve passar pelo crivo dos vereadores. O Projeto, uma vez aprovado, irá beneficiar todos os usuários com a passagem mais barata, e os recursos economizados pelos empregadores, poderão ser redistribuídos no comércio local.

Fotos: Paulo Chagas

Sem irregularidade no repasse de recursos da Prefeitura à Transul

O vereador Jair Júnior (Podemos), no direito de fiscalizar as ações do Poder Público Municipal, acabou

Vereador Jair Junior. Muito grito e pouca ação

extrapolando na forma em que conduziu as ações, induzindo a população, a acreditar que a Prefeitura de Lages, com ataque direto ao prefeito Antonio Ceron, de que a transferência de recursos dos cofres municipais, à Transul, em decorrência dos prejuízos pela paralização, no período da pandemia, a partir de decreto, era irregular.

Não pensou no constrangimento e os problemas enfrentados pela empresa. O vereador, como advogado, sabe muito bem interpretar as leis, e mesmo assim se sentiu no direito de apenas tirar dividendos políticos da ocasião.

Seja como for, a questão foi parar no Ministério Público de Santa Catarina. Ontem, quarta-feira (21) através de despacho do órgão, a constatação de que não houve nenhuma irregularidade no processo. A investigação se deu a partir da publicação de uma notícia em um portal da cidade.

Tal investigação se deu exatamente para verificar possível violação à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município. Conclusão: não houve ilegalidade no processo, mesmo sem autorização da Câmara de Vereadores.

Consta em contrato

O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato está previsto na Lei 8.666/93, que trata dos direitos da concessionária contratada e também na lei municipal 2413/98. No caso da edição de fatos em decorrência da pandemia, com a suspensão dos serviços, e a retomada gradativa das atividades já eram previstas na matriz de risco nos termos do contrato de concessão, como sendo de responsabilidade da concedente, no caso, a Prefeitura.

O reconhecimento do MP/SC afasta, portanto, qualquer prática de ato de improbidade administrativa em todo o processo.

Serviço essencial

Poucos se dão conta de que o transporte público no município, é também serviço considerado essencial, assim como saúde, educação ou segurança. O Poder Público tem o dever de estender à comunidade. No caso do transporte, através de concessão a um terceiro.

No caso da Transul, dentro de uma possibilidade de parar com os serviços, em caso de fechamento, por exemplo, a Prefeitura teria que urgentemente buscar outra empresa, ou oferecer sozinha toda a estrutura operacional de transporte da cidade. Um registro que merece reflexão.

Pauta em coletiva à imprensa de Ceron trás assuntos relevantes

Na coletiva, Ceron, acompanhado do vice Juliano Polese e grande parte do secretariado abordou diversos assuntos inerentes à gestão, na manhã desta terça-feira (26), junto ao Espaço Cultural Aristiliano Ramos, no calçadão da Praça João Costa.

No tocante à reforma administrativa abriu sobre algumas mudanças, caso de desmembramento de algumas secretarias, e da nomeação de titulares, caso do jovem vereador Gabriel Córdova, que estará à frente da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana. João Alberto Duarte continuará à frente da Secretaria de Obras.

Foi criada também a Coordenação Habitacional, que antes estava vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e agora fará parte do gabinete.

Terceirização da UPA

Quanto à terceirização da Unidade de Pronto Atendimento de Lages (UPA 24h Dra Maria Gorete dos Santos), nesta terça-feira será lançado o edital de credenciamento das organizações sociais que se adéqüem ao início do processo e estejam aptas a participarem da licitação.

Outra medida será a melhoria nas 27 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), desde horários até a humanização dos serviços. Funcionários efetivos da prefeitura receberão funções gratificadas conforme as devidas responsabilidades para que os serviços sejam de excelência. “

Adequação no Plano Diretor

O Plano Diretor de Lages passará por uma adequação conforme demandas como a ampliação de áreas industriais. Um exemplo são os terrenos localizados no acesso ao município de Otacílio Costa, onde está localizada a Pousada Rural do Sesc, e que deverão contemplas duas cooperativas.

Reforma previdenciária

A reforma previdenciária no município de Lages entrou na pauta. O prefeito Antonio Ceron explicou a necessidade desta medida para evitar um colapso do sistema futuramente. A discussão na Câmara de Vereadores foi adiada em respeito aos sindicatos que se manifestaram, com um tempo maior para discussões e possíveis soluções.

“Atualmente a administração municipal dispõe de R$2,5 milhões mensais como aporte financeiro para o pagamento da folha, mas um dia esta situação será insustentável”, argumenta o prefeito.

Concurso público

Outra novidade será o concurso público da prefeitura, com cargos nos diversos níveis de escolaridade, com previsão de lançamento de edital no segundo semestre deste ano.

Transporte coletivo

Outro assunto que preocupa a administração municipal é o Transporte Coletivo Urbano. Os custos aumentaram significativamente e a empresa que opera hoje precisa entrar em equilíbrio financeiro para continuar atuando na cidade.

Uma ação tramita no Ministério Público para que seja encontrada uma solução, a fim de evitar um colapso e o município acabar ficando sem o transporte público.

Informações: Ascom PML/Fotos: Toninho Vieira

Transul doa ônibus à Secretaria de Assistência Social e Habitação

A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, recebeu na semana que passou, um ônibus da empresa Transul. O veículo será utilizado pela Secretaria no transporte dos usuários dos programas e serviços oferecidos pela municipalidade.

Mais uma vez se repete o gesto da empresa. Este não é o primeiro ônibus doado para utilização assistencial no município.

O secretário municipal, Jean Pierre Ezequiel, destaca “que este ônibus é de suma importância no atendimento prestado às pessoas dos bairros e que utilizam diariamente os serviços da Assistência Social”.

Fotos: Divulgação

Agora pode: animais domésticos no transporte coletivo urbano

Lei 4.567 de 11 de maio de 2022,  aprovada na Câmara Municipal de Lages, de autoria da vereadora Katsumi Yamaguchi (PP), a partir de agora está permitido o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo do Município de Lages.

A vereadora compartilhou a aprovação do projeto ao lado de Humberto Arantes, diretor administrativo da Transul.

Assim, o animal de até 12 quilos deve estar acondicionado em caixa de transporte apropriada, isenta de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros.

Não será cobrada taxa adicional por isso. Porém, será permitido o transporte de até dois animais por veículo.

(Foto: Instagram da Vereadora)

Terminal Urbano de Lages será revitalizado

O município de Lages, nesta quarta-feira (20), fez a entrega da ordem de serviço que autoriza empresa, para dar início às obras de revitalização e reforma do Terminal Urbano de transporte Coletivo.

O valor orçado para os serviços de: pintura interna e externa, reforma do telhado e estrutura da cobertura, reforma dos banheiros, sistema elétrico e nova iluminação, é de R$ 464.209,70. 

Estes são recursos próprios da municipalidade. A empresa tem um prazo de até dez meses para entregar a obra, a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

Fotos: Ari Junior

Imprensa ouve sobre o subsídio à tarifa do transporte público

A Câmara de Vereadores de Lages deverá apreciar nos próximos dias projeto de lei de origem do Executivo que cria o sistema de subsídio às tarifas do transporte público.

O tema foi abordado durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (25), na sede da ACIL, em Lages.

Conforme explicado, o modelo tem sido a principal alternativa para evitar o colapso dos serviços em vários estados e municípios do Brasil, inclusive, em Santa Catarina.

 Com o subsídio aprovado permanece o valor atual da tarifa, de 4 e 30, sem o acréscimo de 60% na reposição. Benefício também aos empregadores e a própria prefeitura que vão economizar no Vale Transporte.

E mais. A implantação do subsídio, vai possibilitar o aquecimento da economia com uso do dinheiro que seria utilizado na tarifa. Favorece ainda, o retorno dos passageiros aos ônibus, e, principalmente, evitará o colapso do sistema de transporte coletivo.

Conforme o diretor da Transul Humberto Arantes, o quadro que chegou próximo do colapso durante a pandemia do coronavírus, quando ocorreu uma vertiginosa queda de passageiros.

A receita arrecadada passou a ser insuficiente para cobrir os custos. Tudo isso e muito mais foi abordado em coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira, na Acil.

Confira num vídeo curto, de um Tema Livre institucional, o que Humberto citou sobre os principais benefícios dos subsídios à comunidade.