Tramita na Câmara projeto de subsídio ao transporte urbano

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Tramita nas comissões da Câmara de Vereadores de Lages projeto de lei de autoria do Executivo propondo a implantação de subsídio na tarifa do transporte coletivo municipal.

O objetivo é manter o valor da tarifa e atrair os passageiros pagantes perdidos durante o período pandêmico. Caso contrário, o sistema de transporte corre o risco de entrar em colapso, uma vez que não haveria arrecadação suficiente para custear os serviços operacionais.

Benefício

Caso o projeto seja aprovado o benefício ao usuário será amplo, assim como, aos empregadores que concedem vale transporte aos colaboradores.

Para se ter ideia, até outubro, com o valor da tarifa sem correção, a Prefeitura Municipal de Lages economizou cerca de R$740 mil.

A tarifa está congelada desde janeiro de 2021, no valor de R$4,30. Estudos já estão sendo feitos para que esse valor se mantenha por mais tempo, compensado pelo subsídio.

Transporte é serviço essencial

O transporte coletivo urbano é considerado serviço essencial, portanto, de responsabilidade do Município. Quando fatores inesperados acontecem, a exemplo das drásticas decisões tomadas no auge da pandemia, o sistema de transporte de todo o país entrou em crise, exigindo por lei, repasses compensatórios às concessionárias.

Agora, a proposta de subsídio na tarifa, que tramita na Câmara de Vereadores, deve passar pelo crivo dos vereadores. O Projeto, uma vez aprovado, irá beneficiar todos os usuários com a passagem mais barata, e os recursos economizados pelos empregadores, poderão ser redistribuídos no comércio local.

Fotos: Paulo Chagas

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