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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a compra de 200 respiradores artificiais pelo governo catarinense volta às atividades nesta terça-feira (16).
Na reunião, vai ouvir mais duas testemunhas: o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha, e Débora Brum, servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os depoimentos começarão a partir das 17 horas.
As duas testemunhas foram citadas pelo ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino e pela servidora Marcia Pauli durante a acareação realizada pela comissão da Alesc na semana passada.
Rocha e Débora também estariam envolvidos, conforme Zeferino e Marcia, no processo de pagamento antecipado pelos 200 respiradores artificiais adquiridos pela SES junto à Veigamed com dispensa de licitação.
Parte dos R$ 33 milhões pagos pelos equipamentos que não foram entregues saíram do Fundo Estadual da Saúde, coordenado por Rocha.
Parecer contrário
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa apresentou parecer contrário ao pedido de convocação do governador Carlos Moisés (PSL), para ser ouvido na CPI. A Procuradoria informou que as constituições estadual e federal, não permitem a convocação de chefes de poderes executivos, sejam eles de qual esfera for.
A convocação foi feita a pedido do deputado estadual Ivan Naatz (PL), relator da CPI dos Respiradores. Mesmo inconstitucional, teve aprovação unânime da Casa.
