Pedido negado

Dentre as tentativas de fazer com que o julgamento do impeachment do governador Carlos Moisés, previsto para esta sexta-feira seja adiado, está o do deputado estadual Ivan Naatz (PL). Ele sustenta que deveria ser remarcado para depois que o Conselho Superior do Ministério Público decida se mantêm o arquivamento.

No entanto, em decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, o pedido foi negado.

Esta foi a segunda vez que o deputado pediu o adiamento, e agora, na véspera do julgamento, e segundo o magistrado, sem nenhum abstrato material.

Enfim, a impressão que se tem, é de que uma das partes interessadas, está fazendo de tudo, para criar o embaraço jurídico para que o julgamento não ocorra amanhã. É briga de cachorro grande, pela manutenção do poder.

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CPI dos Respiradores vai ouvir servidores da Saúde

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a compra de 200 respiradores artificiais pelo governo catarinense volta às atividades nesta terça-feira (16).

Membros da CPI dos Respiradores, durante a reunião da última terça-feira (9) / FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Na reunião, vai ouvir mais duas testemunhas: o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha, e Débora Brum, servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os depoimentos começarão a partir das 17 horas.

As duas testemunhas foram citadas pelo ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino e pela servidora Marcia Pauli durante a acareação realizada pela comissão da Alesc na semana passada.

Rocha e Débora também estariam envolvidos, conforme Zeferino e Marcia, no processo de pagamento antecipado pelos 200 respiradores artificiais adquiridos pela SES junto à Veigamed com dispensa de licitação.

Parte dos R$ 33 milhões pagos pelos equipamentos que não foram entregues saíram do Fundo Estadual da Saúde, coordenado por Rocha.

Parecer contrário

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa apresentou parecer contrário ao pedido de convocação do governador Carlos Moisés (PSL), para ser ouvido na CPI. A Procuradoria informou que as constituições estadual e federal, não permitem a convocação de chefes de poderes executivos, sejam eles de qual esfera for.

A convocação foi feita a pedido do deputado estadual Ivan Naatz (PL), relator da CPI dos Respiradores. Mesmo inconstitucional, teve aprovação unânime da Casa.

Impeachment do Governador é pedido por deputados

A situação do governador Carlos Moisés está cada vez mais complicada. Na tarde desta terça-feira (12), os deputados catarinenses discutiram durante a sessão ordinária a possibilidade do impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). 

Protocolo de pedido entregue ao presidente da Casa durante o horário dos partidos políticos pelos deputados Ana Campagnolo (PSL) e Mauricio Eskudlark (PL).

O pedido leva em conta as ações tomadas por Moisés desde o início da pandemia da Covid-19, como a aquisição dos 200 respiradores artificiais sem licitação e os decretos restritivos.

Antes do início da sessão, o deputado Ivan Naatz (PL) também protocolou outro pedido de impeachment do governador e da vice-governadora Daniela Reinehr. Ele se baseia na decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), proferida na segunda-feira (11), que sustou a equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os salários dos procuradores da Assembleia.

O pedido de Naatz segue o mesmo teor do apresentado em janeiro pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que considerou que houve crime de responsabilidade na concessão de reajuste aos procuradores, em 2019, visando à equiparação dos salários.

Agora já são cinco os pedidos de impeachment contra ele tramitando na Assembleia Legislativa.

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

CPI dos respiradores instalada na tarde desta terça-feira (5)

Está instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para apurar as irregularidades cometidas na compra de 200 respiradores artificiais pela Secretaria de Estado da Saúde. A data da primeira reunião ordinária do grupo ainda será definida. A instalação correu na tarde desta terça-feira (5).

Integrantes

A CPI foi oficializada pelo Ato da Mesa 11/2020, no qual foram indicados os nove deputados integram a comissão: Moacir Sopelsa (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), Felipe Estevão (PSL), Sargento Lima (PSL), João Amin (PP), Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB), Fabiano da Luz (PT) e Ivan Naatz (PL).

Presidente e relator

Ivan Naatz se colocou à disposição para ser o relator e foi eleito por unanimidade. Ele foi o autor do requerimento que resultou na instalação da comissão.

Sargento Lima para a presidência da CPI, também foi eleito por unanimidade. Valdir Cobalchini foi escolhido para a vice-presidência da CPI, que terá 120 dias, contados a partir desta terça, para apresentar seu relatório final.

O objeto da investigação será a compra com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 33 milhões, de 200 respiradores artificiais da empresa Veigamed, do Rio de Janeiro.

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL