O presidente da CPI dos Respiradores, deputado Sargento Lima (PSL) e o relator deputado Ivan Naatz (PL) marcaram para esta terça (8), às 13h30, a entrega oficial ao presidente da Alesc deputado Júlio Garcia (PSD) do relatório final dos trabalhos da CPI dos Respiradores, aprovado por unanimidade dos nove integrantes.
Os trabalhos foram encerrados em 18 de agosto, nos quais, foram apontadas responsabilidades de 14 pessoas, entre elas o governador Carlos Moisés (PSL) com o pedido para analisar um novo processo de impeachment em face da conclusão por crime de responsabilidade. (Fonte: Instagram ND Mais).
Na leitura das conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta última terça-feira (18), à tarde, na Alesc, os apontamentos comprometeram seriamente o governador Carlos Moisés (PSL) e outras 13 pessoas, pelas irregularidades na compra dos 200 respiradores artificiais pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto à Veigamed, e que não foram entregues.
FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL
A leitura da íntegra do documento levou quase cinco horas. Aprovado pelos membros da comissão, ele será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Presidência da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Administração, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver a figura do governador do Estado.
O documento aponta que, com base nos depoimentos colhidos e nos documentos analisados, ficou “evidenciada a existência de inúmeras irregularidades, negligências e fraudes encontradas que podem ser verificadas desde a fase de instrução do processo de aquisição dos respiradores pulmonares até o seu respectivo pagamento”.
No episódio da compra dos respiradores, o Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, “foi relegado ao descaso, à má gestão, à incompetência e à improbidade”, concluiu a CPI.
Novo pedido de impeachment
O relatório poderá implicar em um novo pedido de impeachment de Carlos Moisés, já que o relator solicita o envio das conclusões da CPI ao presidente da Alesc visando à análise jurídica da admissibilidade da abertura de processo por crime de responsabilidade.
Quanto aos demais
Já com relação às demais pessoas responsabilizadas, a CPI concluiu que, em tese, há indícios da prática de delitos licitatórios – fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas, e consequentemente enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa.
André Ribeiro
A comissão também concluiu que há indícios de materialidade e autoria de ocorrência de atos lesivos dos servidores André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado da Saúde; Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Junior e José Florêncio da Rocha, servidores da SES que participaram do processo de compra dos respiradores.
A participação do governador
Com base em falas de Moisés em coletivas sobre a Covid-19, o relatório também considera que o governador tinha conhecimento do processo de compra dos 200 respiradores, apesar de ter negado isso em depoimento por escrito à comissão de investigação da Alesc. Por isso, o relator considerou que o governador “faltou com a verdade” à CPI.
Além disso, para a comissão, Moisés foi omisso, pois ignorou os alertas feitos pelo presidente do TCE a respeito das medidas que deveriam ser tomadas para evitar compras fraudulentas em casos de pagamento antecipado.
O dia da leitura do relatório final da CPI dos Respiradores é, sem dúvida, um momento muito aguardado, e que gera forte expectativa. Pois, a leitura ocorre nesta terça-feira (18), a parir das 17 horas, quando acontece a reunião para apresentação, seguida da votação.
O processo envolveu a investigação da compra dos 200 respiradores artificiais pela Secretaria de Estado de Saúde e que não foram entregues, além do pagamento antecipado de R$ 33 milhões.
O documento, com 115 páginas, trará as conclusões do relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), e dos demais membros da comissão sobre os responsáveis pela compra.
A CPI
A CPI dos Respiradores realizou sua primeira reunião em 5 de maio. Desde então, foram realizadas 21 reuniões, nas quais foram tomados 32 depoimentos, além da apreciação de 49 requerimentos sobre a convocação de testemunhas e solicitação de documentos e informações. Ao todo, a comissão reuniu 13 volumes de documentos, totalizando quase 3 mil páginas.
O relator de CPI, deputado Ivan Naatz (PL), confirmou o envio nesta quarta-feira (8) das perguntas dos membros da comissão ao governador Carlos Moisés da Silva, referentes à investigação da compra dos 200 respiradores artificiais com dispensa de licitação.
Segundo ele, são 15 questionamentos sobre se o governador tinha conhecimento ou não dos procedimentos administrativos que culminaram com a aquisição dos 200 respiradores, bem como outras informações sobre ações e responsabilidade dos gestores públicos do setor da saúde no combate à crise do coronavírus em tempos de situação de calamidade pública.
O prazo oficial para a entrega das respostas é de 17 dias. “Embora a legislação lhe conceda prazo maior, solicitei atenção especial do governador no sentido de que possa colaborar com a agilidade dos trabalhos da CPI e entregar as respostas no prazo de sete dias úteis, a contar do recebimento”, observou Naatz.
Mais duas oitivas estão marcadas para a reunião desta terça-feira (7) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os depoimentos começam a partir das 17 horas.
Um dos ouvidos será o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. Ele foi responsável por criar o grupo de Whatsapp com o objetivo de auxiliar o Estado na compra dos equipamentos e insumos necessários para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Conforme os parlamentares, o secretário participava ativamente do grupo.
O segundo a ser ouvido pelos membros da CVI será Vanderlei Vanderlino Vidal, ex-superintendente administrativo da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Esta fase das oitivas está chegando ao final. Na quinta-feira (9), ocorre as últimas oitivas. O relatório final deverá ficar pronto no final deste mês de julho.
A CPI dos Respiradores começa a apertar a partir das constatações feitas nas oitivas. Tanto é que os que os membros aprovaram, em reunião de trabalho realizada na manhã desta quinta-feira (25), requerimento com o pedido de afastamento do controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira.
CPI dos Respiradores da Alesc, durante reunião realizada no último dia 16. / Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O documento deve ser submetido à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa e, se aprovado, encaminhado ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Justificativa
Para os integrantes da CPI, a partir dos dois depoimentos que Ferreira prestou à comissão, ficou evidenciado que o controlador não teria mais condições de continuar no cargo, por não ter tomado as medidas e precauções para evitar as irregularidades administrativas internas na Secretaria de Estado da Saúde (SES), que culminaram com a aquisição dos 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e sem garantia de entrega.
Vazamento
Pesa também contra Ferreira o fato de não ter conseguido evitar o vazamento das conclusões de uma sindicância interna no governo e na Secretaria de Estado da Saúde para apurar as irregularidades, cuja entrega oficial à CPI estava prevista para esta quinta.
Próxima reunião
A próxima reunião da CPI será na terça-feira (30), a partir das 17 horas, com a retomada dos depoimentos. Além do chefe da Casa Civil do Estado, Amândio João da Silva Júnior, também estão foram convocados o responsável pelo Controle Interno e Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde, Frederico Tadeu da Silva, e o gerente de Execução Financeira da Pasta, Tyago da Silva Martins.
Os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Débora Brum, e o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha, afirmaram em depoimento à CPI dos Respiradores, que a responsabilidade pela autorização do pagamento pelos 200 ventiladores pulmonares adquiridos junto à Veigamed foi de Marcia Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa (SGA) da Secretaria. Débora e José Florência prestaram depoimento à comissão já na noite desta terça-feira (16).
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Na condição de testemunha Débora explicou aos deputados que, conforme instruções internas da própria SES, o pagamento de R$ 33 milhões só poderia ser feito mediante a assinatura digital, com uso de senha pessoal e intransferível, da então superintendente Marcia Pauli nas duas notas fiscais encaminhadas pela Veigamed, por meio do Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (Sigep).
Apenas com essa assinatura digital, conforme Débora, o pagamento das notas seria encaminhado para o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), no qual seria concretizado.
A servidora explicou aos deputados que esse encaminhamento pode ser feito por qualquer servidor que tivesse acesso ao Sigef. Débora confirmou que fez o encaminhamento para o pagamento dos R$ 33 milhões à Veigamed, segundo ela, após a assinatura e autorização de Marcia Pauli.
José Florêncio
Já o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha, negou em seu depoimento à CPI dos Respiradores que tenha participado diretamente do processo de compra dos 200 aparelhos junto à Veigamed.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Durante pouco mais de duas horas, ele repetiu várias vezes que a sua área de função não tratou dos detalhes da aquisição de insumos, mas apenas da liberação do pagamento após a homologação da nota fiscal que, segundo ele, foi efetuada por Márcia Geremias Pauli, então superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde.
“Com a nota homologada, a empresa já está contratada, e vira uma obrigação do Estado efetuar o pagamento para o fornecedor. Eu não tinha como não fazer”, explicou.
Helton e Márcia sabiam
Por outro lado, o servidor citou que o ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino, e Márcia sabiam do pagamento antecipado dos R$ 33 milhões para a Veigamed pois isso “ficava claro” no processo de aquisição, que ambos tinham acesso e conhecimento.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a compra de 200 respiradores artificiais pelo governo catarinense volta às atividades nesta terça-feira (16).
Membros da CPI dos Respiradores, durante a reunião da última terça-feira (9) / FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Na reunião, vai ouvir mais duas testemunhas: o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha, e Débora Brum, servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os depoimentos começarão a partir das 17 horas.
As duas testemunhas foram citadas pelo ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino e pela servidora Marcia Pauli durante a acareação realizada pela comissão da Alesc na semana passada.
Rocha e Débora também estariam envolvidos, conforme Zeferino e Marcia, no processo de pagamento antecipado pelos 200 respiradores artificiais adquiridos pela SES junto à Veigamed com dispensa de licitação.
Parte dos R$ 33 milhões pagos pelos equipamentos que não foram entregues saíram do Fundo Estadual da Saúde, coordenado por Rocha.
Parecer contrário
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa apresentou parecer contrário ao pedido de convocação do governador Carlos Moisés (PSL), para ser ouvido na CPI. A Procuradoria informou que as constituições estadual e federal, não permitem a convocação de chefes de poderes executivos, sejam eles de qual esfera for.
A convocação foi feita a pedido do deputado estadual Ivan Naatz (PL), relator da CPI dos Respiradores. Mesmo inconstitucional, teve aprovação unânime da Casa.
Com base em falas de Moisés em coletivas sobre a Covid-19, o relatório também considera que o governador tinha conhecimento do processo de compra dos 200 respiradores, apesar de ter negado isso em depoimento por escrito à comissão de investigação da Alesc. Por isso, o relator considerou que o governador “faltou com a verdade” à CPI.
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa apresentou parecer contrário ao pedido de convocação do governador Carlos Moisés (PSL), para ser ouvido na CPI. A Procuradoria informou que as constituições estadual e federal, não permitem a convocação de chefes de poderes executivos, sejam eles de qual esfera for.