Empresas são obrigadas a fornecer máscaras a funcionários

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Com o dedo do Supremo Tribunal Federal (STF), a confirmação de que empresas não podem contrariar determinações do Estado de Santa Catarina sobre medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, uma vez que os entes federados têm competência para adoção de medidas que salvaguardam a saúde pública da população.

A norma estadual, defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em atenção à saúde da população catarinense e também dos trabalhadores das empresas, obriga que os empregados dos serviços autorizados a funcionar em Santa Catarina utilizem máscaras durante todo o turno.

As empresas ingressaram com ação na Comarca da Capital alegando que estariam sendo prejudicadas pela portaria, e gerando prejuízos.

Seja como for, a Justiça considerou válidas as determinações da portaria do Estado e as empresas devem fornecer máscaras aos funcionários.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom