Governo resgata dinheiro usado na compra de respiradores

A campanha política tem reservado espaço para criticar o governador Carlos Moisés, em razão do episódio da compra dos respiradores, e que rendeu até processo de impeachment.

Sendo assim, há o esforço de parte do Governo, em informar sobre a entrada de dinheiro resgatado do episódio. Seja como for, o assunto ainda rende, e é prato cheio para os adversários políticos.

O montante se soma a outros R$ R$ 2,2 milhões que foram transferidos no mês de agosto. Juntas, as duas operações bancárias representam a devolução de R$ 14,5 milhões do total de valores envolvidos na compra.

 É dinheiro usado na operação de compra dos respiradores pulmonares que foram liberados pela Justiça no início do mês entraram na conta do Fundo Estadual de Saúde.

A transferência foi efetuada na última sexta-feira e nesta segunda (19) foi possível verificar o valor no extrato bancário, o que significa que está disponível para uso.

Respiradores: PGE aguarda depósito em favor do Estado

Embora o processo esteja correndo judicialmente, incluindo uma CPI, o Governo, através da Procuradoria Geral da República, tenta reparar, pelo menos em parte, o prejuízo causado pela compra dos 200 respiradores e o pagamento antecipado de R$ 33 milhões.

Neste domingo, chega a informação de que, além dos R$ 11 milhões já recuperados no início de maio, em favor dos cofres públicos estaduais, na ação que trata da compra dos respiradores pelo Governo de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) segue na reparação integral dos R$ 33 milhões pagos pelo Fundo Estadual de Saúde à empresa Veigamed.

Pelo menos, mais R$ 2 milhões estão previstos para ressarcimento ao Estado a partir desta segunda-feira, 15, o que significa a recuperação de 40% do total pago de forma antecipada.

O Governo, busca uma forma “amigável” para recuperar os valores repassados pelo Estado à Veigamed. Por outro lado, a PGE destacou que não poderão ser descontados dessa devolução os valores correspondentes aos 50 ventiladores importados pela TS e apreendidos pela Receita Federal.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / SECOM

Empresas são obrigadas a fornecer máscaras a funcionários

Com o dedo do Supremo Tribunal Federal (STF), a confirmação de que empresas não podem contrariar determinações do Estado de Santa Catarina sobre medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, uma vez que os entes federados têm competência para adoção de medidas que salvaguardam a saúde pública da população.

A norma estadual, defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em atenção à saúde da população catarinense e também dos trabalhadores das empresas, obriga que os empregados dos serviços autorizados a funcionar em Santa Catarina utilizem máscaras durante todo o turno.

As empresas ingressaram com ação na Comarca da Capital alegando que estariam sendo prejudicadas pela portaria, e gerando prejuízos.

Seja como for, a Justiça considerou válidas as determinações da portaria do Estado e as empresas devem fornecer máscaras aos funcionários.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Governador também exonerou a Procuradora do Estado

O governador Carlos Moisés, em menos de 48 horas, exonerou o segundo nome ligado ao seu alto escalão. Nesta sexta-feira (7), foi a vez de dar um chega para lá na procuradora geral do Estado, a advogada Célia Iraci da Cunha.

Pelas informações, o advogado Alisson de Bom de Souza será o novo titular da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.

Ontem, quinta-feira (6), quem perdeu o cargo foi o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler.

Justiça determina a volta ao trabalho de agentes

Desde o dia 17 de março, o sistema prisional de SC entrou em greve. Porém, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) declarou a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários no Estado e determinou o imediato retorno ao trabalho dos servidores parados.

A decisão atende ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Assim, na tarde desta quinta-feira, 20, o desembargador Cid Goulart decidiu, monocraticamente, pela cessação da greve e pelo restabelecimento dos serviços nas unidades prisionais, com a volta dos servidores a suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e desconto salarial dos dias parados.

Ao mesmo tempo, determinou que o sindicato da categoria e seus integrantes se abstenham de tumultuar a prestação dos serviços, de bloquear o acesso às unidades e de constranger servidores que não participam do movimento.

A greve é considerada inconstitucional, pois a legislação não permite a paralisação de servidores que portem armas de fogo e que são responsáveis diretos pela manutenção da ordem pública e da segurança pública.