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Novamente o assunto da Hora Atividade voltou a ser falado na Uniplac. É que nesta quarta-feira (5), ocorreu o julgamento, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
A determinação definiu pela anulação da ação coletiva que trata da questão, dando provimento ao recurso da Fundação UNIPLAC.
Assim, foi acolhida a tese levantada desde o início da ação, de que o processo deveria ser anulado pela não participação do Ministério Público do Trabalho nos autos, diante da existência de interesse público no caso, o que justifica a sua intervenção.
Com a decisão, o processo deverá retornar à origem (Vara do Trabalho de Lages), para que ocorra a manifestação do Ministério Público do Trabalho sobre o assunto, assim como outros atos processuais deverão ser renovados e nova sentença deverá ser prolatada.
Sobre o pagamento
A Fundação UNIPLAC reconheceu durante todo o processo a impossibilidade do pagamento da dívida ao seu quadro de docentes, pretendendo solucionar a questão por meio da negociação.
A intenção é viabilizar de uma forma que não comprometa ainda mais sua saúde financeira ou que inviabilize as atividades futuras da instituição como mantenedora da Universidade do Planalto Catarinense.
