Tag: Tribunal Regional do Trabalho

OAB/SC requer suspensão de prazos

Seria importante se o Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Federal acatassem o pedido da OAB/SC, para que suspendam os prazos processuais e as audiências marcadas nesta semana nos 39 municípios que, conforme a Defesa Civil, foram atingidos pelas cheias dos últimos dias.

A Seccional pede que as suspensões permaneçam até a situação voltar à normalidade.

Paralelamente, a sede da OAB/SC, em Florianópolis, e as subseções de São Miguel D´Oeste e Chapecó estão recolhendo donativos para distribuição de agasalhos e alimentos não-perecíveis aos atingidos. Méritos!

Uniplac: ação da Hora Atividade volta para o começo

Novamente o assunto da Hora Atividade voltou a ser falado na Uniplac. É que nesta quarta-feira (5), ocorreu o julgamento, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Uniplac ingresso (1) (1)A determinação definiu pela anulação da ação coletiva que trata da questão, dando provimento ao recurso da Fundação UNIPLAC.

Assim, foi acolhida a tese levantada desde o início da ação, de que o processo deveria ser anulado pela não participação do Ministério Público do Trabalho nos autos, diante da existência de interesse público no caso, o que justifica a sua intervenção.

Com a decisão, o processo deverá retornar à origem (Vara do Trabalho de Lages), para que ocorra a manifestação do Ministério Público do Trabalho sobre o assunto, assim como outros atos processuais deverão ser renovados e nova sentença deverá ser prolatada.

Sobre o pagamento

A Fundação UNIPLAC reconheceu durante todo o processo a impossibilidade do pagamento da dívida ao seu quadro de docentes, pretendendo solucionar a questão por meio da negociação.

A intenção é viabilizar de uma forma que não comprometa ainda mais sua saúde financeira ou que inviabilize as atividades futuras da instituição como mantenedora da Universidade do Planalto Catarinense.