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O projeto é do deputado federal João Rodrigues, do PSD. E olha que o Congresso achou interessante e o assunto está na pauta das discussões.
Tramitam na casa dois projetos de lei para autorização na exploração de cassinos em hotéis-cassino no Brasil, um no Senado e outro na Câmara.
Assim, João protocolou nesta quarta-feira (16) sua proposta que visa a contribuir para a definição do marco legal a prática de jogos no Brasil no tocante à exploração das atividades de cassino.
A ideia é atrelar o índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) à lista de critérios obrigatórios para guiar as autoridades públicas no momento de elegerem as localidades brasileiras aptas à instalação de hotéis-cassino em seus territórios.
Pelo projeto de João Rodrigues, haveria também a supressão da regra que restringe a exploração da atividade a sociedades, cujos quadros societários sejam exclusivamente compostos por brasileiros.
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Outra ideia interessante
Outra proposta diz respeito à destinação dos recursos arrecadados com os jogos. De acordo com o projeto, será instituída a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devida em decorrência da exploração da atividade de cassino, devendo o produto de sua arrecadação ser preferencialmente aplicado ações e serviços de saúde.
Ou seja, o projeto determina ainda que todos os impostos decorrentes dos jogos deverão ser aplicados 100% na saúde pública.
Pela proposta do deputado, pessoas cujos nomes estejam inscritos em cadastros negativos de crédito não poderão ter acesso a cassinos ou formular apostas.
Ney Bueno – Assessor de Comunicação do deputado federal João Rodrigues (PSD)
