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Projeto que autoriza cassinos e bingos no país fica para 2025

O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto.

Projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Irajá, após manifestação de senadores sobre tramitação / Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com essa decisão, a proposta será votada apenas no próximo ano. Com a retirada de pauta, Pacheco informou que o projeto aguardará as respostas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que devem ser entregues em até 30 dias.

Tais dados darão ideia dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar. Como o pedido de urgência não foi aprovado, as emendas apresentadas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a gestão da próxima Mesa Diretora e da nova presidência do colegiado.

O que diz o projeto?

Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão.

Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.

Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território). 

Tributos

Obviamente, também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.

Fonte: Agência Senado

Cassinos somente em cidades de menor IDHs

O projeto é do deputado federal João Rodrigues, do PSD. E olha que o Congresso achou interessante e o assunto está na pauta das discussões.

Tramitam na casa dois projetos de lei para autorização na exploração de cassinos em hotéis-cassino no Brasil, um no Senado e outro na Câmara.

joao-rodrigues-28-05-2014

Assim, João protocolou nesta quarta-feira (16) sua proposta que visa a contribuir para a definição do marco legal a prática de jogos no Brasil no tocante à exploração das atividades de cassino.

A ideia é atrelar o índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) à lista de critérios obrigatórios para guiar as autoridades públicas no momento de elegerem as localidades brasileiras aptas à instalação de hotéis-cassino em seus territórios.

Pelo projeto de João Rodrigues, haveria também a supressão da regra que restringe a exploração da atividade a sociedades, cujos quadros societários sejam exclusivamente compostos por brasileiros.

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Outra ideia interessante

Outra proposta diz respeito à destinação dos recursos arrecadados com os jogos. De acordo com o projeto, será instituída a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devida em decorrência da exploração da atividade de cassino, devendo o produto de sua arrecadação ser preferencialmente aplicado ações e serviços de saúde.

Ou seja, o projeto determina ainda que todos os impostos decorrentes dos jogos deverão ser aplicados 100% na saúde pública.

Pela proposta do deputado, pessoas cujos nomes estejam inscritos em cadastros negativos de crédito não poderão ter acesso a cassinos ou formular apostas.

Ney Bueno – Assessor de Comunicação do deputado federal João Rodrigues (PSD)

Tributos sobre jogos de azar

Com as dificuldades para equilibrar as contas e a resistência à criação da CPF, o Governo começa a dar ouvidos à proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI), para a liberação de jogos do azar.

A arrecadação poderia chegar a R$ 20 bilhões em tributos, ou seja, o dobro do que propõe a CPMF.

O projeto permite a volta de cassinos, bingos, jogos pela internet, jogo do bicho, caça-níqueis.

A ideia propões prêmios de 70% a quem ganha, 7% para o estados, 3% para os municípios e o restante para a empresa que vai explorar.

Entre os argumentos está o fato de mesmo com a proibição os jogos seguem acontecendo, então legalizar seria o caminho, e nisso tudo cobrar altos impostos.