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O Governo do Estado, visando enxugar a máquina pública e fazer os devidos ajustes administrativos, encaminha até o final desta semana, à Alesc, o projeto de lei que prevê a transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), além da extinção da SDR da Grande Florianópolis.
O projeto prevê ainda a implantação do Colegiado Regional de Governo e redução de cargos comissionados e funções gratificadas.
O projeto de lei foi apresentado a deputados estaduais pelo governador Raimundo Colombo, vice-governador Eduardo Pinho Moreira e secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, na manhã desta quarta-feira, 1º, em Florianópolis.
Não prática, as agências de desenvolvimento absorverão todas as atribuições atualmente conferidas às SDRs, sendo responsáveis pelo engajamento da sociedade para implementação de políticas públicas.
Redução de cargos
Com a transformação das SDRs em ADRs e a extinção da SDR da Grande Florianópolis, o Governo do Estado reduzirá 106 cargos de provimento em comissão (19 na secretaria extinta, 35 cargos de diretores-gerais e 52 de gerentes das SDRs), além da extinção de 136 funções gratificadas de integrador nas regionais, cargos não preenchidos desde o início do ano.
Foto: Jeferson Baldo / GVG
