Não houve aumento do IPVA em SC, afirma o Governo

Escrevi em minha coluna do Diário do Iguaçu, desta segunda-feira (17), a respeito do que o ex-governador Raimundo Colombo se reportou via redes sociais, salientando que o Governo de Santa Catarina aumentou o IPVA, em torno de 26%. Meu conteúdo do jornal foi intitulado como sendo “Único”. Publico também aqui, no Blog. E assim, escrevi:

Único

O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) tem usado as redes sociais para se manifestar sobre atos do atual, Carlos Moisés. Ele tem estado atento aos deslizes do gestor, que, embora esteja chamando atenção positivamente pela maioria de seus atos, e, talvez por isso, tem adotado atitudes que causam também certo descontentamento. Raimundo explicitou o recente aumento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), neste ano, algo em torno de 26%. E tem razão, houve realmente este alto percentual. Moisés poderia ter poupado os catarinenses proprietários de veículos, adotando exemplos de outros estados que preferiram manter o valor de 2021. Assim, Raimundo Colombo tem tentado chamar atenção para si, e aos poucos, vai conseguindo.

Pois bem. Diante da publicação, Márcio Serafini, coordenador de imprensa da Secom, entrou em contato comigo, para fazer uma consideração a respeito da minha nota no DI. Consideração esta que também posto neste espaço. O conteúdo dele, tem amplo argumento. Confira:

Segundo ele, é importante esclarecer que Santa Catarina não realizou qualquer aumento no IPVA. As alíquotas aplicadas no Estado continuam as mesmas e são as menores do país: 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros e 1% para veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou passageiros, nacionais ou estrangeiros; e os destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil. Na maioria dos outros Estados, as alíquotas variam entre 3% (caso do Rio Grande do Sul), 3,5% (Paraná) e até 4% (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro).

A variação no valor de IPVA pago este ano, em relação ao exercício anterior, se deve à valorização dos carros, medida pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Trata-se de uma questão de mercado, não de uma decisão de governo. Mesmo assim, o valor pago pelo catarinense ainda é inferior, por exemplo, ao de um proprietário gaúcho, paranaense, paulista, carioca ou mineiro.

Um exemplo

O automóvel popular mais vendido do país é o Fiat Argo motor 1.0. De acordo com a Fipe, este automóvel, ano 2020, está avaliado em R$ 53.019. Em Santa Catarina, o IPVA desse carro é de R$ 1.060,38. Já em Minas Gerais, por exemplo, onde o IPVA é 4%, mesmo mantendo a tabela Fipe do ano anterior, o preço do imposto é de R$ 1.675,78. Em São Paulo, cujo IPVA também é 4%, o imposto é R$ 2.049,48 e no Paraná, onde a alíquota é 3,5%, o IPVA do mesmo automóvel sai por R$ 1.855,66.

Decreto autoriza aulas 100% presenciais em Santa Catarina

O decreto publicado nesta quarta-feira pelo Governo do Estado, estabelece o retorno de 100% dos estudantes às atividades presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino de Santa Catarina.

A mudança, que vinha sendo estruturada desde dezembro, será possível com o fim da exigência de distanciamento mínimo entre os alunos nas salas de aula.

A medida é válida para todas as instituições de ensino do território catarinense, e foi decidida em conjunto por representantes das 14 entidades que formam o Comitê Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais.

Exigências mantidas

As demais exigências e medidas sanitárias de segurança para evitar o contágio pela Covid-19, como o uso de álcool gel nas escolas e o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino, serão mantidas, enquanto a necessidade de garantir ventilação cruzada nos ambientes escolares será reforçada.

 A vacinação para profissionais da educação também segue sendo obrigatória, e a impossibilidade de se submeter à vacinação deve ser comprovada por laudo médico. A exceção são as gestantes, que podem continuar trabalhando de forma remota.

Adequações

Após a assinatura do decreto, todas as instituições de ensino, públicas e privadas, devem fazer as adequações necessárias até o próximo dia 1 de fevereiro.

Na rede estadual, as novas regras passam a valer a partir do dia 7 de fevereiro, quando terão início as aulas do ano letivo de 2022.

Caso o estudante não possa retornar às aulas presenciais por motivos de saúde, ele poderá ser atendido em modelo alternativo, desde que apresente laudo médico comprobatório.

Foto Ricardo Wolffenbüttel/SECOM

Começam os pagamentos para obras nas rodovias federais

A certa demora para os investimentos dos recursos aprovados nas rodovias federais, de parte do Governo do Estado, já estava gerando preocupação.

Foto: Julio Cavalheiro/Arquivo/Secom

Nesta sexta-feira (10), o próprio Governo deu fim aos burburinhos, e iniciou os aportes financeiros para dar celeridade às obras nas rodovias federais.

Segundo informa, após as primeiras medições entregues pelas empresas e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foram pagos R$ 7,4 milhões referentes aos trabalhos nas BRs 163, 280 e 470.

Outros cerca de R$ 12 milhões serão pagos nos próximos dias, conforme as medições apresentadas pelo órgão federal.

O Governo do Estado, com apoio dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), garantiu até R$ 465 milhões para serem investidos nas BRs 163, 280, 285 e 470 até o ano que vem.

Foto: Julio Cavalheiro/Arquivo/Secom

Decreto dá opção do não uso de máscara em locais abertos

O esperado decreto, de parte do Governo do Estado, o da flexibilização do uso de máscaras em locais abertos e de relativo distanciamento, está valendo desde esta quarta-feira (24). A liberação se estende também à ocupação total de estádios.

Portanto, as medidas já estavam sendo aguardadas, e segundo o governo, vêm em um momento de redução do contágio no estado, diminuição do risco potencial e do avanço da vacinação.

Importante no caso das máscaras, é o fato de que o uso delas se torna opcional nos ambientes abertos em que há possibilidade de manter distanciamento. Já nos ambientes fechados ou naqueles em que não é possível manter distanciamento, o uso continua obrigatório. Isso vale para qualquer repartição fechada, no comércio, por exemplo.

Eventos

O decreto também autoriza o funcionamento integral dos estabelecimentos que promovam eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive esportivos.

No caso das competições de futebol, uma portaria específica trata dos novos limites de ocupação. O decreto também estende a situação de calamidade pública até 31 de março de 2022.

Por fim, é bom lembrar, de que, em dependendo da situação, cada município tem a possibilidade de ser mais restritivo.

Foto: Ricardo  Wolffenbüttel / Secom

SC distribui Pfizer e AstraZeneca para segunda dose e reforço

A Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado distribui nesta quarta-feira, 3, nova remessa com 227.296 doses da vacina contra a Covid-19.

Serão encaminhadas 28.270 doses da AstraZeneca para a conclusão dos esquemas vacinais iniciados com este imunizante na população adulta com 18 anos ou mais; 77.184 doses da Pfizer para aplicação da segunda dose (D2), além de outras 114.906 doses da Pfizer para aplicação da dose de reforço (DR) na população idosa, com 60 anos ou mais.

A distribuição das doses começou pela manhã e segue ao longo da tarde desta quarta.

Por outro lado

Levantamento realizado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina na última segunda-feira aponta que 465.431 pessoas (181.010 AstraZeneca, 140.579 Coronavac e 143.842 Pfizer) que tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19 não retornaram, no tempo adequado, para tomar a segunda dose. Ou seja, estão com a conclusão do esquema vacinal atrasado.

Novas doses

Na quinta-feira, 4, o estado recebe nova remessa com 189.540 doses da Pfizer. Serão 121.680 doses para aplicação da dose de reforço nos idosos com 60 anos ou mais e 67.860 para a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos, com a primeira dose (D1).

Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

Serra do Rio do Rastro e o sonho do Complexo Turístico

Há muito tempo a Serra Catarinense sonha com um projeto a exemplo do apresentado esta semana, pelo Governo do Estado.

Está, portanto, delineado o que pode ser desenvolvido, contemplando as áreas próximas ao mirante da Serra do Rio do Rastro. É uma importante etapa vencida, de um caminho ainda longo para a finalização.

Ficou de encher os olhos a proposta criada pela empresa Vallya, e que irá embasar a licitação da construção que será viabilizada com recursos privados, através do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

A proposta

A proposta vencedora apresentou um estudo de arquitetura e engenharia, com um valor estimado em R$ 127 milhões. O projeto sugerido e selecionado pela Comissão de Avaliação do PMI, tem espaços para estruturas que serão construídas pela empresa vencedora da licitação. O desejo da Santur e da SCPar é de publicar o edital para a obra e gestão do equipamento nos primeiros meses de 2022.

Estrutura sem igual

Sem dívida a proposta é fantástica. A Serra Catarinense precisa de algo assim. Méritos também ao Governo do Estado, por ter trabalhado no desenvolvimento do projeto, e que, se for levando adiante dará novos rumos ao turismo serrano.

Principalmente, se for somado com a pavimentação de toda a Rota Caminhos da Neve, com a construção da nova ponte das Goiabeiras, sobre o Rio Pelotas, interligando com a Serra Gaúcha.

O Complexo Turístico da Serra do Rio do Rastro

Dentro da estrutura proposta, estão: mirante, bondinho, circuito de montain bike, ponte de vidro, lago cênico, pista de patinação interna, estação de ski, tirolesa, mirante panorâmico, quiosques, restaurantes, espaços para piquenique, SPA, heliponto e casas de campo.

E agora?

O Governo fala em celeridade. Em menos de 8 meses promete lança o PMI, após o recebimento e seleção dos estudos para realizar esse projeto que, há décadas, é aguardado pela região.

Portanto, com o estudo definido para o projeto, o processo de licitação do Complexo Turístico da Serra do Rio do Rastro avançará para uma consulta pública, em dezembro, com a região da Serra Catarinense, para uma discussão dos impactos e benefícios da obra. Em seguida, uma audiência pública será realizada em parceria com a prefeitura do município de Bom Jardim da Serra.

Avançada esta etapa, a licitação da obra e gestão do equipamento turístico será lançada para encontrar empresas interessadas no projeto. A expectativa é que a licitação seja publicada no começo de 2022.

Avança projeto para levar internet ao meio rural

Santa Catarina dá mais um importante passo para levar internet de qualidade para o campo. Em governos anteriores, a ideia nunca saiu do papel.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (21) o projeto de lei enviado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural que garante investimentos de R$ 50 milhões na conectividade no meio rural.

O projeto, que ainda tem de ser votado em plenário, tem a intenção de isentar cobranças no compartilhamento de infraestrutura, especialmente postes (usados por concessionárias de energia e de telecomunicações), a fim de baratear e, portanto, incentivar a expansão de redes de fibra ótica no meio rural.

Segundo o secretário da Agricultura Altair Silva, a aprovação unânime na CCJ é o primeiro grande passo para que o projeto seja implantado no estado.

 Foto: Divulgação/SAR

Resultado da articulação do Governo será assinado

O governador Carlos Moisés assinará nesta quarta-feira, 15, às 10h, o Termo de Cooperação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que garantirá os investimentos necessários para acelerar as obras federais nas rodovias BR-470, BR-163, BR-280 e BR-285.

O ato será realizado no quilômetro 5 da BR-470, em Navegantes, com a presença de autoridades e lideranças da região.

Consolida-se assim o trabalho de articulação feito pelo Governador, em audiência pública que ele participou, em Brasília, no mês passado, e acertou os termos com o Ministério de Infraestrutura.