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Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais

O Governo de Santa Catarina regulamentou, por meio do Decreto nº 1.303, a lei que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais. A medida permite o início da implantação da ferramenta, que reunirá informações de condenados por crimes contra a dignidade sexual, com o objetivo de fortalecer a atuação das forças de segurança.

Foto: Ricardo Trida /Arquivo /SECOM

O governador Jorginho Mello destacou que a criação do cadastro é fruto de um trabalho iniciado no ano passado e reforça a política de tolerância zero com crimes sexuais, especialmente contra crianças. O sistema será desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC), responsável pela gestão e controle de acesso, e a Secretaria de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), que alimentará a base de dados.

O cadastro reunirá nome, foto e informações sobre o cumprimento da pena de condenados com decisão transitada em julgado. O acesso completo será restrito a autoridades como Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, TJSC e conselhos tutelares. Já uma versão simplificada, com nome e foto, ficará disponível ao público no site da SSP-SC.

A ferramenta será integrada ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e deverá ser implantada em até 12 meses.

Serra em nova fase com a retomada dos voos comerciais

O Aeroporto da Serra Catarinense, em Correia Pinto, viveu um dia histórico nesta quinta-feira (27). O governador Jorginho Mello inaugurou a revitalização completa do Terminal de Passageiros e recebeu o voo inaugural da GOL Linhas Aéreas, oficializando a retomada das operações comerciais no local. A conquista é resultado de uma articulação direta do Governo do Estado, por meio da SPAF. 

Jorginho destacou que a nova rota corrige “uma injustiça com a Serra”, reforçando o potencial turístico e econômico da região. O terminal modernizado recebeu investimento de R$ 3,3 milhões, sendo R$ 3 milhões provenientes de emenda do deputado Lucas Neves, e que agora oferece mais conforto, segurança e capacidade operacional.

A prefeita de Correia Pinto, Lucia Ortiz, celebrou o retorno dos voos, interrompidos no início do ano. Segundo ela, a retomada representa a recuperação de empregos, desenvolvimento regional e novas oportunidades para toda a Serra Catarinense.

Com três frequências semanais para o aeroporto de Congonhas (SP), a GOL passa a operar sua quinta base em Santa Catarina, conectando Correia Pinto a um dos principais hubs do país e ampliando o acesso a diversas capitais brasileiras. Os voos são realizados com aeronaves Boeing 737, para até 186 passageiros.

Durante a cerimônia, o governador também autorizou a construção de um hangar para a 5ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar, no Aeroporto Municipal de Lages.

O investimento estadual será de R$ 3,5 milhões, com conclusão prevista até o fim de 2026, fortalecendo a infraestrutura aérea e o suporte às operações de segurança e defesa civil na região.

Fotos: Paulo Chagas

Hospital Tereza Ramos em Lages recebe investimentos

O Governo de Santa Catarina segue ampliando a estrutura do Hospital e Maternidade Tereza Ramos, em Lages. Desde 2023, a unidade referência na Serra Catarinense vem recebendo obras, revitalizações e novos equipamentos para qualificar o atendimento.

Entre os destaques, está a nova emergência inaugurada em junho deste ano, com 1.350m² e atendimento porta aberta para pacientes oncológicos, queimados, bariátricos e casos pós-cirúrgicos. O hospital também passou por melhorias estruturais, como troca de telhados, pintura externa e instalação de uma nova central de aquecimento de água.

A modernização inclui ainda equipamentos como incubadoras para a UTI neonatal, aparelhos de imagem de última geração, mamógrafo 3D, ultrassom e Raios-X móvel, além de mobiliário hospitalar. Na área tecnológica, foram instalados novos servidores, sistema de armazenamento, câmeras de vigilância, controle de acesso e melhorias nas chamadas de enfermagem.

Os investimentos reforçam o compromisso do Estado em aprimorar a assistência à saúde na região serrana.

Fotos: Leo Munhoz/Secom GOVSC

Serviço de reconhecimento facial na Oktoberfest de Blumenau

Reconhecido como o estado mais seguro do Brasil, Santa Catarina avança no uso de tecnologia para garantir ainda mais tranquilidade à população e aos visitantes. Durante a 40ª Oktoberfest de Blumenau, que acontece de 8 a 26 de outubro, o Governo do Estado vai utilizar sistemas de reconhecimento facial com inteligência artificial para monitoramento em tempo real.

A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), ampliará o videomonitoramento nas áreas internas e externas do Parque Vila Germânica e na Rua XV de Novembro, com 330 câmeras e drones equipados com tecnologia de ponta. O sistema permite identificar pessoas com mandados de prisão e emitir alertas automáticos às forças de segurança.

O mesmo recurso foi testado com sucesso em grandes eventos, como o Carnaval de Florianópolis e a Festa Nacional do Pinhão, em Lages, onde contribuiu para redução de furtos e mais de 15 prisões.

Segundo o secretário da SSP-SC, coronel Flávio Graff, além de garantir a segurança dos milhares de visitantes, a Oktoberfest servirá como mais um teste de viabilidade para o Projeto Reconhecimento Facial (ProRef) — iniciativa do governo Jorginho Mello que prevê investimento de R$ 40 milhões na instalação de 1.000 câmeras inteligentes em 60 municípios catarinenses.

O sistema, integrado aos bancos de dados da SSP, representa um passo importante rumo à implantação de uma rede estadual de videomonitoramento inteligente, reforçando o compromisso de Santa Catarina com a inovação e a segurança pública.

(Fotos: Ricardo Trida/Divulgação SSP)

Escolas estaduais ganham aparelhos de ar-condicionado

O Governo de Santa Catarina iniciou a entrega de mais 3 mil aparelhos de ar-condicionado para as escolas estaduais, dentro do programa Escola Boa, que integra o movimento Educação Levada a Sério. A meta é climatizar todas as salas de aula até o início de 2026, com a compra de 5.700 equipamentos, mais da metade já adquirida.

Foto: Guilherme Bento / SECOM GOVSC

Além da climatização, o programa prevê melhorias na infraestrutura, segurança, conectividade, manutenção e distribuição de kits de uniforme e material escolar para os 519 mil alunos da rede.

No entanto, em muitas escolas a rede elétrica ainda não comporta a instalação de ar-condicionado, o que exige atenção do Governo para garantir que os aparelhos realmente possam ser utilizados. Atualmente, 120 escolas estão em obras de adequação elétrica e outras 507 aguardam contratação de empresas para o mesmo fim.

Com investimento total de R$ 4,1 bilhões, o Educação Levada a Sério reúne quatro eixos (Escola Boa, Qualifica SC, Transforma SC e CaTec+) para modernizar a rede, valorizar professores, ampliar o ensino técnico e fortalecer o desenvolvimento educacional e socioeconômico do Estado.

Estrada Boa: obras na Serra do Corvo Branco avançam

As obras de pavimentação da Serra do Corvo Branco (SC-370) já alcançam 40% de execução. O trabalho avança em duas frentes: de Grão-Pará ao pé da Serra e de Urubici até o corte. O investimento do Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE), é de R$ 42,5 milhões.

Além da pavimentação, já foram concluídos serviços importantes, como o solo grampeado em pontos críticos e a instalação de barreiras de segurança. Se o clima colaborar, o trecho de Rio Rufino a Urubici, com seis quilômetros, deve ser totalmente asfaltado ainda este mês, ficando a sinalização para setembro.

O avanço da pavimentação na Serra do Corvo Branco representa um marco importante para o turismo e a mobilidade da Serra Catarinense. Mesmo diante de desafios técnicos e do relevo acidentado, as equipes têm conseguido manter o cronograma. A obra valoriza o cartão-postal natural e trará mais segurança, conforto e desenvolvimento para toda a região. 

“A Serra do Corvo Branco é mais um cartão-postal belíssimo de Santa Catarina. Eu tenho a alegria de afirmar que é mais uma obra que o governo Jorginho Mello teve a coragem de fazer, Os trabalhos seguem dentro do cronograma,” pontua o secretário da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Jerry Comper.

Fotos: Divulgação / SIE

Benefícios a apenados que atuam na reforma de hospitais

O Governo de Santa Catarina tem utilizado mão de obra prisional na manutenção e reforma de hospitais e maternidades, unindo economia de recursos públicos à ressocialização de internos. Atualmente, 26 apenados atuam em diferentes unidades de saúde, realizando serviços como pintura, manutenção predial, jardinagem e limpeza de aparelhos de ar-condicionado.

Os participantes recebem salário, remição de pena e capacitação técnica, podendo aplicar o aprendizado após a liberdade. O programa, conduzido pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social em parceria com a Secretaria de Saúde, já mostra resultados positivos: melhoria na infraestrutura hospitalar, disciplina nos presídios e redução da reincidência criminal. A iniciativa segue protocolos rigorosos de segurança e tem previsão de expansão.

A proposta é exemplar: transforma um problema, a ociosidade e a reincidência no sistema prisional em uma solução que melhora a saúde pública e oferece oportunidades reais de reintegração. É uma via de mão dupla que beneficia a sociedade, humaniza a pena e dá sentido ao tempo cumprido. Mais que uma economia para os cofres públicos, representa investimento em cidadania e redução da criminalidade futura.

Fotos: Thiago Kauê/Secom GOVSC

Av. Carahá recebe serviço de fresagem do asfalto

Teve início uma das obras mais aguardadas em Lages: o recapeamento asfáltico da Avenida Carahá (Belisário Ramos), importante via que atravessa 15 bairros e é símbolo da identidade urbana da cidade. Após etapas técnicas preparatórias, as equipes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura começaram a fresagem do asfalto deteriorado, primeiro passo para a renovação completa do pavimento em um dos sentidos da via.

Com investimento de R$ 4 milhões do Governo do Estado, a obra será executada ao longo de dois meses e representa um avanço fundamental para a mobilidade urbana, segurança no trânsito e valorização do espaço público. A prefeita Carmen Zanotto ressaltou a relevância simbólica e funcional da Carahá para Lages, destacando o esforço conjunto das secretarias envolvidas.

Além do recapeamento, no entroncamento da Avenida com a Rua Frei Gabriel também receberá um semáforo inteligente, que ajustará o tempo de abertura conforme o fluxo de veículos, ajudando a reduzir filas e melhorar a fluidez do tráfego.

Outros serviços paralelos incluem limpeza, roçada, retirada de entulhos e melhorias na drenagem, executados pelas Secretarias de Serviços Públicos e Planejamento Urbano.

Segundo o secretário Cleber Arruda Machado, esta é apenas a primeira etapa de um projeto mais amplo que, futuramente, deverá incluir a revitalização completa da avenida, com nova drenagem, contenção de encostas e recapeamento total,uma conquista significativa para quem há anos aguardava melhorias estruturais nesse importante corredor viário.

Fotos: Fábio Pavan