Proposições dos legislativos catarinenses passam por desdobramentos contrários aos interesses da população, ampliando ainda mais a desconfiança na classe política. Entre os “jeitinhos” para aumentar os ganhos, aprovação de vale alimentação, ocorrida em Lages, Florianópolis, e a tentativa em Santo Amaro da Imperatriz.
A votação da proposta ocorreu em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Lages, na noite desta terça-feira (11). Foto: Anderson Folia (Câmara de Lages)
Sobre Lages, outra decisão, e que também mexeu com a opinião pública, foi tomada pela Mesa Diretora, ao sugerir seis novos cargos comissionados. A proposição foi votada na Sessão Ordinária, desta terça-feira (11), e aprovada por nove votos a favor, e seis contra.
A oposição rebateu, afirmando de que, se realmente há necessidade do exercício de novas funções, que fosse então por meio de concurso.
Por sua vez, o presidente da Casa, o vereador Maurício Batalha defendeu a aprovação dos cargos, justificando que são necessários para auxiliar na Presidência, na Escola do Legislativo e na Procuradoria da Mulher. Agora, segue para a sanção ou não da prefeita Carmen Zanotto. Tramita na Câmara também, o projeto de reforma administrativa, de autoria do Executivo.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) iniciou esta semana o estudo de viabilidade técnica para a implementação do que há de mais moderno em tecnologia de reconhecimento facial, ampliando a capacidade de monitoramento e resposta das Forças de Segurança em Santa Catarina. Os estudos iniciais ocorrem em Florianópolis.
Foto: Divulgação / PMSC
A expectativa é que, após o período de avaliação, o sistema possa ser expandido para outras regiões do estado, consolidando Santa Catarina como referência na aplicação de tecnologia em Segurança Pública.
Como funciona
O sistema conta com câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos da cidade, integradas a uma plataforma para consultar os registros com restrições validadas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), permitindo a identificação de pessoas com mandado de prisão em aberto.
A tecnologia possibilita uma reação rápida dos policiais, aumentando a eficiência no combate à criminalidade e prevenindo incidentes durante grandes eventos.
A operacionalização do sistema está concentrada no 4º Batalhão de Polícia Militar, no Centro de Florianópolis, e seguirá até o final das comemorações de carnaval.
A primeira reunião será com prefeitos da região da Grande Florianópolis / Foto: Eduardo Valente/GOVSC
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, dá início à segunda edição do programa Santa Catarina Levada a Sério – Prestando Contas nesta segunda-feira,17 de fevereiro. A primeira agenda é na região da Grande Florianópolis, onde o chefe do Executivo estadual, acompanhado de secretários, presidentes de autarquias, gerentes regionais e parlamentares, se reúne com os prefeitos e vice-prefeitos dos municípios que integram a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS).
A iniciativa tem como objetivo dialogar com os prefeitos e apresentar os investimentos já realizados pelo governo estadual, as obras em andamento e os futuros projetos para cada uma das 21 associações regionais de municípios. Santa Catarina tem 203 novos prefeitos eleitos, o que reforça a importância da iniciativa.
Na tarde deste sábado, 18 de janeiro, o governador Jorginho Mello, acompanhado pelo secretário estadual de Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, liderou uma importante ação de entrega de ajuda humanitária aos municípios de Balneário Camboriú, Tijucas e Florianópolis.
O destino dos itens são famílias que foram afetadas pelas fortes chuvas que atingiram, principalmente, o Litoral de Santa Catarina na quinta e sexta-feira.
O governador “pegou firme” e carregou nas costas cestas básicas, durante entrega aos municípios, numa característica participativa peculiar da parte dele. “A ajuda humanitária não é apenas uma entrega de itens, mas uma ação em que o Estado precisa entregar cuidado e solidariedade, sempre. Estamos juntos para superar todas as dificuldades”, destacou o governador Jorginho Mello.
Reforço para Tijucas
Em Tijucas, o Governo do Estado reforçou o apoio na reconstrução com envio de maquinário e efetivo do Corpo de Bombeiros Militar. Equipes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade atuam com uma escavadeira e três caminhões caçamba.
Reconstrução
O sábado de sol foi dia de muito trabalho na reconstrução dos municípios afetados pelas recentes chuvas no estado. Santa Catarina tem 13 municípios que decretaram Situação de Emergência devido aos alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura.
Previsão do tempo
Para domingo,19, e segunda-feira, 20, espera-se a chegada de uma frente fria, com temporais mais intensos. O risco de danos estruturais por alagamentos, enxurradas, entre outros, é elevado, com níveis moderado, nas áreas em amarelo; e alto, nas regiões em laranja.
Santa Catarina, assim como em todo o Brasil, tem de lidar com um dos maiores problemas sociais da atualidade: o aumento de pessoas em situação de rua. Os índices são preocupantes.
Problema é grave em todo o Brasil, e, em SC, municípios terão de encontrar alternativas para amenizar a questão / Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), nos dois últimos anos cresceram em 76%, superando a média nacional. Em dezembro de 2023, havia 9.989 pessoas em situação de rua no Estado, comparado a 5.678 pessoas em 2021.
A capital, Florianópolis, registra o maior número absoluto de pessoas em situação de rua, com 2.749 pessoas, o que representa 27,5% do total do estado.
Os dados tem por base o CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais. Outras cidades como Joinville, Itajaí e Blumenau também têm números significativos. Número preocupante também em cidades da Serra.
Lages, por exemplo. Tanto, que a prefeita Carmen Zanotto, entre as primeiras ações de gestão, foi se reunir com os órgãos de segurança para debater sobre as soluções. Esse aumento reflete a falta de habitação acessível e apoio social adequado.
Políticas públicas eficientes
Especialistas apontam a necessidade urgente de políticas públicas para enfrentar essa situação e oferecer moradia, trabalho e educação para essas pessoas.
No Estado, municípios tem atuado de forma prática, e servem de referência na questão. Caso de Chapecó, Criciúma, Blumenau, São José, e até mesmo Florianópolis têm se utilizado de mecanismos que procuram devolver a dignidade a essas pessoas.
Por fim, ainda é aguardada efetivação de projeto do deputado estadual Ivan Naatz (PL), focado na necessidade de internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua. Ele acredita que essa medida é essencial para ajudar essas pessoas a se recuperarem e saírem das ruas.
Chapecó é exemplo da eficiência de projeto similar. Além disso, há outras iniciativas em andamento no Brasil para apoiar a população em situação de rua, como o projeto “Moradia Primeiro”, que oferece residência temporária a cidadãos em situação de rua há mais de cinco anos.
Em 2024, várias câmaras municipais de Santa Catarina aprovaram aumentos salariais para os vereadores. Por exemplo, em Florianópolis, os salários passaram de R$ 17,539,20 para R$ 26,080,26 a partir de 2025, um amento de 48%. Outras cidades como Joinville, Blumenau e São José também aprovaram aumentos significativos.
Esses aumentos foram justificados com base no novo dado populacional do Censo de 2022 e visam alinhar-se com a legislação municipal, estadual e federal. No caso de Florianópolis, também pelo fato de ter mais de 500 mil habitantes.
Vereadores de Lages usaram o mecanismo do Vale Alimentação para engordar os salários a partir de 2025: Foto: Bruno Heiderscheidt de Oliveira
Em Lages, a pressão popular impediu a aprovação do aumento salarial. Mas não conteve a manobra de ter um ganho real, a partir da aprovação de um vale alimentação, antes, privilégio apenas dos funcionários. O Projeto de Lei ainda não foi sancionado pelo atual prefeito, e que poderá deixar a responsabilidade para Carmen Zanotto. Algo a ser feito nos primeiros dias de gestão.
Durante o 50º congresso estadual e o 25º prêmio de jornalismo da Adjori/SC, realizado em Florianópolis, nesta segunda-feira (2), a revelação de uma importante conquista na carreira da profissional do colunismo político, Olivete Salmória.
O troféu de melhor colunista foi conquistado pela coluna em espaço do semanário Folha da Serra, de Lages.
A 12ª reunião do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste foi encerrada neste sábado, 23, no Costão do Santinho, em Florianópolis. Os governadores dos sete estados envolvidos divulgaram a Carta de Florianópolis, documento oficial fruto dos três dias de trabalho e discussão nas câmaras temáticas do evento.
Foto: Eduardo Valente / SECOM
O texto traz medidas a serem tomadas e sugestões principalmente sobre as agendas de Segurança, Meio Ambiente e Reforma Tributária. Aliás, toca diretamente nos interesses da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta pelo Governo Federal. Eis uma questão que causou preocupação do grupo de governadores.
Os líderes entendem que se aprovado, o texto vai trazer alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando incertezas para as gestões estaduais, comprometendo os princípios fundamentais do pacto federativo ao centralizar competências que historicamente pertencem aos estados, ignorando as especificidades regionais e a autonomia que são pilares da nossa República. Isso está explícito na Carta.