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Ex-vereador Lucas Neves será a “ponte” do Governo na Serra

Contrariando todas as más línguas que ao longo do tempo têm criticado o ex-vereador Lucas Neves (PSD), especialmente na relação de com o governador Carlos Moisés, eis que ele acaba de ser nomeado para atuar como uma espécie de interlocutor entre o Executivo Estadual, e a Serra Catarinense.

A nomeação de Lucas foi oficializada no Diário Oficial da última quinta-feira 4). Trata-se de uma assessoria especial muito parecida com a atividade exercida pelas extintas SDRs.

Lucas ainda não tem todo o aparato estrutural definido para a execução do trabalho, porém, tudo se define no decorrer da próxima semana. No entanto, não ficará sem um espaço. Lages conta com inúmeras áreas de atuação do Governo, e que deverão passar diretamente pela coordenação dele, fazendo a ponte entre os prefeitos e o Governo.

Sucesso ao jovem político, que seguirá em evidência. Não é segredo para ninguém de que deverá ser candidato a deputado estadual, em 2022.

Foto: Ascom Câmara de Vereadores de Lages

Fim das SDRs. Nascem as ADRs

Estruturalmente as agora Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), mudam muito pouco. Basicamente adequam as gerencias conforme as necessidades regionais e com a exclusão de outras.

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Logicamente, a nova proposta também visa diminuir custos. A denominação, conforme explicado em coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (14), junto sede da ADR de Lages, dá mais competência ao gestor no que tange ao planejamento das prioridades da região.

Por outro lado, a agora ADR, não perde a função de fiscalizar, nem executar e muito menos de programar.

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Assim, a mudança mais evidente, está no contexto do compromisso com o Plano de Desenvolvimento Regional, em busca de novos avanços aos objetivos da região, tendo o Secretário Executivo, também o papel de mobilizar a sociedade em torno dos projetos.

Além de mobilizar, coordenar todos os trabalhos dos mais diferentes órgãos do governo, e que estão distribuídos na área de atuação, através de permanente diálogo e organização conjunta dos trabalhos.

Por fim, trata-se de um ajuste ao modelo de descentralização que não estava adequado aos propósitos de cada região.

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Sobre o Conselho

DSC_0597As mudanças também alteram a competência do Conselho Regional. Ou seja, retira o papel deliberativo e lhe oferece uma atuação mais voltada às políticas públicas voltadas ao Plano de Desenvolvimento.

O status de João Alberto Duarte passa a ser de Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, no fundo, nada muda. Seguirá sendo chamado de Secretário, aliás, o salário também permanece o mesmo.

Por fim, outra novidade é o horário de funcionamento das ADRs. Em Lages, por exemplo, será das 9 às 12 horas, e à tarde, ainda a ser definido.

Depois da coletiva, os secretários se reuniram para discutir as adequações internas.

As explanações foram feitas pelos secretários Murilo Flores e Nelson Serpa.

Reforma administrativa posta em prática

O Governo de Santa Catarina começa a por em prática as mudanças aprovadas no ano passado no que tange à reforma administrativa.

Tanto que, nesta próxima quinta-feira, dia 14 de janeiro de 2016, às 14h, em Lages, os secretários Nelson Serpa (Casa Civil) e Murilo Flores (Planejamento) vão explicr como ficam aas estruturas e o funcionamento das novas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), que substituem as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs).

A questão será detalhada para a imprensa. E, logo após, por volta das 15 horas, acontece uma reunião de trabalho entre os secretários e os gerentes das ADRs de Lages, Curitibanos e São Joaquim.

Raimundo Colombo: ano de vitórias

Não há como não reconhecer a sequência de vitórias do Governo do Estado a partir da aprovação de projetos polêmicos.

Foi um enorme teste à base aliada, embora alguns deputados tenham sido contra.

Nesta quarta-feira (16), na última sessão do ano, a aprovação do plano de carreira do magistério foi mais uma vitória política creditada ao governador Raimundo Colombo.

A polêmica setorizada no campo do funcionalismo tem os olhos atentos da sociedade em geral.

A justificativa para mexer em propostas polêmicas se dá, exatamente para não inviabilizar o governo. O futuro dirá quem está hoje com a razão.

As opiniões se dividem. No entanto, justamente ao final do seu quinto ano de governo, Raimundo testou a base aliada e foi correspondido.

O enxugamento das secretarias, embora tímido, a reforma da previdência estadual, e por fim, agora, a aprovação do polêmico plano na carreira dos professores, poderão ajudar o Estado a manter as contas equilibradas, para enfrentar a turbulência da crise que só tente a se agravar.

Raimundo contas

Seja como for, Raimundo, em 2015, teve o seu melhor ano na administração, menos, claro, na opinião dos servidores.

SDRs agora Agências de Desenvolvimento

Finalmente os deputados aprovaram por 31 votos a quatro o Projeto de Lei nº 260/2015, do governador Raimundo Colombo, que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs).

coruja sdrsDeputados discutem o projeto que transforma as SDRs em agências

De acordo com o projeto, serão extintos 106 dos 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções gratificadas das SDRs, totalizando uma economia anual de R$ 5 milhões.

O deputado Fernando Coruja seguiu o pensamento dos demais deputados do PMDB e criticou: “Não é com essa proposta que vamos descentralizar, a decisão que antes era na ponta da linha passa a ser centralizada”.

Houve até quem defendesse a total extinção das SDRs, caso da deputada Ana Paula Lima (PT).

João Amin (PP) argumentou que as SDRs deveriam ser substituídas pelas regiões metropolitanas. Aliás, é o que também penso.

Por fim, foram várias as manifestações. Leonel Pavan (PSDB) afirmou que as SDRs perderam a finalidade para a qual foram criadas e chegaram ao descrédito.

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Política catarinense antecipa 2018

A dinâmica da política avança entre incertezas. Digo isso, porque o processo sucessório estadual se antecipou de uma maneira que não há mais como segurar, e justamente ainda no primeiro ano do 2º mandato de Raimundo Colombo.

O PMDB, de um lado, foi o primeiro a dizer que terá candidatura própria ao Governo, em 2018.

A reação, de parte do hoje aliado, o PSD, deu conta de que o Partido também pensa em se “desmembrar” dessa atual parceria, e que pretende seguir sua filosofia própria e ter um nome para a disputa do Governo.

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O deputado estadual Gelson Merisio, embora cercado de outros nomes para a disputa, dentro do PSD, tem usado mais fortemente os espaços na mídia, fazendo colocações que mexem com a opinião pública.

Desde já, por exemplo, se coloca a favor da extinção das SDRs. Mas que, por outro lado, deverá fazer de tudo para seguir o que propõe o Governo, nas atuais mudanças de contenção de gastos, e que, por hora, extinguem cargos e apenas a SDR de Florianópolis, além da mudança de status de Secretaria, para Agências de Desenvolvimento.

O deputado não está errado. O problema é que os pares aliados do PMDB, não querem nenhuma mudança nas SDRs, por menor que seja.

Nesse contexto de opiniões, resta saber o que a população pensa. Com certeza, o eleitor tende se posicionar ao lado do enxugamento. Pois, é o que também penso.

Futuramente, as SDRs poderiam sim ser reduzidas, ao ponto de deixar uma por região, constituindo apenas sete ou oito, ao invés das mais de 30 hoje existentes.

Recuo protela votação de projeto do Governo

É evidente a contrariedade da base aliada do Governo do Estado, especialmente a do PMDB, diante da proposta de votação do Projeto de Lei (PL) 260/2015, que prevê a extinção de 242 cargos das Secretarias de Desenvolvimento Regionais.

parecer Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público deu parecer favorável ao projeto. O encaminhamento abre a possibilidade para que a matéria seja votada em plenário. FOTO: Yuri Santos/Agência AL

A proposição prevê também a extinção da sede da SDR de Florianópolis. O curioso é que gente da oposição que sempre defendeu o fim das Secretarias está propensa a também votar contra.

Diante da situação a votação foi adiada. Um recuo estratégico, pois, pelo menos 10 parlamentares estavam ausentes da sessão desta terça-feira (03).

No PMDB, a defesa é de que as SDRs desenvolvem um papel importante no serviço de descentralização no Estado.

De minha parte, também acho que o trabalho de descentralização seja mesmo importante. No entanto, não há necessidade de manter todas em atividade. Se reduzissem pela metade ou deixassem a representatividade na região apenas, seria de bom tamanho.

Somente na Serra Catarinense são duas, uma em Lages e outra em São Joaquim. Qual a necessidade?

Caso o projeto seja a aprovado, além das extinções previstas, as SDRs passarão a se chamar de Agências de Desenvolvimento Regional (ADR).

O futuro das SDRs a ser definido

A atual estrutura, com 36 pastas espalhadas pelo Estado, uma próxima da outra faz parte do modelo implantado pelo então governador Luiz Henrique.

Raimundo Colombo está sendo singelo na sua proposta, ou seja, apenas extingue a SDR de Florianópolis, renomeia para Agências Regionais de Desenvolvimento as demais; termina com 108 dos 455 cargos comissionados e 136 das 468 chefias ocupadas por servidores de carreira.

A bancada do PMDB reage contra, e quer na verdade, a manutenção do modelo original implantado em 2007. Nesse caso, a briga interna será grande. É que as emendas dos aliados não devem ser aceitas.

joão aminDeputado João Amin – (Foto: Agência Alesc)

A proposta mais polêmica foi apresentada pelo deputado João Amin (PP). Ele sugere a extinção das 36 SDRs, delegando as funções às 11 regiões metropolitanas.

Todos os trâmites devem ser avaliados e o projeto poderá entrar em votação nos próximos 90 dias.

De minha parte, entendo que não precisariam tantas SDRs. Somente na região de Lages, num raio de 100 Km, existe a de Lages, a de Curitibanos, a de Campos Novos e a de São Joaquim. Uma por região seria talvez, a decisão mais sensata. Assim teríamos 6 ou 7, e não mais.