Guardas municipais fora das atribuições?

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Bastante oportuna a fala em plenário do deputado Sargento Lima (PL), a respeito dos limites dos poderes das guardas municipais, que, segundo ele, não podem ser equiparados aos de polícia. Ressaltou a missão dos agentes, que é a de guarnecer o patrimônio público municipal, e não resolver questões inerentes das polícias civil ou militar.

Deputado Sargento Lima (PL) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

A atuação da Guarda Municipal, em alguns casos, e em algumas cidades, tem realmente tido o papel de polícia. No discurso, o parlamentar evidenciou o risco que corre a agente público, executando uma função em que não lhe legalmente atribuída, e até mesmo sem a qualificação necessária.

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