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Em meio às seguidas ondas de fortes chuvas que já causaram mais de R$ 5 bilhões em prejuízos a Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 21, a criação de uma política de socorro financeiro imediato às cidades atingidas por desastres, denominada SOS SC.
O projeto de lei 81/2023, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), institui uma espécie de PIX para auxiliar as prefeituras catarinenses no custeio de ações de pronta resposta a ocorrências geradas por eventos climáticos, como enchentes, enxurradas e deslizamentos.
A proposição, apresentada pelo parlamentar em março, surgiu da necessidade de acelerar a transferência de recursos aos municípios, permitindo maior agilidade no atendimento à população e na recomposição da infraestrutura básica.
A construção do modelo contou com contribuições técnicas da Defesa Civil do Estado e da Federação dos Municípios (Fecam). Agora, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa segue para sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para torná-lo lei ou vetá-lo.
