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Prefeitos que assumem em 2025 terão inúmeros desafios

Especialistas em orçamento público apontam que os primeiros dois anos de mandato vão ser de ajuste fiscal, caso os prefeitos queiram entregar alguma obra mais no fim do mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai ter de onde tirar.

Fórum de prefeitos promovido pela Fecam, em Balneário Camboriú, no início de novembro, chamou atenção sobre os desafios na administração pública / Foto: Henrique Kotaka/ Divulgação

Dados mais recentes divulgados pelo Banco central revelam que, apesar de o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – ter registrado, em outubro, um superávit primário de R$ 36,8 bilhões, os governos municipais, separadamente, apresentaram resultado negativo de R$ 3,6 bilhões.

No mesmo mês do ano passado, houve déficit de R$ 1,4 bilhão para esses entes. Diante desse quadro, o ano de 2025 será desafiador para as gestões locais, sobretudo para os novos prefeitos que assumem a partir de janeiro. Entre as medidas necessárias para reverter esse cenário está o enxugamento da máquina pública. 

Os prefeitos que assumem em janeiro de 2025 enfrentarão uma série de desafios significativos. Entre os principais estão:

Reforma Tributária: A implementação da reforma tributária será um grande desafio. A transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a substituição do ISS e ICMS exigirão adaptações nas administrações municipais.

Déficit nas Contas Públicas: Muitos municípios estão enfrentando déficits fiscais, o que exigirá medidas de ajuste fiscal e enxugamento da máquina pública para recuperar a capacidade de investimento.

Demandas Locais: Questões como saneamento básico, infraestrutura urbana e segurança pública são prioridades para a população e precisarão de atenção especial.

Planejamento Estratégico: Será necessário um planejamento estratégico econômico para desenvolver a economia local e atender às demandas dos setores industrial, de serviços e agrícola.

Esses desafios exigirão dos novos prefeitos habilidades administrativas, capacidade de inovação e resiliência para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e navegar pelo complexo cenário político e econômico atual.

Comac 2024: mulheres no papel de protagonistas

Prefeita eleita de Lages falou da representatividade feminina na política catarinense / Foto: divulgação

No palco A, do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina sediado em Balneário Camboriú a prefeita eleita de Lages, Carmen Zanotto, Marcilei Vignatti, vereadora de Chapecó e presidente da Uvesc, Milena Lopes, prefeita de Vargem, e a prefeita de Anitápolis, Solange Back, as mulheres na política foram protagonistas. A temática teve destaque em números apresentados nas urnas catarinenses.

Em 2024, em relação à última eleição municipal, houve um aumento de 22% de prefeitas eleitas – de 32 para 39. Em relação às vice-prefeitas, esse aumento foi de 83%. Já em relação às vereadoras, o número subiu de 531 para 577, representando um crescimento de 9%.

Vale lembrar que no último dia 3 de novembro, o Brasil celebrou um marco importante na história das mulheres na política: a conquista, há 92 anos, do direito ao voto feminino. Em 2024, essa mesma narrativa teve mais um marco positivo, o aumento da representatividade feminina na política catarinense. 

“É uma alegria estar aqui no COMAC falando deste tema que é muito importante, a participação das mulheres na política. Tivemos um crescimento ainda muito pequeno, mas um crescimento que mostra que as mulheres podem estar em todos os espaços de poder”, declarou Carmen Zanotto.

Congresso de Municípios em Balneário Camboriú

Aberto na manhã desta quarta-feira (6), em Balneário Camboriú, o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac). A programação se estende até a sexta-feira (8).

Foto: Eduardo Valente / SECOM

Ao participar da abertura, o governador Jorginho Mello (PL) destacou a parceria com os municípios e a retomada das transferências voluntárias, com a PEC aprovada nesta última terça, 5, pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc).

O evento, gratuito, é realizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e traz como tema central a Governança rumo ao futuro das cidades.

O Comac

O evento reúne líderes políticos e gestores de todo o estado, e tem como objetivo discutir soluções para os desafios enfrentados pelas cidades catarinenses, com ênfase em temas como infraestrutura, saúde, educação e gestão pública.

O congresso, realizado anualmente, também é uma oportunidade para os participantes debaterem as melhores práticas na administração pública, além de fortalecerem parcerias entre o governo estadual e os municípios.

Neste ano, o evento também dá destaque ao papel dos consórcios públicos na otimização de recursos e na implementação de políticas regionais, especialmente em áreas como saneamento básico e saúde.

Caio Coppolla

Além do governador, neste primeiro dia, destaque também para o comentarista e analista político Caio Coppolla, como palestrante principal do dia.

A deputada federal e prefeita eleita em Lages, Carmen Zanotto, e a vereadora de Chapecó, Marcilei Vignatti, no segundo dia de evento, nesta quinta-feira (7), vão palestrar sobre a participação das mulheres na política.

Reunião de prefeitos eleitos e reeleitos em Balneário Camboriú

A expectativa é reunir cerca de cinco mil participantes, especialmente prefeitos eleitos e reeleitos, na terceira edição do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac-SC), nos dias 6, 7 e 8 de novembro, na próxima semana, portanto, no ExpoCentro, em Balneário Camboriú.

Governança municipal e desafios de gestão estão entre as principais pautas do Fórum / Foto: Fecam

O evento, gratuito, é realizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e traz como tema central a “Governança rumo ao futuro das cidades”. Ressalte-se a iniciativa da Federação numa demonstração de interatividade, e até mesmo de preocupação quanto aos passos dos gestores.

Programação abrangente

O evento, trará palestras divididas, centradas e contextualizas, com o objetivo de esclarecer e apontar caminhos na nova jornada administrativa dos líderes municipais.

Serão temas abrangentes, tais como, educação, saúde, turismo, sustentabilidade e empreendedorismo, e até mesmo sobre mudanças climáticas e os impactos na gestão pública, além de temas como mobilidade urbana, gestão de recursos e a participação feminina na política.

Encerrando a programação, um painel do Fórum Parlamentar Catarinense reunirá deputados federais e senadores com prefeitos de todo o estado para discutir pautas estratégicas. Sem dúvida, uma ótima oportunidade para os novos gestores adquirirem conhecimento e estabelecerem contatos importantes que podem contribuir para o fortalecimento da administração pública em seus municípios.

Entrevista com a prefeita de Vargem, da Região da Amplasc

Vargem pertence à Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), vizinha da Amures.

Trata-se de um município com aproximadamente três mil habitantes, mas que não está parado no tempo, graças ao prodígio da prefeita Milena Lopes (PL). Ela que também foi presidente da Fecam recentemente.

No seu segundo mandato, deixa a gestão do município este ano com grandes ações, conforme ela mesmo conta. Comenta, inclusive, sobre o futuro político. Confira:

PIX no auxílio a cidades atingidas por desastres climáticos

Em meio às seguidas ondas de fortes chuvas que já causaram mais de R$ 5 bilhões em prejuízos a Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 21, a criação de uma política de socorro financeiro imediato às cidades atingidas por desastres, denominada SOS SC.

Assembleia Legislativa aprovou projeto que garante o repasse de recursos em até 72 horas / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

O projeto de lei 81/2023, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), institui uma espécie de PIX para auxiliar as prefeituras catarinenses no custeio de ações de pronta resposta a ocorrências geradas por eventos climáticos, como enchentes, enxurradas e deslizamentos.

A proposição, apresentada pelo parlamentar em março, surgiu da necessidade de acelerar a transferência de recursos aos municípios, permitindo maior agilidade no atendimento à população e na recomposição da infraestrutura básica.

A construção do modelo contou com contribuições técnicas da Defesa Civil do Estado e da Federação dos Municípios (Fecam). Agora, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa segue para sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para torná-lo lei ou vetá-lo.

Reconhecimento: Medalha de Mérito da Defesa Civil

A fim de reconhecer a importância das ações de Defesa Civil em Santa Catarina, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) instituiu a Medalha de Mérito da Defesa Civil.

O edital para a indicação de pessoas físicas ou jurídicas está aberto e o prazo para as indicações vai até esta próxima quarta-feira (04).

Até dez pessoas poderão receber a condecoração, que será entregue uma vez por ano e é dividida em cinco categorias: Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e Órgãos de Controle, instituições de ensino e demais instituições e pessoas físicas e jurídicas.

A comissão que irá avaliar as indicações é composta por membros da Diretoria do Colegiado de Proteção e Defesa Civil dos Municípios de Santa Catarina (CDC), vinculado à FECAM.

A entrega das medalhas está marcada para o dia 17 de outubro, às 09h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

Municípios de SC aderem à campanha “Sem FPM Não Dá!”

Oito meses do Governo Lula e um manifesto inesperado, acontece. Na última quarta-feira (30), milhares de prefeitos cumpriram a promessa de fechar as portas das prefeituras. Foi em protesto contra a forma que o governo distribui os recursos que arrecada do cidadão através de impostos, o dito Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Estudos da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, afirmam que 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho. Na quarta-feira, 30, os prefeitos participaram do Dia D, em Florianópolis / Foto: Ascom Fecam

Além disso, a maioria dos gestores municipais reclama que o governo e o Congresso Nacional criam despesas obrigatórias e não geram maneiras de as prefeituras cumprirem com os pagamentos destas despesas.

Somente no Nordeste, a adesão envolveu prefeitos de nove estados. A paralisação foi programada para acontecer apenas em um dia, como forma de alertar as autoridades para a situação dos municípios, mas as lideranças municipalistas planejam outras formas de protestar, caso as reivindicações não sejam atendidas.

O problema é mais grave, quando se trata de cidades pequenas, onde a arrecadação de ICMS é baixa e que não dispõem de alternativas para movimentar a economia local, fazendo com que o município seja considerado “pobre”, em comparação a outros. (Fonte: Brasil 61).

Santa Catarina há municípios solidários à causa

É o caso da Prefeitura de Otacílio Costa, na Serra Catarinense, que também aderiu à campanha “Sem FPM Não Dá!” organizada pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina – FECAM. A campanha defende uma melhor receita para os municípios.

O Fundo de participação dos Municípios é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

Foto: Assessoria de Imprensa  – Otacílio Costa

Na quarta-feira, 30, os prefeitos participaram do Dia D, em Florianópolis, entre eles, lá esteve o prefeito Fabiano Baldessar de Souza de Otacílio Costa. O objetivo foi chamar a atenção do Governo Federal, do Congresso Nacional e de toda a sociedade para a grave crise financeira vivida pelas prefeituras.