Crise dos javalis: solução buscada em Brasília

Decisões vindas de Brasília, mais atrapalham do que ajudam. No caso da limitação do uso de armas, provoca um problema sério aos estados em razão da proliferação dos javalis. Autoridades catarinenses buscam de todas as formas uma maneira de quebrar decisões, que estão interferindo no controle da praga, através da caça, o que já é difícil. Mas que sem ela, o descontrole só aumenta os prejuízos.

Sendo assim, o deputado estadual Lucas Neves (Podemos), foi até Brasília, e juntamente com o federal Darci de Matos (PSD), tiveram a iniciativa de se reunir com o General Marcus do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, nesta terça-feira (3), com o objetivo de abordar a crise desencadeada pela suspensão das licenças de caça de javalis no estado.

Exército com atuação limitada

O Exército esclareceu que suas ações estão limitadas, alegando que a responsabilidade pela regularização das licenças pertence ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A corporação, portanto, concentra-se apenas na questão relacionada ao armamento utilizado na caça.

Depois dessa conversa, o plano então é chegar ao Ibama, a fim de entender a responsabilidade sobre as ordens que impedem a caça do javali. Desde o dia 21 de julho, o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que adequações necessárias sejam implementadas.

Desde então, Santa Catarina enfrenta uma crise com a suspensão das licenças para a caça regulamentada de javalis. Em resposta a essa situação, foi formado um grupo no estado que propõe a criação de uma lei estadual para tratar da caça da espécie.

Solução pode estar em SC

O deputado estadual Lucas Neves invocou o artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre diversos temas, incluindo “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.

Foto: Assessoria de Imprensa