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STF suspende processos contra Código do Meio Ambiente em SC

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Gilmar Mendes, trouxe um importante alívio para Santa Catarina. Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o STF suspendeu todos os processos que questionam a validade de um artigo do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009).

Suspensão dos processos dá tranquilidade jurídica para Santa Catarina – Foto: Eduardo Valente/Secom SC

A medida evita a insegurança jurídica causada por autuações do Ibama, que vinha aplicando normas federais divergentes da legislação catarinense. O ponto central da controvérsia é a definição dos campos de altitude: enquanto a lei estadual considera áreas acima de 1.500 metros como tal ecossistema, a norma federal reduz esse marco para 400 metros. Essa diferença poderia inviabilizar atividades produtivas em grande parte do território catarinense, especialmente no Planalto Serrano.

A suspensão valerá até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.811. Até lá, empresas, produtores rurais e a economia do estado, que poderiam ser impactados com prejuízos bilionários, têm uma trégua.

Mais segurança

A decisão do STF traz a segurança necessária para que Santa Catarina não seja penalizada por interpretações conflitantes entre normas federais e estaduais. Sem ela, setores estratégicos como a silvicultura corriam o risco de parar.

Ainda não é a decisão final

É preciso que o julgamento definitivo vá além de proteger a economia: é essencial que o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental seja assegurado.

A legislação catarinense precisa demonstrar, com base técnica, que cumpre seu papel de conservação sem inviabilizar a produção. Caso contrário, o estado poderá ser acusado de flexibilizar regras ambientais em detrimento de ecossistemas frágeis.

Projeto de controle do plantio de pinus conflita com a Serra

Por mais que a defesa do deputado Naatz se atenha ao plantio de pinus na Coxilha Rica, há tempos a região vem travando uma batalha diante de embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que está impedindo produtores de cultivar as terras, sem mesmo poder plantar pasto para alimentar os animais.

A região está indignada com o projeto do deputado. Lideranças locais lutam contra embargos do Ibama, e agora, Naatz aumenta do conflito / Foto: Agência Alesc

Há, portando, uma luta desigual e desproporcional para a retomada dos direitos de propriedade. Não bastasse isso, eis que surge o projeto do deputado Ivan Naatz (PL), visando a completa proibição do plantio de pinus elliottii na região do distrito rural de Coxilha Rica, em Lages. Surge, portanto, mais um argumento para complicar ainda mais a vida econômica da região e de produtores.

Contra o plantio de pinus

Na semana passada, via assessoria de imprensa, busquei um retorno a respeito do assunto, com o deputado, sem resultado imediato. Porém, a resposta veio, mais tarde, com um texto no e-mail geral, em que ele defende o projeto da sua autoria em Plenário na Alesc, inclusive, já protocolado, com a intenção de proibir o plantio de pinus na referida região da Coxilha Rica.

Por mais que busque argumentos com base científica sobre a dita espécie invasora, a economia da Serra está fortemente embasada na cultura econômica. De acordo ainda com ele, o setor da madeira não conseguiu evitar o baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH da maioria dos municípios da região serrana.

Que contradição do deputado. Então, se não conseguiu com o fomento da madeira, a ideia é afundar ainda mais o IDH, justamente porque lideranças políticas como a do próprio deputado, nunca tiveram competência para encontrar uma solução para diminuir o déficit da pobreza da Serra Catarinense.

Discussão

A Serra está em pé de guerra contra o deputado Ivan Naatz, um alguém, nunca visto na região, pois, não pertence a ela. Reconhece que o assunto está rendendo bastante discussão na Serra. Pois, que o debate aconteça. Que reúna as informações científicas, que não condizem com a realidade e a necessidade econômica da região.

Ao justificar a proibição na Coxilha, abre um precedente para que a ideia ganhe corpo nas demais regiões, pois, praticamente, toda a Serra está sobre um campo nativo. Obviamente ele não atua sozinho. Tem recebido informações até de biólogos, denunciando que tem havido supressão de mata nativa para o plantio de pinos. O que não ocorre. Se isso tivesse acontecido, teria sido notícia de grave crime ambiental.

Enfim, no quesito IDH, falta, portanto, inteligência e perspicácia de parte do deputado, para encontrar formas eficazes para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano na região. Ao afirmar que não está menosprezando a vocação econômica da região, porém, sem apresentar uma solução, a não ser proibir, cai em desprezo pela comunidade serrana, que não precisa de mais radicalismo diante de uma das mais importantes atividades econômicas da Serra. Para finalizar, disse que irá propor uma audiência pública em Lages para debater o assunto. A região, aguarda.

Deputados e lideranças debatem atuação dos órgãos ambientais

O assunto trazido no Fórum Parlamentar Catarinense, no último dia 7 de junho, em Lages, foi novamente discutido na sexta-feira (14), em reunião na ACIL, entre deputados e lideranças locais e regionais.

No encontro, estiveram os deputados federall Carlos Chiodini, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal, e o deputado estadual Cleiton Fossá.

O assunto: debater a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a autonomia estadual.

A preocupação com a atuação do IBAMA na Serra Catarinense, que vem exigindo documentações e licenças não requeridas pelo Estado de Santa Catarina, o qual detém a competência para legislar a nível estadual, foi levantada pelo Procurador da República Nazareno Jorgealem Wolff.

O que se quer

O presidente da ACIL, Antonio Wiggers, solicitou que o Fórum Parlamentar intervenha junto ao IBAMA para que os processos em posse do órgão sejam remetidos ao Estado de Santa Catarina, para que através do Instituto do Meio Ambiente (IMA), possa proceder com as averiguações necessárias e promover a autuação ou o arquivamento dos mesmos.

Além disso, foi solicitado ao deputado Mauro de Nadal que intervenha no âmbito estadual sobre o Projeto de Lei do deputado Ivan Natz, que interfere na autonomia do município de Lages para legislar e decidir sobre o uso e ocupação do solo, especialmente na região da Coxilha Rica.

Promessa dos parlamentares

O deputado Chiodini colocou-se à disposição, juntamente com o deputado Valdir Cobalchini e a bancada federal, para receber os produtores e entidades, e organizar uma reunião junto ao IBAMA em defesa das solicitações pleiteadas.

O presidente da Alesc se comprometeu também a receber produtores e entidades para uma reunião com o IMA, visando obter uma Declaração de Conformidade Ambiental referente às atividades agrosilvipastoris no Estado de Santa Catarina.

(Informações e fotos: Sheila Rosa)

Medidas vão possibilitar o controle populacional dos javalis

O esforço do deputado estadual Lucas Neves (Podemos) foi recompensado. Entrou em vigor no Estado de Santa Catarina, a Lei nº 18.817, de 26 de dezembro de 2023, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.  Antes de fechar o ano, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei, proposta pelo deputado.

Antes de encerrar o 2023, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei, proposta pelo deputado Lucas Neves (Foto: Vicente Schmitt / Agência AL)

Essa legislação prevê que o controle populacional do javali-europeu poderá ser realizado por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização. A SAR, junto com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) está elaborando a regulamentação dessa lei.

Exército regulamenta normas para controle de javalis

Depois da medida em forma de Lei ser aprovada em Santa Catarina, o Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército publicou a Portaria nº 166, de 22 de dezembro de 2023, que atualiza as normas para controle populacional de javalis, considerada caça excepcional para controle da fauna invasora.

O Ibama também retomou as análises de pedidos de autorização para controle de javalis (Foto: banco de imagem).

Vale lembrar que o retorno da regulamentação do manejo sustentável foi defendido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR). Seja como for, a portaria determina que os caçadores excepcionais necessitam do acesso a Produtos Controlados pelo Exército (PCE) para utilização no controle da fauna invasora, nas condições autorizadas pelo Ibama.

Entre as mudanças está o prazo de validade do registro que será de três anos, contados a partir da data da concessão ou de sua última revalidação.  O registro também deve atender às prescrições da Portaria nº 56 COLOG/2017. A Guia de Tráfego Especial (GTE) emitida para abate da fauna exótica invasora só terá validade quando acompanhada do documento comprobatório da necessidade de abate da fauna invasora, expedido pelo Ibama.

Ibama também flexibiliza

O Ibama também informou, por meio de nota técnica, que desde o dia 27 de dezembro de 2023 foram retomadas as análises de pedidos de autorização para controle de javalis.

Segundo a nota técnica, em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf). É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Deputados pressionam Ibama na luta contra os javalis

Em uma iniciativa conjunta, os representantes de Santa Catarina, o deputado federal Darci de Matos (PSD) e o deputado estadual Lucas Neves (Podemos), realizaram uma reunião em Brasília nesta terça-feira (31) com os técnicos do IBAMA para discutir a crise causada pela suspensão das licenças de caça de javalis no estado.

O pedido é para que as licenças sejam liberadas, pois, é grande a preocupação com os javalis que estão afetando a economia catarinense.

O curioso é que o Ibama reconhece os problemas, e diz que está buscando uma solução rápida. Então, que decida. “É crucial que o IBAMA e o Exército dialoguem para resolver o impasse e retomar a emissão das licenças”, enfatizou Matos.

A suspensão

A suspensão nacional das novas licenças, em 21 de julho deste ano, resultou de um novo decreto que estabeleceu critérios mais rigorosos para a emissão de autorizações de controle de fauna. O IBAMA suspendeu temporariamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que as devidas adaptações sejam implementadas.

Desde então, Santa Catarina enfrenta uma crise devido à suspensão das licenças para a caça regulamentada de javalis. Em resposta a essa situação, o deputado Lucas Neves apresentou o PL/0393/2023, que propõe a autorização específica para o controle populacional e manejo sustentável do javali no estado.

Na Alesc

Também nesta terça-feira (31), a Comissão de Justiça da Alesc aprovou por unanimidade a proposta de Neves. O PL agora segue para análise na Comissão de Agricultura antes de ser submetido à votação no Plenário do Legislativo.

Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

De acordo com levantamento da CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), cerca de 200 mil animais vivem no território catarinense.

O javali é uma praga invasora que destrói plantações, mata animais selvagens, contamina rebanhos e causa preocupações entre os produtores na Serra, Meio-Oeste e Oeste catarinense.

Audiência Pública debate o controle do javali em SC

Boa parte da sociedade catarinense ainda não tem noção do sério problema da proliferação do javali, especialmente nas regiões Serrana, Meio Oeste e Oeste do Estado. O animal invasor, que não tem predador natural, se procria muito rápido.

Javali é espécie exótica invasora e causa prejuízos ao meio ambiente e à agricultura — Foto: Pixabay

O resultado do descontrole atinge a produção de lavouras de milho e múltiplos ataques à criação de ovelhas e outros pequenos animais, como potros e terneiros, sem falar dos prejuízos ao meio ambiente. O campo pede socorro. Pois, isso tudo não sensibiliza órgãos federais.

Prova disso é a suspensão nacional de novas licenças para a caça, ocorrida após a publicação de um novo decreto em 21 de julho deste ano, o qual estabeleceu critérios para aprovação da emissão de autorizações para o controle de fauna. Por esse motivo, o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre, nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que as adequações necessárias sejam feitas.

Santa Catarina não pode esperar

Dos gabinetes, longe de toda a crise, dificilmente tais adequações serão feitas. O problema tem de ser enfrentado por quem realmente vive na pele o dia a dia, o avanço destrutivo dos javalis. É por esta razão que há, no Estado, uma luta constante para encontrar uma solução para ontem, respaldada pela Assembleia Legislativa.

Deputado Lucas Neves (Podemos) é o proponente da audiência pública / Foto: Solon Soares/Agência AL

Nesta quinta-feira, 26, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Lages, a partir das 19 horas, o assunto será debatido em uma audiência pública. Dela, deverá sair uma resolução. A iniciativa é do deputado Lucas Neves (Podemos), e que está recebendo apoio de inúmeras correntes.

O controle populacional e o manejo sustentável do javali são o grande propósito do debate. Volto a dizer. O javali representa uma grave ameaça para a sanidade animal, a agropecuária e o meio ambiente em Santa Catarina. A rápida reprodução desses animais e os danos causados aos cultivos agrícolas têm gerado prejuízos econômicos significativos, justificando a necessidade de uma discussão aberta e colaborativa.

Javali é espécie exótica invasora e causa prejuízos ao meio ambiente e à agricultura — Foto: Pixabay

A discussão tem base legal

A base legal para essa ação encontra-se no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Segundo o deputado Lucas, a participação ativa da população, do Poder Público e de entidades civis é crucial para discutir e propor soluções.

População estimada em 200 mil animais

Um levantamento da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) indica que, atualmente, Santa Catarina enfrenta uma situação crítica, com uma estimativa de 1 a 2 javalis por metro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil javalis em seu território.

Esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia, causando prejuízos financeiros, ambientais e sanitários, além de representar riscos para a integridade física das pessoas.

Em um vídeo abaixo, você terá ideia do estrago causado em uma lavoura de milho, depois da passagem dos javalis:

 

Crise dos javalis: solução buscada em Brasília

Decisões vindas de Brasília, mais atrapalham do que ajudam. No caso da limitação do uso de armas, provoca um problema sério aos estados em razão da proliferação dos javalis. Autoridades catarinenses buscam de todas as formas uma maneira de quebrar decisões, que estão interferindo no controle da praga, através da caça, o que já é difícil. Mas que sem ela, o descontrole só aumenta os prejuízos.

Sendo assim, o deputado estadual Lucas Neves (Podemos), foi até Brasília, e juntamente com o federal Darci de Matos (PSD), tiveram a iniciativa de se reunir com o General Marcus do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, nesta terça-feira (3), com o objetivo de abordar a crise desencadeada pela suspensão das licenças de caça de javalis no estado.

Exército com atuação limitada

O Exército esclareceu que suas ações estão limitadas, alegando que a responsabilidade pela regularização das licenças pertence ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A corporação, portanto, concentra-se apenas na questão relacionada ao armamento utilizado na caça.

Depois dessa conversa, o plano então é chegar ao Ibama, a fim de entender a responsabilidade sobre as ordens que impedem a caça do javali. Desde o dia 21 de julho, o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que adequações necessárias sejam implementadas.

Desde então, Santa Catarina enfrenta uma crise com a suspensão das licenças para a caça regulamentada de javalis. Em resposta a essa situação, foi formado um grupo no estado que propõe a criação de uma lei estadual para tratar da caça da espécie.

Solução pode estar em SC

O deputado estadual Lucas Neves invocou o artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre diversos temas, incluindo “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.

Foto: Assessoria de Imprensa

Proibição da caça aos javalis repercute na Alesc

O assunto também tem sido tema na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Esta semana, quem ocupou o espaço para falar a respeito foi o deputado Lucas Neves (Podemos).

Deputado Lucas Neves / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Ele criticou a recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de proibir o controle de javalis.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou os impactos negativos dessa medida para criadores e agricultores da Serra, do Meio-Oeste e do Oeste Catarinense.

O que se sabe é que o IBAMA suspendeu temporariamente a emissão de novas autorizações para o controle de javalis por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), com o objetivo de implementar critérios mais rigorosos para a aprovação dessas autorizações.

Normativa para a caça ainda vigora

Entretanto, o deputado Neves lembrou que a Instrução Normativa de 2013 ainda está em vigor, classificando o javali como uma espécie exótica invasora e autorizando seu controle populacional.

A União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) considera esses mamíferos como uma das 100 piores pragas agrícolas e ambientais do mundo.

Presente em cerca de 2 mil municípios brasileiros, o javali tem causado graves prejuízos à agricultura ao destruir plantações e perturbar o ecossistema local. Além disso, representam riscos à saúde pública ao transmitirem doenças e oferecerem riscos físicos às comunidades rurais.