Novos subsídios ao agro do Plano Safra 24/25 são suspensos

Não entendo muito de economia, mas imagino o que poderá acontecer, já a partir desta sexta-feira (21), com a decisão do Governo Federal, em suspender as novas contratações de linhas de crédito rural subsidiadas pelo Tesouro Nacional.

Presidente Lula durante o lançamento do Plano Safra 2024/2025, no Palácio do Planalto, em julho do ano passado, tido como o maior Plano da história – Foto: Ricardo Stuckert / PR

Essa medida, segundo a justificativa, é uma resposta à alta da Selic e ao aumento significativo dos custos para manter os subsídios. A suspensão afeta principalmente pequenos produtores rurais, inclusive, da agricultura familiar, que dependem desses créditos para custear suas operações e investimentos.

A notícia pegou de surpresa um dos maiores setores da economia brasileira. Sendo assim, o setor que mais tem fomentado a economia do Brasil, e que tem um caráter essencial e de grande relevância, se vê agora, desamparado das linhas de crédito, ou seja, dos financiamentos com taxas mais baixas que as dos juros comuns. E aí que entra o Plano Safra, com a cobertura do governo, em forma de subsídio.

Impacto no campo

 Diante da decisão e cortar tais subsídios, por certo, o impacto será enorme em boa parte dos produtos que dependem de crédito, a fim de custear as operações, investimentos e expansão da produção agrícola. Na prática, os produtores terão que passar a pegar crédito a taxas mais altas para manter suas operações. Em suma, a produção de alimentos ficará mais cara, além do que já está.

Para se ter ideia, em 2024, foram R$ 400 bilhões destinados ao Plano Safra, o que representou um aumento de 10% em relação aos recursos programados no ano-safra anterior. Cortar gastos de uma máquina de governo extremamente inchada e onerosa, não se cogita.

Tramita na Câmara projeto de subsídio ao transporte urbano

Tramita nas comissões da Câmara de Vereadores de Lages projeto de lei de autoria do Executivo propondo a implantação de subsídio na tarifa do transporte coletivo municipal.

O objetivo é manter o valor da tarifa e atrair os passageiros pagantes perdidos durante o período pandêmico. Caso contrário, o sistema de transporte corre o risco de entrar em colapso, uma vez que não haveria arrecadação suficiente para custear os serviços operacionais.

Benefício

Caso o projeto seja aprovado o benefício ao usuário será amplo, assim como, aos empregadores que concedem vale transporte aos colaboradores.

Para se ter ideia, até outubro, com o valor da tarifa sem correção, a Prefeitura Municipal de Lages economizou cerca de R$740 mil.

A tarifa está congelada desde janeiro de 2021, no valor de R$4,30. Estudos já estão sendo feitos para que esse valor se mantenha por mais tempo, compensado pelo subsídio.

Transporte é serviço essencial

O transporte coletivo urbano é considerado serviço essencial, portanto, de responsabilidade do Município. Quando fatores inesperados acontecem, a exemplo das drásticas decisões tomadas no auge da pandemia, o sistema de transporte de todo o país entrou em crise, exigindo por lei, repasses compensatórios às concessionárias.

Agora, a proposta de subsídio na tarifa, que tramita na Câmara de Vereadores, deve passar pelo crivo dos vereadores. O Projeto, uma vez aprovado, irá beneficiar todos os usuários com a passagem mais barata, e os recursos economizados pelos empregadores, poderão ser redistribuídos no comércio local.

Fotos: Paulo Chagas

Imprensa ouve sobre o subsídio à tarifa do transporte público

A Câmara de Vereadores de Lages deverá apreciar nos próximos dias projeto de lei de origem do Executivo que cria o sistema de subsídio às tarifas do transporte público.

O tema foi abordado durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (25), na sede da ACIL, em Lages.

Conforme explicado, o modelo tem sido a principal alternativa para evitar o colapso dos serviços em vários estados e municípios do Brasil, inclusive, em Santa Catarina.

 Com o subsídio aprovado permanece o valor atual da tarifa, de 4 e 30, sem o acréscimo de 60% na reposição. Benefício também aos empregadores e a própria prefeitura que vão economizar no Vale Transporte.

E mais. A implantação do subsídio, vai possibilitar o aquecimento da economia com uso do dinheiro que seria utilizado na tarifa. Favorece ainda, o retorno dos passageiros aos ônibus, e, principalmente, evitará o colapso do sistema de transporte coletivo.

Conforme o diretor da Transul Humberto Arantes, o quadro que chegou próximo do colapso durante a pandemia do coronavírus, quando ocorreu uma vertiginosa queda de passageiros.

A receita arrecadada passou a ser insuficiente para cobrir os custos. Tudo isso e muito mais foi abordado em coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira, na Acil.

Confira num vídeo curto, de um Tema Livre institucional, o que Humberto citou sobre os principais benefícios dos subsídios à comunidade.